DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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230
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.844/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVAN SENTER, ***.510.450-**, NUF2D38, FRMEV01536732025, 606-82; IVANOR
ZANOLLA & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.094.381/0001-00, NJF9A42,
FRMEV01535522025, 606-82; FAG5C60, FRMEV01547212025, 606-82; IVANILDO N AV A R I N I
LTDA, 07.210.340/0001-96,
BEE5D92, FRMEV01534252025,
606-82; ITATUBOS
PRE-
MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, GEJ2A46, FRMEV01545592025, 606-
82; ITAMAR MARTINS GONCALVES, 41.749.854/0001-52, ADS7605, FRMEV01449552025,
606-82; IVAN DE PAULA, ***.495.026-**, DPF6G89, FRMEV01561282025, 606-82; IVANEA
PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QHN0A60, FRMEV01576902025, 606-82;
RXZ8G31, FRMEV01576952025, 606-82; J J DE MIRANDA SUCATAS LTDA, 40.176.504/0001-
81, QMB7J08, FRMEV01578162025, 606-82; IVANETE MARIA FRANZ MULLER, ***.716.889-
**, RMO4B29, FRMEV01579532025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
81.574.188/0001-83,
QJU3829,
FRMEV01580192025,
606-82;
QHX6757,
FRMEV01581262025, 606-82; QJG6302, FRMEV01585852025, 606-82; IVD MONSTER LTDA,
03.665.354/0001-43,
RHU3F43,
FRMEV01619802025,
606-82;
AWO8E44,
FRMEV01624442025, 606-82; IVANA APARECIDA LEMES CARVALHO LTDA, 32.022.175/0001-
96,
EOF5F22,
FRMEV01613572025,
606-82;
ITJ
FINGER
TRANSPORTES
LTDA,
19.578.006/0004-11, SFO6F73, FRMEV01591822025, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE
LTDA, 72.452.162/0001-71, AXY3I33, FRMEV01586252025, 606-82; IVERSON DE OLIVEIRA
BLEICHUWELH, ***.124.529-**, MJM0D60, FRMEV01468462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.845/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15,
SPR6D57,
FRMEV01538372025, 606-82; SPH1F68, FRMEV01551682025, 606-82; IRMAOS CIOCCARI E
CIA LTDA, 87.675.831/0001-41, JAS6D83, FRMEV01534622025, 606-82; IRMAOS GELA
TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, SPH4C72, FRMEV01542242025, 606-82; IRAPURU
TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL1872, FRMEV01544622025, 606-82; IP
TRANSPORTES
LTDA,
11.471.897/0001-58,
MLS8H39,
FRMEV01541892025,
606-82;
RLA0H65, FRMEV01603252025, 606-82; IRMAOS MARGHETI LTDA, 73.315.517/0001-43,
MFF6902, FRMEV01534802025, 606-82; ISL TRANSPORTADORA LTDA, 26.502.636/0001-25,
HOK8D18, FRMEV01570392025, 606-82; IRMAOS RORATTO LTDA, 06.298.386/0001-46,
ITG9277, FRMEV01582942025, 606-82; IRIS RODRIGO SEVERO DOS SANTOS, ***.500.150-
**,
IJW0I41, FRMEV01562072025,
606-82; ISAIAS
DORIVAL
DE SOUZA
PASSOS,
***.322.866-**, QAH1G95, FRMEV01569782025, 606-82; ISOLOG TRANSPORTES E
LOGSTICA LTDA, 08.705.362/0001-90, FLW6975, FRMEV01573852025, 606-82; ISRA
TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IWE4E65, FRMEV01583072025, 606-82; IRMAOS
EING
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA.,
16.792.995/0001-00,
QIN5G86,
FRMEV01552342025, 606-82; ISMAEL VICENTE DA COSTA, ***.310.169-**, MJQ1011,
FRMEV01599682025, 606-82; IRJ TRANSPORTES LTDA, 46.209.167/0001-68, RYK5B50,
FRMEV01295682025,
606-82;
ISAC
DEMBINSKI,
***.811.299-**,
MMD9F30,
FRMEV01472542025, 606-82; ISABEL SOARES QUERIDO, ***.817.618-**, HLY8G64,
FRMEV01486972025, 606-82; ISAQUE FILHO PESCADOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
28.715.008/0001-53, RKN2I50, FRMEV01587082025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.846/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA DE RACOES PATENSE
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
23.357.072/0001-96,
RUW6B83,
