DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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221
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIA
DE
ALMEIDA
MACHADO 
DA
SILVA,
***.105.668-**,
,
FREVP00323102025, 
773-0;
MARCELO 
BARBOSA
RIBEIRO, 
***.236.807-**,
,
FREVP00323472025, 773-0; , FREVP00325702025, 773-0; MARCELO RENATO PAULI N O,
***.738.188-**, , FREVP00323062025, 773-0; MARCELO GONCALVES DOS SANTOS,
***.020.805-**, , FREVP00322882025, 773-0; MARCIA DE OLIVEIRA SILVA, ***.098.851-
**, , FREVP00325082025, 773-0; MARCIO JOSE VINCENZI JUNIOR, ***.384.191-**, ,
FREVP00323502025,
773-0; MARCELO
VENTURA
DE
OLIVEIRA, ***.662.038-**,
,
FREVP00327322025,
773-0; MARCOS
ALEXANDRE
DE
OLIVEIRA, ***.770.178-**,
,
FREVP00327782025, 
773-0; 
MARCILIO 
JOSE 
MARTON, 
***.113.778-**, 
,
FREVP00323222025, 773-0; MARCIO CASTILHO, ***.775.588-**, , FREVP00328502025,
773-0;
MARCELA 
CRISTINA
GOMES 
DE
SOUZA
CEZAR, 
***.295.597-**,
,
FREVP00328082025, 
773-0;
MARCELO 
MARQUES
LEITAO, 
***.290.437-**,
,
FREVP00329242025, 773-0; MARANATA COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES
LTDA., 12.426.544/0001-07, , FREVP00332682025, 773-0; MARCIO FERNANDO DA SILVA
MORTOLA, ***.462.690-**, , FREVP00329492025, 773-0; , FREVP00329442025, 773-0;
MARCELO JOSE DEMUNER, ***.204.977-**, , FREVP00331082025, 773-0; MARCOS
BERGAMI 
DOS 
REIS, 
***.098.878-**,
, 
FREVP00334452025, 
773-0; 
MARCELO
GIOVANELLI GALVAO, ***.375.558-**, , FREVP00335542025, 773-0; MARCIO ALEXANDRE
BRITO SEPULVEDA, ***.727.207-**, , FREVP00309602025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.743/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
3 
PETTER 
TRANSPORTES 
LTDA., 
53.822.759/0001-16, 
AXN0A68,
FRMEV01545092025,
606-82;
29.914.141 EZEQUIEL
MATEUS,
29.914.141/0001-00,
REB9G50, 
FRMEV01544182025, 
606-82; 
19.293.342 
FABIANO 
ROCHA 
TEIXEIRA,
19.293.342/0001-75, AVH1E57, FRMEV01545492025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE
BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, SXC2H09, FRMEV01565872025, 606-82; 35.214.960
ARTHUR JOSE JUNCKES, 35.214.960/0001-39, MHU5D08, FRMEV01578702025, 606-82;
46.458.373
DIEGO
WILIAM 
BITENCORT,
46.458.373/0001-01,
QIN0F56,
FRMEV01576292025, 606-82; 37.765.793 ROSENIO DA ROCHA, 37.765.793/0001-40,
OXB1E98, FRMEV01549572025, 606-82; 29.436.374 RAFAEL DOS SANTOS CORDEIRO DE
SOUSA, 29.436.374/0001-36, EKS4A92, FRMEV01584162025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E
COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ4E42,
FRMEV01584702025, 606-82; 35.953.195 FRANCISCO PAULO DOS SANTOS GUEDES,
35.953.195/0001-79, 
TTH1F08, 
FRMEV01558522025, 
606-82; 
33.197.510 
DANIEL
ESTACIO, 33.197.510/0001-50, BZG6J63, FRMEV01564622025, 606-82; 2E TRAN S P O R T ES
LTDA, 36.874.564/0001-09, MTZ5G49, FRMEV01565852025, 606-82; 31.909.307 MARCOS
ALEXANDRE, 31.909.307/0001-33, AWQ0B38, FRMEV01577962025, 606-82; 37.870.398
OSCAR ESCOTON RISCHIOTO, 37.870.398/0001-27, DVS5F35, FRMEV01578722025, 606-
82; 
33.110.406 
GRACIANO 
RIBEIRO, 
33.110.406/0001-86, 
QKB4G63,
FRMEV01572392025,
606-82;
32.760.653 
FABIO
CAETANO,
32.760.653/0001-65,
RDW3B18, FRMEV01571452025, 606-82; 37.979.538 MARCOS FERNANDO DE PAULA
OLIVEIRA, 37.979.538/0001-08,
ASP5D62, FRMEV01610742025,
606-82; 44.904.393
ELTON VOLMIR GREVENHAGEN, 44.904.393/0001-33, MHB7E07, FRMEV01496842025,
606-82; 2RX TRANSPORTES LTDA, 22.036.540/0001-68, RYF5A82, FRMEV01328972025,
606-82; 33.655.552
VINICIUS FRAGOSO
MONTEIRO, 33.655.552/0001-97,
JSE7C68,
FRMEV01552322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.744/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, PZE6J16, FRMEV01577482025,
606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, IUV1J38, FRMEV01569912025, 606-82;
AYZ9H99, FRMEV01575742025, 606-82; AATM TRANSPORTES LIMITADA, 17.482.149/0001-
57, MLW2G08, FRMEV01557302025, 606-82; A. C. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
24.708.950/0001-33, SPN6E31, FRMEV01566242025, 606-82; A.E.A TRANSPORTES LTDA,
