DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2021- Prestação de serviço de
Manutenção
Preventiva
e
Corretiva
em
Estação
de
Efluentes.
Processo
nº:
1.13.000.000693/2025-93.
Contratante:
União,
por intermédio
da
Procuradoria da
República no Estado do Amazonas. Contratada: CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA - EPP. CNPJ: 12.715.889/0001-72. Objeto: a)Prorrogar a vigência do contrato, por
mais 12 meses. Valor anual estimado: R$ 71.455,49(setenta e um mil, quatrocentos e
cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Vigência:18/06/2025 até 17/06/2026.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 07/2021. Data de Assinatura: 30/04/2025. Assinaturas:
Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sr. Leonardo
Borges Falcone, representante legal da empresa, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 19/2025. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-
27.
Contratada:
MIDOC SINALIZACAO
E
GESTAO
DE
ACERVOS LTDA,
CNPJ
nº
34.156.198/0001-19. Objeto: Contratação de serviços de tratamento de acervo documental
para atender à Procuradoria da República em Goiás-PRGO, sendo 146 metros lineares ao
custo unitário de R$ 309,00, conforme item 12 da Ata de Registro de Preços nº 6/2025
PRMG, Pregão 90002/2025 (UG 200035). Id contratação PNCP: 26989715000102-1-
000123/2025. Valor Total da Contratação: R$ 45.114,00. Vigência: de 08/05/2025 até 90 dias
após a finalização dos serviços. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária
Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Walter Pereira de Figueiredo Filho. Aprovação pelo
Procurador-Chefe em exercício da PR-GO, Alexandre Moreira Tavares dos Santos. Processo
PRGO n° 1.18.000.000869/2025-21. Data da última assinatura digital: 08/05/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ torna pública a rescisão
amigável, com efeitos a partir de 23/5/2025, do Contrato nº 10/2022, celebrado com a
pessoa jurídica JJSC ESTACIONAMENTO LTDA., que tem por objeto a prestação de serviço
de estacionamento e guarda de veículos, no total de 6 (seis) vagas cobertas - 3 (três) para
veículos pequenos (de passeio) e 3 (três) para veículos grandes (utilitário, caminhonete ou
SUV) - destinadas à acomodação exclusiva dos veículos oficiais pertencentes à frota da
Procuradoria da República no Estado do Paraná, com fundamento no art. 79, inciso II, da
Lei 8.666/1993 e na cláusula sexta do referido contrato. PROCESSO: 1.25.000.000288/2022-
10.
ASSINAM: Marcela
Puig Kaczorowski,
Coordenadora
de Administração,
pela
contratante, e Cleise Braga, representante legal, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2025
O
Presidente
da
Subcomissão Permanente
de
Gestão
do
Patrimônio
Documental - SUB–GPAD da Procuradoria da República em Pernambuco, designado pela
Portaria MPF/PRPE/C. Adm./094, de 12 de abril de 2018, publicada no Diário Eletrônico
do Ministério Público Federal - DMPF–e nº 110/2018, de 14 de junho de 2018, de
acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos PR-PE-00063727/2023, PR-PE-
00009128/2024, PR-PE-00009467/2024, PR-PE-00056384/2024, PR-PE-00026528/2024,
PR-PE-00007046/2024,
PR-PE-00020845/2024,
PRM-PET-PE-00001351/2024,
PR-PE-
00051496/2024, PRM-SGO-PE-00001064/2024, PRM-SGO-PE-00001771/2024, PRM-STA-
PE-00000704/2024,
PR-PE-00055854/2024,
PR-PE-00056247/2024,
PR-PE-
00022191/2024, PR-PE-00022190/2024, PR-PE-00022368/2024, PR-PE-00030051/2024,
PR-PE-00047111/2024,
PR-PE-00046889/2024,
PR-PE-00049272/2024,
PRM-GRU-PE-
00003326/2024, PR-PE-00056171/2024, faz saber a quem possa interessar que, a partir
do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no
Diário Oficial da União - DOU e no DMPF–e, se não houver oposição, a Procuradoria da