FRMEV01536242025,
606-82;
RUX8C00,
FRMEV01543672025,
606-82;
RUW6B83,
FRMEV01556732025,
606-82;
RFP4C44,
FRMEV01576912025,
606-82;
INACIO
ESTACAS
PRE
-
MOLDADAS
LTDA,
38.065.814/0001-87,
ATX1I99,
FRMEV01543932025,
606-82;
HIA4C29,
FRMEV01556892025,
606-82;
ATX1I99,
FRMEV01573822025,
606-82;
INBBOR
INDUSTRIALIZACAO E BENEFICIO DE BORRACHA LTDA, 09.117.113/0001-46, QHQ0E73,
FRMEV01544202025,
606-82;
QHQ0E73,
FRMEV01544312025,
606-82;
IMPERIO
TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20,
RHG6H29, FRMEV01546622025, 606-82;
RDZ4H12, FRMEV01550812025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDA S
LTDA,
34.061.816/0001-47,
RXR5G22,
FRMEV01547282025,
606-82;
RXR5G22,
FRMEV01557592025,
606-82;
RXR5G22,
FRMEV01565122025,
606-82;
QJT7A22,
FRMEV01577692025, 606-82; INDUSTRIA DE MADEIRAS FAQUEADAS IPUMIRIM SA,
83.568.246/0001-91, RYU2C96, FRMEV01534492025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS
THB
LTDA,
72.144.066/0001-66,
JCM6C50,
FRMEV01577322025,
606-82;
IMPERMEABILIZA
COMERCIO
DE
TINTAS
LTDA.,
31.296.543/0001-21,
ISA4F43,
FRMEV01583632025,
606-82;
IMPLEMONTT
IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS
LTDA,
12.105.023/0001-40,
RWJ5E76,
FRMEV01618712025,
606-82;
RWF4B54,
FRMEV01618722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.849/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JESSICA RIGO DOS SANTOS, ***.522.779-**, RDU2J76, FRMEV01531722025,
606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25,
RDT4F62, FRMEV01534342025, 606-82; RYB4G70, FRMEV01547922025, 606-82; RAE7I00,
FRMEV01569142025,
606-82;
RLD6F32,
FRMEV01582682025,
606-82;
QTL9957,
FRMEV01585892025,
606-82;
RLD7C62,
FRMEV01585572025,
606-82;
RLD2D51,
FRMEV01587692025, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, MHG6I65,
FRMEV01533472025,
606-82;
IRH0J65,
FRMEV01541122025,
606-82;
IRH0J65,
FRMEV01602852025, 606-82; JEFERSON DE SOUZA LOPES, ***.052.289-**, AVM5B18,
FRMEV01532592025, 606-82; ICARO QUEIROZ LAGO & CIA LTDA, 57.902.202/0001-46,
BZB2J58, FRMEV01542412025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-
92,
RXR0F20,
FRMEV01546132025,
606-82; JEFERSON
DE
SOUZA,
***.316.779-**,
ASY5D00, FRMEV01547582025, 606-82; IANCA TRANSPORTES LTDA, 35.562.231/0001-73,
GKA7H42, FRMEV01564232025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA,
13.557.214/0001-05, RCU2J22, FRMEV01624842025, 606-82; JESSICA GABRIELA SILVA,
20.443.130/0001-06, SHZ6E38, FRMEV01316132025, 606-82; JEAN CARLOS DE MAC E D O
GOMES, ***.862.889-**,
MGY4G00, FRMEV01431972025,
606-82; JESSICA
HARUME
MATSUI, ***.646.801-**, QCQ7I72, FRMEV01494132025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00008/2025 publicado no D.O de 2025-03-06, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 28/02/2025 a 08/04/2025. . Leia-se: Vigência: 08/04/2025 a
05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA 013/2025 - Com fundamento nos artigos 21, 281
e 282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas
físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento
de infração de trânsito, acerca da existência de dívida vencida e definitivamente
constituída, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital de Notificação, para proceder ao pagamento.
Esgotado o prazo, sem que haja a quitação, as informações dos devedores serão incluídas
em Banco de Dados Pessoais mantido por esta Autarquia, podendo, nos termos da Lei nº
12.414/2011, serem compartilhadas com entidades de proteção ao crédito, as quais
poderão utilizá-las para geração de "score" na análise de risco de crédito. Ademais, os
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