DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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218
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HUGO CORREA DA SILVA, ***.329.737-**, , FREVP00323322025, 773-0; ,
FREVP00324722025, 773-0; , FREVP00322842025, 773-0; , FREVP00325652025, 773-0;
HORIZONTE
16
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
21.921.129/0001-02,
,
FREVP00324822025,
773-0;
HENRIQUE
DINIZ
DE
SOUZA,
***.148.008-**,
,
FREVP00328322025, 773-0; IDENIR DA SILVA, ***.575.008-**, , FREVP00325772025,
773-0; HORTIFRUTI AGUA BRANCA LTDA, 22.356.280/0001-08, , FREVP00329312025,
773-0; I ZANLORENZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 39.864.381/0001-92, ,
FREVP00331342025, 773-0; , FREVP00331272025, 773-0; , FREVP00331642025, 773-0; ,
FREVP00331552025, 773-0; HODAVIA MOTA FERREIRA MARTINS, ***.362.235-**, ,
FREVP00333912025, 773-0; HERTZ MOVIMENTACAO E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA, 23.798.240/0001-89, , FREVP00334782025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.639/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 1 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAINE GOMES GOUVEIA, ***.834.138-**, , FREVP00325162025, 773-0; ISRAEL
BRASIL
RICARTE
LIMA,
***.787.673-**,
,
FREVP00324992025,
773-0;
INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00327212025, 773-0; IVANILDO VITAL
DOS SANTOS, ***.910.204-**, , FREVP00327292025, 773-0; J&I TRANSPORTE LTDA ,
49.119.626/0001-00, , FREVP00329972025, 773-0; JASON VIEIRA DE MORAES, ***.354.313-
**, , FREVP00331262025, 773-0; , FREVP00331312025, 773-0; JEAN CARLO MARQU ES ,
***.789.529-**,
, FREVP00331632025,
773-0; IMETAME
PEDRAS NATURAIS
LTDA,
06.003.046/0001-40, , FREVP00323582025, 773-0; IVAN ELOIR OLIVETTE, ***.736.389-**, ,
FREVP00325522025,
773-0;
IVANILDA
CABRAL
DE
OLIVEIRA,
***.322.544-**,
,
FREVP00327962025, 773-0; IVETE VIEIRA DE SOUZA, ***.762.237-**, , FREVP00326072025,
773-0; IVONE DUARTE, ***.924.019-**, , FREVP00327092025, 773-0; JEFFERSON ELPIDIO
DA SILVA, ***.456.158-**, , FREVP00325682025, 773-0; ILDA FERREIRA DA SILVA ,
***.347.298-**, , FREVP00327132025, 773-0; IVONE MAJELA DOS SANTOS, ***.181.136-**,
, FREVP00329982025, 773-0; ISRAEL JERONIMO PADILHA MANDURE, ***.183.276-**, ,
FREVP00329622025, 773-0; IVONE CAMARGO DOS SANTOS DE ANDRADE, ***.500.409-**,
,
FREVP00331302025,
773-0;
JAIR
ROBERTO
DA
SILVA,
***.306.249-**,
,
FREVP00331692025, 773-0; , FREVP00331682025, 773-0; , FREVP00331672025, 773-0; IGOR
ALEX FONTANA, ***.895.620-**, , FREVP00331072025, 773-0; JADISON LUIZ TEIXEIRA
ALVES, ***.039.079-**, , FREVP00333172025,
773-0; ISAQUE OLIVEIRA SANTOS,
***.511.538-**,
,
FREVP00333692025,
773-0;
,
FREVP00336032025,
773-0;
JB
AGENCIAMENTO
ESPORTIVO
E
ARTISTICO
MUSIC
LTDA,
53.409.664/0001-75,
,
FREVP00334622025,
773-0;
ISRAEL
DE
OLIVEIRA
FAUSTINO,
***.867.608-**,
,
FREVP00334652025, 773-0; JEAN FELIPE DO NASCIMENTO PAIXAO, ***.173.888-**, ,
FREVP00334892025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA,
72.042.286/0001-89,
, FREVP00335022025,
773-0;
JEFFERSON
RICARDO DE
SOUZA ,
***.812.698-**, , FREVP00335842025, 773-0; JARDEL QUEIROZ TEIXEIRA, ***.630.328-**, ,
FREVP00335982025, 773-0; IVALDIR JOAO
ZANATTA LTDA, 10.769.169/0001-64,
,
FREVP00336572025,
773-0;
J.A
ARTEFATOS
DE
PLASTICOS
INJETADOS
LTDA,
24.655.986/0001-04, ,
FREVP00337192025, 773-0; INDUSTRIA CERAMICA
BCI LTDA ,
09.159.806/0001-00, , FREVP00307662025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.640/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE DE BARROS BRAGA, ***.062.929-**, , FREVP00323052025, 773-0; JOSE
