DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
majoração do valor unitário do ressarcimento com Plano Ambulatorial para R$ 200,00
(duzentos reais); a.4) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Assistência
Odontológica para R$ 13,64 (treze reais e sessenta e quatro centavos); a.5) a majoração do
valor unitário da apólice mensal da Assistência Funeral e Seguro de Vida para R$ 3,61 (três
reais e sessenta e um centavos); b) alterar, a partir do dia 1º de janeiro de 2025 e em
decorrência da majoração do salário mínimo para R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito
reais), o valor do adicional de insalubridade, que passa a ser R$ 303,60; c) promover o
reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a pedido da Contratada, tendo em vista, a
alteração do CNAE e, consequentemente, do percentual da alíquota RAT para 3% (três por
cento), a partir de 1º de janeiro de 2025; d) prorrogar a vigência do Contrato, por 12 (doze)
meses, a partir do dia 1º de julho de 2025. e) alterar a cláusula onze do Contrato, a partir
da assinatura deste aditivo; f) incluir, a partir da assinatura deste aditivo: f.1) na planilha de
custos o valor do CITL sobre as despesas inerentes à prestação de serviço - PIS, COFINS e
ISS; e f.2) a cláusula vinte e cinco ao Contrato, que trata do Faturamento. Assinatura:
05/05/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Edurado Silva Toledo,
Diretor-Geral e, pela empresa, Ericka Rocha Ferreira, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato nº 01/2024 celebrado entre o STF e a empresa
GENTE SEGURADORA S/A (Processo Eletrônico n° 009537/2022). Objeto: incluir a previsão
de rescisão antes do prazo estabelecido, no caso de assinatura de novo contrato
decorrente da conclusão de procedimento licitatório que contemple idêntico objeto.
Assinatura: 28/04/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki
Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações e, pela empresa, Victória
Maccari Soares, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região- TRT-14ª ao Acordo de Cooperação
Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo
Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal
- CJF. Processo: 07146/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio
ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na
transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225
da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos
internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o
Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem
como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção
para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001
(sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 29/04/2025. Signatário:
pelo TRT-14ª, Desembargador Ilson Alves Pequeno - Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 040003
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 04338/2021.
Pregão.
Nº 9/2022.
Contratante: CONSELHO
NACIONAL
DE JUSTICA.
Contratado:
24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo
aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe.. Vigência: 26/05/2025
a 26/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 722.504,88. Data de Assinatura:
07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 40003
A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa BH BRINDES E SERVICOS LTDA, CNPJ
45.802.500/0001-85, sagrou-se vencedora para o item do Pregão Eletrônico n° 90005/2025.
GABRIELA BARBOSA FERREIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 50001
Nº Processo: 17577/2024. Objeto: Aquisição de material elétrico - ferragem.
Total de Itens Licitados: 28. Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59.
Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do
Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as
últimas. .
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/05/2025) 50001-00001-2025NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 50001
Nº Processo: 025497/2024. Objeto: Aquisição de talheres e outros materiais de
copa.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às
17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Safs -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90042-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 09/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do
Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital,
prevalecerão as últimas..
DJACY LOPES DO NASCIMENTO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/05/2025) 50001-00001-2025NE000107
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 80001
Nº Processo: 6007629/2024-00. Objeto: Registro de preços para confecção de
impressos gráficos. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90042-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 09/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 08/05/2025) 80001-00001-2025NE000001
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 60001
Nº Processo: 012491/24-00.190. Objeto: Aquisição de bens permanentes
(mobiliário padronizado), como mesas, cadeiras e armários de escritório, em atendimento
às demandas do Superior Tribunal Militar (STM) por meio do Sistema de Registro de
Preços.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢
Dos
Tribunais Superiores
-
Ed.sede
Stm, Sala
1301,
Asa
Sul -
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites:
www.gov.br/pncp, www.gov.br/compras e www.stm.jus.br.
DAVID GONCALVES OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/05/2025) 60001-00001-2025NE000001
DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n.º 000110/21-11.00. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2021,
celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ
00.497.552/0027-96, e a empresa All Tech Elevadores Serviços Ltda, CNPJ 10.926.280/0001-
17. OBJETO: Prorrogação do Contrato pelo prazo de 12 (doze) meses. VALOR DO TERMO
ADITIVO: R$ 29.400,00. PROGRAMA DE TRABALHO: 247444 - ENG1INST - Serviço de
engenharia da 1ª Instância. VIGÊNCIA: 29/06/2025 a 28/06/2026. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2025. ASSINAM: Dra.
Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, Bruno Brito de
Almeida, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n.º 000137/20-11.00. Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2020,
celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ
00.497.552/0027-96, e a empresa Claro
S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. OBJETO:
Prorrogação excepcional do Contrato por 12 meses. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$
6.611,00. PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC - Julgamento de Processos e Gestão
Administrativa. VIGÊNCIA: 09/05/2025 a 08/05/2026. FUNDAMENTO LEGAL: § 4º Art. 57 da
Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 07.05.2025. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes
Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, Karine Pacheco Baptista Barbosa e
Fernanda de Paula e Silva Arruda, representantes legais, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022
Número do Contrato: 32/2022. Nº Processo: 0029289-97.2022. DISPENSA 19/2022.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25.
Contratado: 
LEPIDUS
TECNOLOGIA 
LTDA. 
CNPJ
12.967.719/0001-85. 
Objeto:
Incluir/atualizar/alterar 
Cláusula/itens/anexos; 
Reajuste; 
Prorrogação 
da 
vigência.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Valor: R$ 2.413,80. Vigência: 18/08/2025 a 18/08/2026.
Data de assinatura: 06/05/2025. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, a Senhora
RAQUEL CALLAND CERQUEIRA MARQUES, Diretora da Secretaria de Gestão Administrativa do
TRF 1ª Região e pelo Contratado, o Senhor PABLO VALÉRIO POLÔNIA, Representante.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 90028
Nº Processo: 0003818-81.2024.4. Objeto: Aquisição de material de consumo
(giz e lápis de cera, tintas guache, pincéis, colas coloridas, papéis coloridos, massa para
modelar, tatame, tecidos, puff, estantes e outros).. Total de Itens Licitados: 55. Edital:
09/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de
Janeiro/RJ 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90025-2025.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 09/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/05/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/05/2025) 90028-00001-2024NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: D&G Engecon e Serviço de Arquitetura Ltda.; Objeto:
Elaboração de projetos executivos para adequação das instalações elétricas, de
cabeamento estruturado e de detecção e alarme de incêndio do prédio do Centro Cultural
Justiça Federal-CCJF;
Modalidade de Licitação:
Pregão Eletrônico
nº 90108/2024;
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa:
4.4.90.51.80; PTR: 214.346; O valor GLOBAL do Contrato: R$ 37.570,00 (trinta e sete mil,
quinhentos e setenta reais); Data da assinatura: 15/04/2025; Proc. 0004162-
62.2024.4.02.8000; Contrato TRF2 Nº 15/2025.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho 2025NE000257, emitida em 06/05/2025. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratada: ODONTO TCHE - COMÉRCIO DE PRODS. E EQUIPS. ODONTOLÓGICOS
LTDA. Objeto: Aquisição de materiais odontológicos- Ata n.º TRF2 06/2025. Modalidade
de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto nº 11462/2023. Crédito Orçamentário:
Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do
empenho: R$ 906,80. Proc. nº 0006661-82.2025.4.02.8000.