DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900232
232
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 155/2023.
Nº Processo: 50605.003438/2022-22.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 402/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA.
Objeto: Quarto termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência e de execução do termo
de contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 479 dias consecutivos, a partir de 08/07/2025, com nova previsão de
término do prazo de vigência em 30/10/2026 e prorrogação do prazo de execução
contratual por mais 449 dias consecutivos, a partir de 08/05/2025, com nova previsão de
término do prazo de execução em 31/07/2026.. Vigência: 08/07/2025 a 30/10/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 216.452.624,60. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-14/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS
CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - ENEL, neste ato
representada por MARCELO FALCUCCI. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-14/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial
de Uso da faixa de domínio, nas rodovias BR 020/CE - Trecho: DIV PI/CE - MARCO ZERO
FORTALEZA; Subtrecho: ENTR CE-265 (MADALENA) - ENTR CE-366 (P/LAGOA DO MATO),
SNV 020BCE0570, com travessia aérea (média tensão) no KM 240,919, com ocupação no
km 240,919 com extensão de 65m por 6,0m de largura, perfazendo uma área de 390m²,
com ocupação longitudinal aérea (média tensão) entre o KM 240,919 e o KM 240,876,
extensão de 43m por 6,0m de largura, perfazendo uma área de 258m², e com ocupação
longitudinal aérea (baixa tensão) entre o KM 240,919 e o KM 240,777 com extensão de
142m por 3,0m de largura, perfazendo uma área de 426m². FUNDAMENTO LEGAL: A
presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei
Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta
permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 139.884,80 (cento e trinta e nove
mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total
do preço público calculado para o prazo considerado de 10 anos. Permissão sem ônus por
enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, a
PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de
energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão,
pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº
84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração indeterminada conforme o
art. 2º do Decreto nº 84.398 de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da
publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.002087/2023-33. DATA DA
ASSINATURA: 7/05/2025.
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO CONDENATÓRIA EM 1ª INSTÂNCIA
O COORDENADOR DE ENGENHARIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT
NO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no art. 169 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 19
de novembro de 2020, e adotando como fundamento deste ato o Despacho Decisório 1769
(19519420), constante do processo administrativo de apuração de responsabilidade nº
50603.002588/2020-77 (Processo Administrativo: Apuração e Responsabilidade - PAAR),
resolve aplicar à empresa Tirol Construtora de Obras Ltda, no âmbito do Contrato n.
445/2015, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública
Federal, direta e indireta, por 12 meses, conforme as determinações constantes no art. 28,
VII da Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, modificada pela Instrução
Normativa nº 10, de 22/08/2019. Fica a empresa notificada, nos termos do Ofício 223792
(19519490), com fulcro no art. 36 da I.N. nº 06/2019/DG/DNIT, podendo interpor RECURSO
ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da notificação
da decisão administrativa de primeira instância.
Fortaleza/CE, 7 de maio de 2025.
EUDEMBERG PINHEIRO DA SILVA
Coordenador de Engenharia Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-06-12, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 40.620,00. Leia-se: Valor Total: R$ 101.550,00.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393011
Número do Contrato: 650/2022.
Nº Processo: 50612.001603/2022-12.
Pregão. Nº 420/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto:
Estorno devido ao reequilíbrio econômico-financeiro calculado conforme Res. 13/2021 -
período abr/2022 a mar/2023, ao Contrato UT/12 00650/2022, no valor de R$ 10.082,36
(dez mil e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), conforme Nota Técnica nº:
49/2024/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI n° 19297640), Despacho
(DNIT) 19299009, Despacho (DNIT) 20601933 e consoante autorização e aprovação do
Superintendente Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, mediante
Despacho 20628936 e Ofício 75481 (20774391). Vigência Contratual: 06/12/2022 a
14/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.521.450,32. Data de Assinatura:
07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00650/2022 publicado no D.O de 2022-12-08, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 11.900.431,29. Leia-se: Valor Total: R$ 450.080.496,25. Onde se
lê: Vigência: 06/12/2022 a 24/04/2025. . Leia-se: Vigência: 07/05/2025 a 14/04/2027.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 248/2025 - UASG 393030
Nº Processo: 50615.000069/2025-40.
Dispensa Nº 35/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços emergenciais de
recuperação de segmentos adjacentes à rodovia federal br-010/ma, no trecho "div to/ma
- div ma/pa (rio itinga)", subtrecho "entr br-230(a) (carolina) - fim trav urb imperatriz", em
três acessos, sob jurisdição da unidade local de imperatriz - ma.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 08/05/2025 a
08/11/2025. Valor Total: R$ 34.774.144,54. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 39/2023.