República em Pernambuco eliminará 46,43 (quarenta e seis vírgula quarenta e três)
metros lineares de documentos, distribuídos conforme as seguintes unidades e setores,
com as respectivas denominações e períodos: PRM PETROLINA / SJUR: Autos com
guarda precaucional por 5 anos (2004 a 2011, 2014 a 2016); Autos com objeto
prescritível em prazo que não exceda a dez anos (2005 a 2011). PROCURADORIA DA
REPÚBLICA - PRPE / GABINETE 2º OFÍCIO: Expedientes de envio ou solicitação de
informações sobre atuação judicial do MPF (2018); Expedientes de envio ou solicitação
de informações da comunidade e/ou registros de relações institucionais no âmbito
extrajudicial
(2018);
Pedidos,
oferecimentos
e
informações
diversas
(2018);
Comunicados e informes (2018). PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / GAB FÁBIO
HOLANDA ALBUQUERQUE: Expedientes sobre atuação judicial do MPF (2009 a 2017);
Expedientes sobre atuação extrajudicial (2009 a 2017); Pedidos, oferecimentos e
informações diversas (2009 a 2017). PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / DICIV -
DIVISÃO CÍVEL: Autos com objeto identificado como de guarda precaucional por 20
anos (2001 a 2003). PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / GAB 4º OCR: Expedientes
sobre atuação judicial do MPF (2010 a 2012); Expedientes sobre atuação extrajudicial
(2010 a 2012); Pedidos, oferecimentos e informações diversas (2010 a 2012); Guias de
remessa de processos (2011 a 2020). PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / COJUD
- COORDENADORIA JURÍDICA: Pedidos, oferecimentos e informações diversas (2017 a
2022). PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / PLAN-ASSISTE: "Referência e Circulação"
(2019 a 2021). PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / SJUR/PRM CABO PALMARES:
Recepção,
tramitação
e
expedição
de
documentos
(2014
a
2015);
Pedidos,
oferecimentos e informações diversas (2016 a 2018); Comunicados e informes (2015 a
2018); Expedientes sobre atuação judicial do MPF (2016 a 2018); Expedientes sobre
atuação extrajudicial (2016 a 2018); Tramitação de correspondência sobre atuação
administrativa do MPF (2016 a 2018); Autos com guarda precaucional por 5 anos
(2017; 2013 a 2016 e 2017). PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GARANHUNS / SETOR
JURÍDICO DA PRM-GARANHUNS: Expedientes sobre atuação judicial do MPF (2014 a
2018); Expedientes sobre atuação extrajudicial do MPF (2017 a 2018); Guias de
remessa de processos (2015 a 2016); Estágios (inclusive bolsas) promovidos pela
instituição (2018); Autos com objeto prescritível em prazo até 10 anos (2013); Autos
com guarda precaucional por 5 anos (2017 a 2018); Autos com objeto prescritível em
prazo superior a 3 anos até 8 anos (2014). PRM SALGUEIRO / SJUR: Autos com guarda
precaucional por 5 anos (2010, 2013, 2017, 2018); Autos com objeto prescritível em
prazo até dez anos (2013). PRM SERRA TALHADA / SJUR: Autos com objeto prescritível
em prazo até dez anos (2002, 2006 a 2008, 2012, 2013); Autos com objeto prescritível
em prazo superior a três anos até quatro anos (2004, 2012, 2014, 2015); Peças
secundárias de atuação em matéria criminal (2005 a 2017); Peças secundárias de
atuação em tutela coletiva (2006 a 2018); Peças secundárias de atuação na função de
custos legis (2006 a 2018); Guias de remessa de processos (2009 a 2016); Protocolo
de recepção, tramitação e expedição de documentos internos (2007 a 2010, 2012 a
2013).
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante
petição
contendo
a
respectiva
qualificação,
dirigida
ao
Procurador-chefe
da
Procuradoria da República em Pernambuco.
Recife, 7 de maio de 2025.
