DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTO
Processo 628759/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/086.0- firmado com a
ODONTO IMAGEM RADIOLOGIA ORAL LTDA. CNPJ: n. 37.053.147/0001-50. OBJETO:
cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde
no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A
partir de 07/05/2025, por prazo indeterminado.
Processo 572798/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/077.0- firmado com a
CLÍNICA DE ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA DINIZ LTDA. CNPJ: n. 00.800.115/0001-60.
OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais
à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021.
VIGÊNCIA: A partir de 22/04/2025, por prazo indeterminado.
Processo 659876/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/114.0- firmado com a
ONCOLOGIA MANTEVIDA LTDA. CNPJ: n. 51.142.785/0001-78. OBJETO: cadastramento do
credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do
PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de
07/05/2025, por prazo indeterminado.
Processo 627041/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/085.0- firmado com a
CRB CLÍNICA MÉDICA LTDA. CNPJ: n. 00.117.242/0001-60. OBJETO: cadastramento do
credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do
PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de
07/05/2025, por prazo indeterminado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 613194/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/147.2- firmado com os
HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA (Nome fantasia: HOME). CNPJ n.
37.108.388/0001-59. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de
serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso
II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do
Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS e alterar a redação do termo de
credenciamento, com o objetivo de adequá-lo ao regime da nova Lei de Licitações e
Contratos nº 14.133/2021. A partir de 11/04/2025, por prazo indeterminado.
Processo 982429/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/213.5- firmado com a
SOCIEDADE
BENEFICENTE
DE
SENHORAS
-
HOSPITAL
SÍRIO
LIBANÊS.
CNPJ
n.
61.590.410/0005-58. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de
serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso
II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do
Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS e alterar a redação do termo de
credenciamento, com o objetivo de adequá-lo ao regime da nova Lei de Licitações e
Contratos nº 14.133/2021. A partir de 05/05/2025, por prazo indeterminado.
Processo 732580/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/151.1- firmado com o
HOSPITAL ANCHIETA LTDA. CNPJ n. 02.560.878/0001-07. OBJETO: Cadastramento do
credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-
SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FI N A L I DA D E
DO ADITIVO:
atualizar as
informações do
Anexo II
- VALORES
DOS SERVIÇOS
CREDENCIADOS e alterar a redação do termo de credenciamento, com o objetivo de
adequá-lo ao regime da nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. A partir de
05/05/2025, por prazo indeterminado.
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 588840/2024. Objeto: Aquisição de carregadores veiculares, novos e para
primeiro uso, incluindo garantia de funcionamento, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses e software de
gerenciamento, com licença válida e suporte técnico, pelo período mínimo de 36 (trinta e seis) meses.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/05/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif.
Anexo 1 - 14 Andar, Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-
5-90031-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso
de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes
do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpc
(SIASGnet - 07/05/2025) 10001-10000-2025NE000291
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO. Mantenedora:
CÂMARA DOS DEPUTADOS (CNPJ 00.530.352/0001-59). Para fins do disposto no art. 21
da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação
Superior informa que foi registrado 01 (um) diploma no período de 01/04/2025 a
30/04/2025, nos seguintes livro de registro e sequência numérica: livro 1 - registro
038. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no
endereço
https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-institucionais/cursos/pos-
graduacao/mestrado-em-poder-legislativo/registro-de-diplomas.
MARIANA BARROS BARREIRAS
Diretora
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2025/0115. Processo: 200.005228/2025-04.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA - PA. CNPJ: 22.943.229/0001-00.
Data da assinatura: 07/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular
a participação da CÂMARA na implementação
de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 07/05/2025,
final: 07/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretora-Executiva, pela CÂMARA: José Maria
Rodrigues Junior - Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0113. Processo: 00200.004970/2025-94.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE AGUANIL - MG. CNPJ: 01.911.667/0001-09. Data
da assinatura: 08/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 08/05/2025
final: 08/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: João Paulo Neves.
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0126. Processo: 200.005941/2025-40.
Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES - MG. CNPJ:
26.042.200/0001-09. Data da assinatura: 30/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início:
30/04/2025 - final: 30/04/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-
Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretora-executivo, pela Câmara:
Daniel Sebastião Pádua Barbosa, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0129. Processo: 200.012557/2024-12.
Celebrado com o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - AL. CNPJ:
12.395.125/0001-47. Data da assinatura: 30/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
adoção de ações conjuntas pelos Participes visando à transmissão de sinais digitais da TV
Senado, da TV de responsabilidade do TRIBUNAL, na localidade de Maceió, UF de Alagoas,
por intermédio do canal 35, correspondente à faixa de frequência de 596 a 602 MHz.
Vigência: início: 30/04/2025 - final: 30/04/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretor-Geral, pelo Tribunal: Conselheiro Fernando Ribeiro Toledo, Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2025 - UASG 20001
Nº
Processo:
00200.021699/2024.
Objeto:
Fornecimento,
instalação
e
configuração de equipamentos de inspeção de volumes por raio X destinados à Secretaria
de Polícia do Senado Federal, conforme as especificações contidas no Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90053-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 09/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as
constantes do Edital, prevalecerão as últimas..
JANIO DE ABREU
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/05/2025) 20001-00001-2024NE000006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90054/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.019742/2024. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços continuados de suporte à operação do plano de saúde do Senado
Federal, o Sistema Integrado de Saúde (SIS), especificamente para execução das atividades
relacionadas ao macroprocesso Análise e Processamento de contas, durante 30 (trinta)
meses consecutivos, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. .
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-
administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90054-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no
CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. .
JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA
Pregoeira
(SIASGnet - 08/05/2025) 20001-00001-2025NE000003
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0117. Processo: 00200.005402/2025-19.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PRANCHITA - PR. CNPJ: 00.957.866/0001-95.
Data da assinatura: 05/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular
a participação da CÂMARA na implementação
de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 05/05/2025
final: 04/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretora-Executiva, pela Câmara: Adelar Gilvani
Radaelli.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0118. Processo: 00200.010335/2024-65.
Celebrado com o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE. CNPJ: 07.974.082/0001-14.
Data da assinatura: 05/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: a adoção de ações
conjuntas pelos Partícipes visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado, da TV de
responsabilidade do MUNICÍPIO, na localidade de Juazeiro do Norte, UF do Ceará, por
intermédio do canal 20, correspondente à faixa de frequência de 506 a 512 MHz,
consignado ao SENADO pelo Ministério das Comunicações (MCom), conforme Portaria MC
nº 3.765, de 2 de agosto de 2018, mediante a cessão de uma subcanalização, ou faixa de
programação, do canal de TV Digital ao MUNICÍPIO; bem como a transmissão de Rádio FM,
Rádio Senado, na mesma localidade, oportunamente, mediante futura consignação;
transmissões de TV e Rádio essas a serem realizadas a partir de Estação Radiodifusora do
SENADO, parte integrante da Rede de Transmissão da TV Senado e da Rádio Senado,
instalada em Juazeiro do Norte - CE. Vigência início: 05/05/2025 final: 04/05/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Município: Glêdson
Lima Bezerra.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 12 ao Contrato nº 15/2021 celebrado entre o STF e a empresa
ALFA & OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA (Processo Eletrônico n°
004483/2020. Objeto: a) repactuar os valores do Contrato conforme Convenção Coletiva de
Trabalho SINDISERVIÇOS x SEAC/DF 2025/2026, a partir de 1º de janeiro de 2025: a.1) o
reajuste do item salário em 7% (sete por cento); a.2) a majoração do valor unitário do
Auxílio-Alimentação para R$ 44,30 (quarenta e quatro reais e trinta centavos); a.3) a
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