Nº Processo: 50615.001934/2021-41.
Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Sétimo
termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº UT-15.00039/2023, para execução
dos serviços remanescentes do contrato UT-15.00102/2016 referente às obras de
pavimentação e melhoramentos da rodovia federal BR-226/MA e implantação e
pavimentação da alteração de traçado da rodovia federal BR-316/MA (Contorno de Timon).
- lote único, tendo como contratado o Consórcio BR 226 e BR 316/MA. Vigência:
09/05/2025 a 19/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.539.801,34. Data de
Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA - MT
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 25/2025
PERMISSOR: PROCESSO SEI: 50611.003180/2024-47. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que
entre si celebram o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
DNIT e a RUMO S.A. ("RUMO"). OBJETO: doação da empresa RUMO S.A ao DNIT, sem
nenhum ônus para este Órgão, do Projeto e implantação de 01 (um) viaduto rodoviário
(Obra de Arte Especial - OAE), com 37,00 metros de extensão, sem alteração de traçado,
em nível, na altura do Km 309 + 800 metros, que servirá de passagem inferior para a
Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo ("FIEVV") - MALHA NORTE - TRECHO: TEL
(SANTA ELVIRA) - TPL (PRIMAVERA DO LESTE), entre os municípios de Primavera do
Leste/MT e Campo Verde/MT, na BR-070/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015, do
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, com as alterações pelo Decreto nº 11.661, de 24
de agosto de 2023, bem como pelo Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024. VIGÊNCIA:
30 (anos) anos a partir da publicação. DATA DA ASSINATURA: 8/5/2025. ASSINAM: Pelo
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT: Djalma Silvestre
Fernandes, Superintendente Regional e pela RUMO S.A.: Henrique Barroso Domingues e
Rodrigo Verardino de Stefani, Representantes Legais da empresa RUMO S.A..
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº Processo: 50606.000173/2024-62 Objeto: Execução dos serviços de manutenção de 01
(uma) obra de arte especial da Unidade Local de Prata, na rodovia BR-364/MG, no âmbito
do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE; segmento
compreendido entre o km 0,0 ao km 0,6, extensão: 0,60 km.
Codigo SNV: 364BMG0255 (SNV202401A)
Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamentação Legal: alínea a, III, art. 75, da Lei 14.133, de 2021.
Justificativa: Fornecedor escolhido por seleção através de dispensa de licitação com base
na alínea a, III, art. 75, da Lei 14.133, de 2021.Reconhecimento e Ratificação de Dispensa
15 (20420178) assinado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado de Minas
Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos.
Valor Global: R$ 1.685.114,60 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil, cento e
quatorze reais e sessenta centavos).
CNPJ Contratada:18.742.098/0001-18 - Trena - Terraplenagem e Construções S.A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393017
Número do Contrato: 63/2024.
Nº Processo: 50613.000438/2023-52.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 410/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 03.276.273/0001-51 - EDRO ENGENHARIA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato
por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, passando a ter seu encerramento em 11/04/2026
e a prorrogação do prazo de vigência por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, passando
a ter seu encerramento em 12/06/2026. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo
aditivo.. Vigência: 08/05/2025 a 12/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.018.487,01. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/25-04
No RESULTADO DE JULGAMENTO, publicado no DOU em 08/05/2025, Seção 03,
pág. 156; onde se lê: "CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA"; leia-se: "PREGÃO ELETRÔNI CO " .
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/25-04
No RESULTADO DE JULGAMENTO, publicado no DOU em 08/05/2025, Seção 03,
pág. 156; onde se lê: "Licitante Vencedor: SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOC AÇ ÃO
LTDA"; leia-se: "A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA".
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/25-04
A Superintendência Regional DNIT/PE, torna público aos interessados, o
Resultado de Julgamento de que trata o Edital em epígrafe, após a Decisão de
Recursos Administrativos pela Autoridade Competente, o qual manteve a Decisão do
Pregoeiro
Oficial, conforme
o art.
40 da
IN 73/2022
SEGES/MGI. Critério
de
Julgamento: Menor Preço Global. Licitante Vencedor: SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
E LOCAÇÃO
LTDA, CNPJ: 01.514.128/0001-36. Item
01 - Valor Total
de R$
18.984.140,47. Processo Administrativo SEI nº 50604.000283/2024-44. Cópia do Termo
de Julgamento, poderá ser obtida, tanto no sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br;
quanto no sitio do DNIT: www.dnit.gov.br.
Recife, 8 de maio de 2025.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente