DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 70028
Nº Processo: 0000715-79.2025.6. Objeto: O objeto da presente licitação é a
formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais/bens de consumo
(placas para forro) com a finalidade de atender demandas da Sede do Tribunal Regional
Eleitoral de Roraima e Cartórios Eleitorais, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/05/2025 das
09h00 às 12h00 e das 12h01 às 15h00. Endereço: Av. Getulio Vargas, 225 Bairro Sao Pedro,
- Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/70028-5-90008-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 09/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JECKSON SOUZA CRUZ
Chefe da Seção de Licitações
(SIASGnet - 08/05/2025) 70028-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Gente Seguradora S/A. CNPJ da Contratada: 90.180.605/0001-02. Objeto:
Termo Aditivo n. 025/2025, referente ao Contrato n. 025/2021, cujo objeto é o seguro
predial para os Cartórios Eleitorais de Balneário Camboriú/SC e Chapecó/SC (prorroga o
prazo de vigência da apólice de seguro até às 24h do dia 10/05/2026 e registra a emissão
de novo empenho). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 24/04/2025.
Pregão n. 016/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: IPNET Serviços em Nuvem e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. CNPJ da
Contratada: 32.578.382/0001-21. Objeto: Termo Aditivo n. 026/2025, referente ao
Contrato n. 021/2023, cujo objeto é a contratação de solução de tecnologia da informação
e comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório
com direito de atualização e suporte (prorroga o prazo de vigência até 22/05/2026).
Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 25/04/2025. Pregão Ministério da
Economia n. 12/2022. ARP Ministério da Economia n. 25/2022. PAE n. 4.332/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: JVP Network & Serviços Ltda. CNPJ da Contratada: 20.599.605/0001-58.
Objeto: Termo Aditivo n. 027/2025, referente ao Contrato n. 099/2022, cujo objeto é a
prestação de serviços especializados e continuados de operador de empilhadeira no
Depósito Central do TRE-SC (repactuação). Novo valor mensal estimado: R$ 5.240,74, a
partir de 01/01/2025. Data da assinatura: 25/04/2025. Pregão n. 081/2022.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe torna pública a aplicação das
penalidades à empresa Polyvalente Serviços e Apoio Administrativo Ltda., CNPJ
35.684.012/0001-6
,
decorrente
do 
Procedimento
de
Penalizacao
0006301-
77.2024.6.25.8000, conforme a seguir - 1 - multa a razão de 5% (cinco por cento) do valor
mensal contratado (R$ 7.402,99), por mês
de ocorrência, (março/2024, maio a
dezembro/2024 e janeiro a março/2025), equivalente a R$ 4.441,32 (quatro mil
quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), nos termos dos itens 14.1.3
e 14.1.3.2 (Tabela 1, Grau 7 e Tabela 2, item 19) do Contrato c/c o artigo 87, II, da Lei
8.666/1993; e 2 - impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no
SICAF pelo prazo de 6 (seis) meses, decorrente dos prejuízos causados durante a
contratação, nos termos dos itens 14.1.4 e 14.1.4.1 c/c o artigo 7º da Lei 10.520/2022.
Aracaju, 8 de maio de 2025.
RUBENS LISBOA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 - UASG 070027
Nº Processo: 0017504-79.2024.6.27.8000.
Inexigibilidade Nº 24/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 54.759.364/0001-89 - POSTO DE ATENDIMENTO MEDICO LTDA. Objeto: O
presente instrumento tem por objeto a prestação pela credenciada dos serviços de
médicos (consultas, avaliação médica. Administração de medicações injetáveis, suturas,
drenagens de abscessos, pequenas cirurgias, soroterapias, urgência clínica), conforme
discriminados em sua carta proposta (000012302346307), a qual integra este instrumento
no que não o contrarie, independente de transcrição..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Resolução TRE-TO nº
590/2024. Vigência: 07/05/2025 a 07/05/2030. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura:
07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 0000694-29.2024.6.27.8000. Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de
Preço n° 96/2024. Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Contratada: JJOB
PRODUÇÃO MUSICAL LTDA (CNPJ 51.153.085/0001-89). Objeto: contratação de empresa
especializada na criação, produção, gravação e edição de spot institucional, testemunhal e
programete de rádio para divulgação institucional de cunho informativo, educacional e de
orientação social das ações deste Tribunal Regional Eleitoral - TRE-TO, na capital e nos
municípios do interior do Estado. Fundamentação: Alteração da Razão Social e do endereço
da empresa fornecedora/detentora. Assinatura: 07/05/2025. Assinam, pela Contratante:
Jonas Demóstene Ramos, Diretor-Geral, e Teodomiro Fernandes Amorim, Secretário de
Administração e Orçamento e pela Contratada: Wagner Coelho De Souza Amaral
Monteiro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 0002357-47.2023.6.27.8000. Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro
de Preço n° 07/2024. Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Contratada:
ALTITUDO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (CNPJ 46.006.799/0001-24). Objeto: aquisição
de memória flash tipo pendrive para atender às necessidades da Justiça Eleitoral.