EDUARDO HENRIQUE SOUZA DE SIQUEIRA
Presidente da Sub-GPAD/PR-PE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2023
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.001023/2023-92; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
LTDA; CNPJ: 00.028.986/0053-39; OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta - Vigência e da
Cláusula Sexta- Preço e da Cláusula Vigésima Quinta- Proteção de Dados, todas do Termo
de contrato original. ; VIGÊNCIA: 09/05/2025 a 08/05/2026; VALOR GLOBAL ANUAL: R$
1.973,16 (Um mil e novecentos e setenta e três reais e dezesseis centavos) ; SI G N AT Á R I O S :
MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: ROGERIO DE JESUS
OLIVEIRA e CARLOS EDUARDO VEIGA CABRAL; DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2025
CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Tocantins. CONTRATADA: A empresa MIDOC SINALIZAÇÃO E GESTÃO DE ACERVOS LTDA .,
CNPJ nº 34.156.198/0001-19 OBJETO: Contratação de empresa para o serviços de
tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas
administrativa e finalística das unidades da Procuradoria da República no Tocantins como
Órgão participante do Procedimento Administrativo n° 1.00.000.006412/2024-83. Edital do
Pregão Eletrônico nº 02/2025. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 110.700,00 (cento e dez mil
e setecentos reais). MODALIDADE: Licitação
NOTA DE EMPENHO: 2025NE000043.
ELEMENTO DE DESPESA: 339039. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data da
assinatura da Secretária Estadual da PR-TO, até 90 (noventa) dias após o recebimento
definitivo da última etapa dos serviços. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela
Contratante e Vinicius Neves de Figueiredo, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ0
Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral, CNPJ. 26.989.715/0055-
03 e MARIA CHRISTINA RODRIGUES MENEZES, CPF: ---.880.327---, Processo nº
20.02.0001.0002997/2025-70. Objeto: Curso Prevenção de Fatores de Riscos Psicossociais e
Promoção da Saúde Mental no Trabalho., previsto entre os dias 13 e 15 de maio de 2025.
INEX. 022/2025 Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea f e § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa: inviabilidade de competição. Valor total: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta
reais). Elementos de despesas: 33.90.36-33 - serviço de seleção e treinamento - R$ 700,00
(setecentos reais); 33.91.47-18 - Contribuição previdenciária - Serviço de terceiros - R$
140,00 (cento e quarenta reais). Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em
07/05/2025: TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS - Diretora de Administração. Ratificação em
08/05/2025: GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA -Diretor-Geral do Ministério Público do
Trabalho.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025-PRT13
PGEA nº PGEA 20.02.1300.0000025/2025-10.
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB,
torna público por meio da Divisão de Administração/Seção de Licitações, Compras e
Contratos-SLCC, o RESULTADO do Pregão Eletrônicos nº 90002/2025-PRT13 a saber:
Empresa vencedora: ENGELTECH ELEVADORES LTDA EPP - CNPJ nº 07.485.559/0001-06 e
Valor Total R$ 60.000,00. Denilda Oliveira do Prado - Mat. 6007425-6, Pregoeira Portaria
n.º 3.2025, responsável pelo Julgamento.
João Pessoa-PB, 8 de maio de 2025.
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
Ordenador de Despesas da PRT 13ª Região/PB
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.435/2022
Credenciários: União Federal, por intermédio do Ministério Público da União, e COLT -
Centro Odontológico e Médico Ltda, CNPJ nº 25.258.018/0001-19. Objeto: alterar a
CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO, alterar o Anexo II, com a inclusão dos serviços de
musicoterapia. Vigência a partir de 06/05/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA
CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta), HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e pelo Credenciado LADY BARBARA LYRA DOS SANTOS BARRETO. Processo
nº 1.31.000.000605/2022-92.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 285/52025
Termo de Credenciamento nº 285/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a PREMIUM ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 23.625.698/0001-36, para prestação de Serviços
Odontológicos. PGEA: 0.03.000.014610/2025-45. Vigência: 08/05/2025 a 07/05/2030.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ERICA WA N ES S A
FAUSTINO DE OLIVEIRA REMIGIO (Sócia).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 293/2025-TCU/SEPROC, DE 7 DE MAIO DE 2025
Processo TC 031.757/2022-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, fica CITADO GABRIEL ALMEIDA ALVES, CPF: 069.134.679-82, para, no prazo de
quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s)
ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente
desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, da Lei
8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em
vigor. Valor total atualizado monetariamente até 28/4/2025: R$ 282.299,24.
O débito decorre da não comprovação da boa e regular aplicação dos
recursos
federais
repassados pela
União,
por
meio
do Conselho
Nacional
de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a Gabriel Almeida Alves, no âmbito do
Fechar