DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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234
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 540006
Nº Processo: 72031.008137/2024-31.
Inexigibilidade Nº 30/2025. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS.
Contratado: 33.472.904/0001-79 - FUNN PROMOCAO DE EVENTOS LTDA. Objeto: Aquisição
da cota patrocinador de patrocínio da funn festival 2025 como medida de apoio ao setor
de eventos, com o intuito de fomentar os destinos nacionais por meio da infraestrutura e
promoção do turismo de experiências, nos termos da tabela abaixo, conforme exigências
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2025 a
08/07/2025. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 973715, Nº Processo:
72031009599202476, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA CNPJ nº
08778326000156, Objeto: Implementar pontos de acesso em locais turísticos de João
Pessoa com informações detalhadas sobre os pontos, apresentadas em uma linguagem
acessível e inclusiva, com
traduções em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e outros idiomas, além de texto em
linguagem comum., Valor Total: R$ 1.020.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000073, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 246337,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de
Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº
***.364.304-**, Convenente: CICERO DE LUCENA FILHO CPF nº ***.488.324-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 179087
Nº Processo: 278450. Objeto: Contratação de serviços de suporte, manutenção
e atualização tecnológica do software Control-M Automation Platform. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b
1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90027-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/05/2025 às 15h30 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/05/2025) 179087-17804-2025NE000001
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO ADSPA Nº 90015/2025
Processo nº: 267109. Objeto: Contratação de fornecimento e instalação de
divisórias blindadas, portas blindadas, vidros e caixilhos blindados para o Departamento de
Segurança do Banco Central do Brasil, no Edifício Sede em São Paulo (SP). Critério de
julgamento: Menor preço. Vencedor: Modellaço Comércio Indústria e Serviço LTDA. Valor:
R$ 372.000,00.
IVO DE ANTONI FILHO
Pregoeiro
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
COMUNICADO Nº 43.153, DE 7 DE MAIO DE 2025
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 8 de
maio de 2025.
Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à
Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária
(Copom) definiu que a meta para a Taxa Selic será de 14,75% (quatorze inteiros e
setenta e cinco centésimos por cento) ao ano, a partir de 8 de maio de 2025.
O Copom emitiu a seguinte nota informativa ao público:
"O ambiente externo mostra-se adverso e particularmente incerto em
função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, principalmente
acerca de sua política comercial e de seus efeitos. A política comercial alimenta
incertezas 
sobre 
a 
economia 
global, 
notadamente 
acerca 
da 
magnitude 
da
desaceleração econômica e sobre o efeito heterogêneo no cenário inflacionário entre
os países, com repercussões relevantes sobre a condução da política monetária. Além
disso, o comportamento e a volatilidade de diferentes classes de ativos também têm
sido afetados, com fortes reflexos nas condições financeiras globais. Tal cenário segue
exigindo cautela por parte de países emergentes em ambiente de maior tensão
geopolítica.
Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade
econômica e do mercado de trabalho ainda tem apresentado dinamismo, mas observa-
se uma incipiente moderação no crescimento. Nas divulgações mais recentes, a inflação
cheia e as medidas subjacentes mantiveram-se acima da meta para a inflação.
As expectativas de inflação para 2025 e 2026 apuradas pela pesquisa Focus
permanecem em valores acima da meta, situando-se em 5,5% e 4,5%, respectivamente.
A projeção de inflação do Copom para o ano de 2026, atual horizonte relevante de
política monetária, situa-se em 3,6% no cenário de referência (Tabela 1).
Os riscos para a inflação, tanto de alta quanto de baixa, estão mais elevados
do que o usual. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas
de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por
período mais prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a
projetada em função de um hiato do produto mais positivo; e (iii) uma conjunção de
políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário maior que o
esperado, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais
depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma eventual desaceleração da
atividade econômica doméstica mais acentuada do que a projetada, tendo impactos
sobre o cenário de inflação; (ii) uma desaceleração global mais pronunciada decorrente
do choque de comércio e de um cenário de maior incerteza; e (iii) uma redução nos
preços das commodities com efeitos desinflacionários.
A
conjuntura
externa,
em particular
os
desenvolvimentos
da
política
comercial norte-americana, e a conjuntura doméstica, em particular a política fiscal,
têm impactado os preços de ativos e as expectativas dos agentes. O Comitê segue
acompanhando com atenção como os desenvolvimentos da política fiscal impactam a
política monetária e os ativos financeiros. O cenário segue sendo marcado por
expectativas desancoradas, projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade
econômica e pressões no mercado de trabalho. Tal cenário prescreve uma política
monetária em patamar significativamente contracionista por período prolongado para
assegurar a convergência da inflação à meta.
O Copom decidiu elevar a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual,
para 14,75% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de
convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem
prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa
decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e
fomento do pleno emprego.
Para a próxima reunião, o cenário de elevada incerteza, aliado ao estágio
avançado do ciclo de ajuste e seus impactos acumulados ainda por serem observados,
demanda cautela adicional na atuação da política monetária e flexibilidade para
incorporar os dados que impactem a dinâmica de inflação.
O Comitê
se manterá
vigilante e a
calibragem do
aperto monetário
apropriado seguirá guiada pelo objetivo de trazer a inflação à meta no horizonte
relevante e dependerá da evolução da
dinâmica da inflação, em especial dos
componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das
projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço
de riscos.
Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Gabriel Muricca
Galípolo (presidente), Ailton de Aquino Santos, Diogo Abry Guillen, Gilneu Francisco
Astolfi Vivan, Izabela Moreira Correa, Nilton José Schneider David, Paulo Picchetti,
Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira.
Tabela 1
Projeções de inflação no cenário de referência
Variação do IPCA acumulada em quatro trimestres (%)
Índice de preços
2025
2026
IPCA
4,8
3,6
IPCA livres
5,3
3,4
IPCA administrados
3,5
4,0
No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da
pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de R$5,70/US$, evoluindo segundo a paridade
do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura
pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso,
adota-se a hipótese de bandeira tarifária "verde" em dezembro de 2025 e de 2026. O
valor para o câmbio foi obtido pelo procedimento usual."
Conforme estabelece o Comunicado nº 41.779, de 24 de junho de 2024, o
Copom voltará a se reunir, ordinariamente, em 17 e 18 de junho de 2025, para as
apresentações técnicas sobre a conjuntura econômica e na tarde do dia 18 de junho
de 2025 para deliberar sobre as diretrizes de política monetária.
NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID
Diretor de Política Monetária
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 43.154, DE 8 DE MAIO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de maio de
2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 7.5.2025 a 7.6.2025 são, respectivamente: 1,1624% (um inteiro e
mil, seiscentos e vinte e quatro décimos de milésimo por cento), 1,00985436 (um inteiro
e novecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e seis centésimos de
milionésimos) e 0,1752% (mil, setecentos e cinquenta e dois décimos de milésimo por
cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.151, DE 7 DE MAIO DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a realização
de operações de swap para fins de rolagem do
vencimento de 2/6/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939,
de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 8 de maio de 2025, acolherá propostas das instituições
financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de
swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap
Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição
assumida 
pelo
Banco Central
.Posição
assumida 
pelas
inst. financeiras
.Quantidade 
de
contratos
. .02/06/2025
.01/09/2025
.compradora
.vendedora
.25.000
2. Serão aceitos até 25.000 (vinte e cinco mil) contratos.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser
informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3
(três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único,
acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo
Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação
das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de
juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao
pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de
que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.152, DE 7 DE MAIO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 8 de maio de 2025,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a

                            

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