MACHADO NAZARIO, ***.655.099-**, , FREVP00323312025, 773-0; JOSE MIRANDA
BATISTA, ***.015.934-**, , FREVP00322792025, 773-0; JOSE NAZARINO DE SALES ,
***.583.126-**, , FREVP00332532025, 773-0; JOSE BATISTA DE LACERDA, ***.643.861-
**,
,
FREVP00329772025,
773-0;
JOSE
ARILDO
DO
VAL,
***.059.147-**,
,
FREVP00330662025, 773-0; JOSE ANTONIO DA SILVA E SILVA, ***.081.188-**, ,
FREVP00334172025,
773-0;
JOSE
APARECIDO
SAVINI,
***.794.848-**,
,
FREVP00328462025, 773-0; , FREVP00325352025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS,
***.512.257-**, , FREVP00329182025, 773-0; , FREVP00329302025, 773-0; JOSE DUARTE
HEIDEMANN, 14.044.106/0001-00, , FREVP00332042025, 773-0; , FREVP00332052025,
773-0; JORGE JUNIOR DE JESUS SANTOS, ***.749.348-**, , FREVP00332582025, 773-0;
JOSE
ANTONIO DE
OLIVEIRA, ***.160.218-**,
,
FREVP00329822025, 773-0;
JOSE
GUILHERME FERREIRA DE PAULA, ***.356.498-**, , FREVP00331852025, 773-0; JOSE
JOAQUIM DOS SANTOS PEREIRA, ***.282.148-**, , FREVP00329552025, 773-0; JOSE
CARLOS SAMPAIO, ***.375.958-**, , FREVP00333542025, 773-0; JOSE ARILDO LEAO
JUNIOR, ***.619.308-**, , FREVP00334702025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.641/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATHAN DIEGO BASTOS, ***.416.089-**, , FREVP00322392025, 773-0;
JOAO FRANCISCO FERREIRA, ***.403.698-**, , FREVP00325012025, 773-0; JONAT A S
MARINHO FRANCA,
***.214.508-**, , FREVP00325502025, 773-0;
JOAO GUSTAVO
CHAVES DE CARVALHO, ***.794.028-**, , FREVP00328412025, 773-0; JOELCIO LADER DE
MELO, ***.451.789-**, , FREVP00332102025, 773-0; , FREVP00332082025, 773-0; ,
FREVP00332072025,
773-0; JOAO
MARCOS DE
PAULA
SOUZA, ***.239.838-**,
,
FREVP00329662025,
773-0;
JOIRES
ANTONIO
MACIEL,
***.934.769-**,
,
FREVP00323632025,
773-0;
JONATHAN
MENDES
DA
SILVA,
***.114.458-**,
,
FREVP00324422025,
773-0;
JOAREZ
MERETH
DIAS,
***.981.778-**,
,
FREVP00326162025, 773-0;
JOEL FERNANDES
GONCALVES, 28.284.371/0001-61,
,
FREVP00326372025,
773-0;
JOHAN
KLOOD DEMANI
BARBOSA,
***.483.577-**,
,
FREVP00325982025,
773-0;
JOEL
DOS SANTOS
DE
OLANDA,
***.763.763-**,
,
FREVP00326432025,
773-0;
JOAO
MARGATTO
JUNIOR,
***.364.859-**,
,
FREVP00327162025, 773-0; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, ,
FREVP00325832025,
773-0;
JOEL
LIMEIRA
GOMES,
***.130.705-**,
,
FREVP00331962025,
773-0;
JOAO
KAISER
BORBA
NETO,
***.830.026-**,
,
FREVP00330922025,
773-0;
JONSON
ALVES
SOUZA,
***.604.237-**,
,
FREVP00331042025, 773-0; JOAO VICTOR
SILVA RODRIGUES, ***.852.558-**, ,
FREVP00336132025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.642/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE RAIMUNDO DE PAIVA SANTANA, ***.484.801-**, , FREVP00326872025,
773-0; , FREVP00327072025, 773-0; JOSE RIBAMAR ARIMATEIA MARTINS, ***.720.391-**,
, FREVP00325882025, 773-0; , FREVP00332392025, 773-0; JPCORGUINHO COMERCIO
GERAL LTDA, 46.886.374/0001-57, , FREVP00328442025, 773-0; JOYCE RAMOS DE FREITAS,
07.340.065/0001-25, , FREVP00330062025, 773-0; JP RAMOS E CIA COMERCIO DE
PESCADOS LTDA, 13.768.843/0001-84, , FREVP00329942025, 773-0; , FREVP00329762025,
773-0; JOSE ROBSON DOS SANTOS SILVA, ***.851.926-**, , FREVP00329872025, 773-0; JRN
SERVICOS
DE
EDIFICACOES
E
TRANSPORTE
LTDA,
10.553.054/0001-38,
,
FREVP00334112025,
773-0;
JOSE
RONALDO
DE
FARIAS,
***.885.174-**,
,
FREVP00325922025, 773-0; JOSE WELINGTON GOMES DE SOUSA, ***.596.895-**, ,
FREVP00327002025, 773-0; JOSELI DOS SANTOS SILVA BARBAUX, ***.878.129-**, ,
Fechar