23.715.660/0001-54, MTD4408, FRMEV01568012025, 606-82; A3 RECICLAGEM DE METAIS
LTDA, 29.575.887/0001-28, FWB5I39, FRMEV01575972025, 606-82; A.N TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, QHK6G69, FRMEV01580822025, 606-82; ACGT
QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93, IPE0761, FRMEV01550922025, 606-82; A. R. NETO
TRANSPORTES LTDA, 47.391.678/0001-06, RLC5E30, FRMEV01556702025, 606-82; RLC5E30,
FRMEV01581592025, 
606-82;
ADAIR 
JOSE
LOPES, 
***.286.499-**,
ABL2C53,
FRMEV01578642025,
606-82;
ACO
E ACO
VERGALHOES
LTDA,
08.345.565/0001-12,
RWG9G61, FRMEV01573972025, 606-82; ACL TRANSPORTES LTDA, 25.146.009/0001-36,
QIZ5F08, FRMEV01571952025, 606-82; AAFMP TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA,
28.280.341/0001-87, JCH4F37, FRMEV01583602025, 606-82; A. C. GONCALVES A N T U N ES
LTDA,
57.845.038/0001-82,
MGR2E20, 
FRMEV01583652025,
606-82;
ACPESSOLE
TRANSPORTES LTDA, 05.335.544/0001-28, IRO0C01, FRMEV01623792025, 606-82; A. A. LOG
TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, GCV2B26, FRMEV01615352025, 606-82; A.L.
GRAL TRANSPORTES LTDA, 29.960.827/0001-29, SXN1J86, FRMEV01611622025, 606-82;
ACOLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 06.238.738/0001-78, QJV1126,
FRMEV01498672025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.745/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGNALDO 
AUGUSTO 
FAUSTINO, 
11.343.030/0001-17, 
QFK3J52,
FRMEV01545752025, 
606-82;
AGRIMERCOSUL 
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO
DE
ALIMENTOS LTDA, 07.728.433/0002-98, RRT0F59, FRMEV01544522025, 606-82; AGOSTINI E
BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JBV7G16, FRMEV01548412025, 606-82; IVY7C25,
FRMEV01563612025, 
606-82;
JCZ9C26, 
FRMEV01565132025,
606-82; 
JCZ9B89,
FRMEV01571122025, 606-82; JCF0E60, FRMEV01554632025, 606-82; AGIL TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 73.391.252/0001-62, HMF2631, FRMEV01559202025, 606-82; AGOSTINI
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.456.429/0001-04, JCS4G38, FRMEV01575142025,
606-82; AGACEA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 21.410.172/0001-03,
QHD5619, FRMEV01581402025, 606-82; AGNALDO SILVA DE OLIVEIRA, ***.485.976-**,
BWI8C98,
FRMEV01558262025, 
606-82;
AGENCIA
DE
TURISMO 
BATISTUR
LTDA,
01.490.334/0001-53, GVP6J90, FRMEV01573832025, 606-82; AGBA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS LTDA, 01.873.750/0001-30, BEH8G53, FRMEV01400142025, 606-82; BEH8G53,
FRMEV01612762025, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS BRASA TUR LTDA, 28.130.449/0001-93,
AZR1E69, FRMEV01584442025, 606-82; AGP TRANSPORTES LTDA, 24.816.794/0001-24,
QJB4G77, FRMEV01580122025, 606-82; AGRIA, MORI E MARASSATI COMUNICACAO VISUAL
LTDA, 28.280.894/0001-30, ANT8D85, FRMEV01552412025, 606-82; AGNALDO MA R Q U ES
DE OLIVEIRA, ***.187.718-**, CBL8J94, FRMEV01601422025, 606-82; AGILE SE R V I CO S
ESPECIALIZADOS LTDA, 32.040.904/0001-37, SFF9H19, FRMEV01337832025, 606-82;
AGILIZA 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
07.953.712/0001-74, 
QOK0E20,
FRMEV01480752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.746/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADAM DIETER DE MORAES PFHALER KUSZ, ***.125.969-**, NPB8I77,
FRMEV01557182025, 606-82; OCH6505, FRMEV01564342025, 606-82; ADEMIR PIMENTEL
TRANSPORTES
LTDA, 
11.183.186/0001-88,
IYU2738, 
FRMEV01566382025,
606-82;
ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, FET6A47, FRMEV01400932025, 606-82; SEW3J31,
FRMEV01576972025,
606-82; 
QAH2B17,
FRMEV01403232025, 
606-82;
FET6A47,
FRMEV01613312025,
606-82; 
FET6A47,
FRMEV01622402025, 
606-82;
GGR1J68,
FRMEV01602822025, 
606-82; 
ADEMIR 
FLACH, 
***.908.269-**, 
QCL0088,
FRMEV01578592025, 606-82; ADDER ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 17.732.690/0001-76,
QNV6I06, FRMEV01552062025, 606-82; SYH8A55, FRMEV01563862025, 606-82; ADMIR

                            

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