Fundamentação: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços. Assinatura:
07/05/2025. Assinam, pela Contratante: Jonas Demóstene Ramos, Diretor-Geral, e
Teodomiro Fernandes Amorim, Secretário de Administração e Orçamento e pela
Contratada: Fernanda Leonel Santos Ferreira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 0002357-47.2023.6.27.8000. Terceiro Termo Aditivo à Ata de Registro de
Preço n° 08/2024. Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Contratada: I A
LIMA (CNPJ 14.777.617/0001-22). Objeto: aquisição de cabo extensor com conexão USB
para atender às necessidades da Justiça Eleitoral. Fundamentação: Prorrogação da vigência
da Ata de Registro de Preços. Assinatura: 07/05/2025. Assinam, pela Contratante: Jonas
Demóstene Ramos, Diretor-Geral, e Teodomiro Fernandes Amorim, Secretário de
Administração e Orçamento e pela Contratada: Israel Alvares Lima.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa PAULO
ROBERTO DA CONCEIÇÃO JUNIOR, CNPJ 45.014.577/0001-90, a penalidade de impedimento
de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso V, c/c o art. 156, inciso III
e §4º, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação.
A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão
eletrônico nº 90020/2024, processo administrativo nº 19140/2024.
Rio de Janeiro, 8 de maio de 2025.
TALITA MENEZES FERRETTI
Chefe da DIRPC
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL Nº 4/2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo
Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o Edital n. 01/2022 de
Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de
Pessoal e formação de cadastro de reserva, publicado no Diário Oficial da União e no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/08/2022 e retificações posteriores, resolve:
I - INFORMAR que, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo
nº 5008171-80.2023.4.02.5101/RJ, em curso no Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, foi
incluída na listagem dos candidatos autodeclarados negros aprovados para o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária (cargo 202), o candidato GUSTAVO DE CARVALHO
PINHEIRO DAS NEVES.
Belo Horizonte, 7 de maio de 2025.
Desembargadora DENISE ALVES HORTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025
O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, nº 16/2025, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de
brindes personalizados a serem distribuídos nos eventos institucionais, nos termos do
Edital e seus anexos. O início do acolhimento das propostas será a partir do dia
09/05/2025. A sessão de lances será às 13:30 horas do dia 22/05/2025, no site
www.gov.br/compras. O edital encontra-se publicado no citado sítio e também nos
seguintes:
https://www.gov.br/pncp/pt-br e
www.trt3.jus.br. Informações adicionais:
licitacao@trt3.jus.br.
Belo Horizonte, 8 de maio de 2025.
OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS
Secretário de Licitações e Contratos
Em exercício
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025
O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, nº 17/2025, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de
serviços continuados de limpeza, conservação, copeiragem/garçom e apoio operacional nas
dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, localizadas na Capital e na
Região 
Metropolitana 
de 
Belo 
Horizonte/MG, 
em 
modelo 
de 
contrato 
por
desempenho/resultado, a ser executado em regime de dedicação exclusiva de mão de
obra. Compõem a contratação, além dos postos de trabalho, o fornecimento de uniformes,
materiais de limpeza e equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados à execução
dos serviços, nos termos do Edital e seus anexos. O início do acolhimento das propostas
será a partir do dia 09/05/2025. A sessão de lances será às 13:30 horas do dia 23/05/2025,
no site www.gov.br/compras. O edital encontra-se publicado no citado sítio e também nos
seguintes:
https://www.gov.br/pncp/pt-br e
www.trt3.jus.br. Informações adicionais:
licitacao@trt3.jus.br.
Belo Horizonte, 8 de maio de 2025.
OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS
Secretário de Licitações e Contratos em exercício
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2019. Proad nº 7054/2024 (Proad Principal n°
3853/2019). Contratada: SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕ ES
AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 34.027.041/0001-93. Objeto: Prorrogação Excepcional da vigência do
contrato por mais seis meses ou até a celebração de nova contratação, ou o que ocorrer primeiro. Nota
de Empenho: 2024NE000127 e 2024NE000128. Vigência: 19.05.25 a 19.11.25. PE: 31/2019. Fund.
Legal: Art.57, parágrafo 4º, da Lei nº 8.666/93. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora
Geral, pelo TRT7, contratante, Renato Lopes Correia Santos, pela contratada, em 08.05.2025.

                            

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