DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0011861-98.2024.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa CREATIVE SOLUÇÕES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; CNPJ:
04.251.374/0001-30, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem
como descredenciamento do SICAF, pelo período de 45 dias, com fulcro no artigo 155, IV
e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021.
Em 9 de maio de 2025.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 93285/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
3285/2025-A. , publicada no D.O.U de 01/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa para a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP),
para atendimento
do plantão judiciário e
utilização dos diretores
de unidades
administrativas e judiciárias. Novo Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua
Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc Centro - FLORIANOPOLIS - SCEntrega das
Propostas: a partir de 09/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 26/05/2025, às 13h30 no site www.comprasnet.gov.br.
ALEX WAGNER ZOLET
Chefe da Seção de Preparo de Licitações
(SIDEC - 08/05/2025) 080013-00001-2025NE000051
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94987/2025 - UASG 80013
Nº Processo: 49872025. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em grupos
geradores instalados em unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região,
conforme especificações presentes em Termo de Referência e anexos, conforme abaixo..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Esteves
Júnior,
395
-
Centro/florianópolis/sc,
-
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-94987-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2025
às 13h30 no site www.gov.br/compras.
ALEX WAGNER ZOLET
Chefe Seção de Preparo de Licitações
(SIASGnet - 08/05/2025) 80013-00057-2025NE000001
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: PRE 1599/2022-A. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e
Telefônica Brasil S/A. Objeto: Acrescer ao objeto originalmente contratado mais 4 linhas de
telefonia móvel pessoal, passando a totalizar 87 acessos móveis com serviços de voz e
dados. Novo valor mensal: R$ 16.008,54. Data da assinatura: 06-05-2025. Pelo TRT: Carlos
Eduardo Tiusso, Diretor-Geral. Pela Contratada: Sandro Marques Barbosa Coutinho e
Carlota Braga de Assis Lima, Procuradores.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. 00/2025 AO TERMO DE CESSÃO DE USO TRT Nº 2/2023
Processo TRT n. 3.655/2023. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região
(CNPJ: 02.658.544/0001-70) e FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO
ESTADO DA PARAÍBA - FECOMÉRCIO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL - SENAC (CNPJ n. 03.609.783/0001-01). Objeto: alteração da cláusula sexta
Termo de Cessão de Uso TRT nº 02/2023 para suprimir a obrigação do Cessionário de
efetuar o ressarcimento das despesas, Data da assinatura: 06/05/2025. Assinam:
Herminegilda Leite Machado, Desembargadora Presidente, pelo Tribunal, e José Marconi
Medeiros de Souza, Presidente, pelo SENAC.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025
UASG 080005
Nº Processo: 1069/2025. Objeto: Contratação de empresa, em regime de
empreitada por preço unitário, especializada em serviços de engenharia para execução de
reforma para implantação do CEJUSC 2º (adequação do espaço) e executar reforma nos
banheiros públicos do Bloco B no Edifício-Sede do TRT13. E no prédio do Arquivo da Varas,
adequação do prédio ao projeto de combate a incêndio já elaborado e aprovado pelo
Corpo de Bombeiros do Estado da Paraíba. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/05/2025
das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa
(PB) ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2025 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2025 às 9h (horário de
Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital.
João Pessoa/PB, 7 de maio de 2025.
RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO
Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025
UASG 080005
Nº Processo: 8100/2024. Comunicamos a suspensão da licitação supracitada,
publicada no D.O.U em 23/04/2025. Objeto: Contratação de serviços especializados e
terceirizados em Vigilância Armada, diurna e noturna, para os prédios pertencentes a
este Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
João Pessoa/PB, 8 de maio de 2025.
RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025
PROAD Nº 7718-2023. O TRT-14ª Região, torna pública, a HOMOLOGAÇÃO e
ADJUDICAÇÃO, correspondente à contratação de serviços de Engenharia de Segurança e
Medicina do Trabalho, a fim de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR),
Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo de Insalubridade e
Periculosidade (LIP) e Laudo Técnico da Condições do Ambiente de Trabalho (LT C AT ) ,
conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital (doc. 114).
Empresa: RC SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA. Valor Global: R$55.026,00,
conforme Relatório do Pregoeiro (Id.196). Amparo legal: fulcro no art. 71, inciso IV da Lei
14.133/2021, c/c arts 2º e 4º, da Portaria n. 0001, de 02/01/2025.
Porto Velho, 7 de maio de 2025.
FRANK LUZ DE FREITAS
Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT14
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
2180/2024. , publicada no D.O.U de 04/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
de empresa especializada para prestação de serviço de telefonia móvel, abrangendo o
gerenciamento e monitoramento das linhas telefônicas funcionais para atender demanda
do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT- 22), conforme condições e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos. Novo Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 16h00.
Endereço: Avenida Joao Vinte e Três, 1460 Noivos - TERESINA - PIEntrega das Propostas: a
partir de 09/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
23/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FERNANDO JOSE MATOS DE FREITAS
Pregoeiro
(SIDEC - 08/05/2025) 080024-00001-2025NE000001
JUSTIÇA FEDERAL
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 90014
Nº Processo: 1577-94.2025.4.02. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
limpeza, conservação, higienização, lavagem de automóveis e de vidros (internos e
externos), recepção,
mensageria, copeiragem,
chaveiro e
locação de
caçambas
estacionárias para coleta de entulho, em empreitada por preço unitário, com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às dependências da Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo.. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
09/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 1877 B.
Monte Belo, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/90014-5-90005-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/05/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
NEUSLENE FLAMIER DE SOUZA
Seção de Licitações
(SIASGnet - 08/05/2025) 90014-00001-2025NE000001
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3/2025 - CSAGD
A Exma. Sra. Juíza Federal Coordenadora da Comissão Setorial de Avaliação e
Gestão Documental da Subseção Judiciária de São Paulo TORNA PÚBLICO que, a partir do
45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº
03/2025, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do
lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º
886/2024 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional
de Justiça.
A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta
na página eletrônica da Justiça pasta Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br).
As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total
responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 03/2025.
Catanduva, 30 de abril de 2025.
MARIANA TAMMENHAIN
EDITAL DE ELIMINAÇÃO ANTECIPADA DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 57/2025 SP/FISCAL -
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
A Exma. Sra. Dra. Juíza Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação e
Gestão Documental da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus
procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45º dia subsequente à data de
publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial
da União, procederá à eliminação do Edital nº 57/2025 SP/FISCAL, de acordo com a Resolução
nº 469/2022, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da
Justiça Federal.
A listagem dos autos de processos judiciais físicos a serem eliminados ficará
disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos-
administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais).
As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos físicos ou,
ainda, alegar desconformidade da versão digitalizada dos autos a serem eliminados, que
tramitam ou tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando o
pedido/alegação, via e-mail, para o endereço eletrônico admsp-suaa@trf3.jus.br e, nas demais
Subseções, ao endereço eletrônico do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou
DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção
Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Grande São Paulo, Interior ou
Litoral. A mensagem para pedido de guarda do processo deverá ser encaminhada sob o título
"REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE PROCESSO", enquanto a mensagem para
alegação de desconformidade da digitalização deverá ser encaminhada sob o título "ALEGAÇÃO
DE DESCONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS".
Os requerimentos para guarda particular serão atendidos pela ordem de
solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original, que será entregue somente após
decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo
documento poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os
requerimentos deverão conter:
a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones);
b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos.
As alegações de desconformidade deverão informar o nº dos autos digitalizados e
a(s) página(s) que esteja(m) com falha de digitalização, especificando o tipo de falha
verificada.
São Paulo, 8 de maio de 2025.
ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS
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