DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE ELIMINAÇÃO ANTECIPADA DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 58/2025 SP/FISCAL
- SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
A Exma. Sra. Dra. Juíza Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação e
Gestão Documental da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus
procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45º dia subsequente à data de
publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário
Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 58/2025 SP/FISCAL, de acordo com a
Resolução nº 469/2022, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do
Conselho da Justiça Federal.
A listagem dos autos de processos judiciais físicos a serem eliminados ficará
disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos-
administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais).
As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos físicos ou,
ainda, alegar desconformidade da versão digitalizada dos autos a serem eliminados, que
tramitam ou tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando o
pedido/alegação, via e-mail, para o endereço eletrônico admsp-suaa@trf3.jus.br e, nas
demais Subseções, ao endereço eletrônico do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo
(NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal
da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Grande São Paulo,
Interior ou Litoral. A mensagem para pedido de guarda do processo deverá ser
encaminhada sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE PROCESSO",
enquanto a mensagem para alegação de desconformidade da digitalização deverá ser
encaminhada sob o título "ALEGAÇÃO DE DESCONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO DE
AU T O S " .
Os requerimentos para guarda particular serão atendidos pela ordem de
solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original, que será entregue somente
após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo
mesmo documento poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante.
Os requerimentos deverão conter:
a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones);
b) identificação
precisa dos autos pretendidos,
vedados requerimentos
genéricos.
As alegações de desconformidade deverão informar o nº dos autos digitalizados
e a(s) página(s) que esteja(m) com falha de digitalização, especificando o tipo de falha
verificada.
São Paulo, 8 de maio de 2025.
ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS
EDITAL DE ELIMINAÇÃO ANTECIPADA DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 59/2025
SP/FISCAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
A Exma. Sra. Dra. Juíza Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação
e Gestão Documental da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a
seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45º dia subsequente à
data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região
e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 59/2025 SP/FISCAL ,
de acordo com a Resolução nº 469/2022, do Conselho Nacional de Justiça e a
Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal.
A listagem dos autos de processos judiciais físicos a serem eliminados ficará
disponível 
na 
página 
eletrônica 
da 
Justiça 
Federal 
de 
São 
Paulo
(www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais).
As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos físicos
ou, ainda, alegar desconformidade da versão digitalizada dos autos a serem eliminados,
que tramitam
ou tramitaram
perante a
1ª Subseção
Judiciária de
São Paulo,
encaminhando o pedido/alegação, via e-mail, para o endereço eletrônico admsp-
suaa@trf3.jus.br e, nas demais Subseções, ao endereço eletrônico do Núcleo/Divisão de
Apoio Administrativo (NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo
tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br >
telefones e endereços > Grande São Paulo, Interior ou Litoral. A mensagem para
pedido de guarda do processo deverá ser encaminhada sob o título "REQUERIMENTO
DE GUARDA PARTICULAR DE PROCESSO", enquanto a mensagem para alegação de
desconformidade da digitalização deverá ser encaminhada sob o título "ALEGAÇÃO DE
DESCONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS".
Os requerimentos para guarda particular serão atendidos pela ordem de
solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original, que será entregue somente
após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados
pelo mesmo documento poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do
solicitante. Os requerimentos deverão conter:
a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones);
b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos
genéricos.
As alegações de desconformidade deverão informar o nº dos autos digitalizados e
a(s) página(s) que esteja(m) com falha de digitalização, especificando o tipo de falha verificada.
São Paulo, 8 de maio de 2025.
ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2022 P.A.: 0002951-96.2022.4.04.8002. Espécie: 2º
Aditivo ao contrato nº 38/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA
CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ
14.798.740/0001-20. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de acesso à Internet, de
forma dedicada e exclusiva, incluindo equipamentos, links de acesso, serviços de instalação e
suporte técnico, encaminhamento de tráfego IPv4 e IPv6 e distribuição de informações de
roteamento via BGP-4. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência de 01/07/2025 A
30/06/2026; inclusão de cláusula prevendo a possiblidade de rescisão antecipada. BASE LEGAL:
art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 46.710,60. CLASS. ORÇ.: PT 168364 ED 339040 NE
2025NE000062 de 10/01/2025. ASS: 06/05/2025, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor
do Foro. Sheila Zapelini Souza Supervisora da Seção de Contratos 08/05/2025
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022 (seguro dos veículos oficiais).
CONTRATADO: Gente Seguradora S/A (CNPJ nº 90.180.605/0001-02. CONTRATANTE: Justiça
Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: Fica acrescido ao objeto do contrato original, primeiro,
segundo, terceiro, quarto e quinto termos aditivos e ao Anexo V - Planilha de Preços
Individualizados, o veículo Marca Mercedes-Benz - Modelo: Accelo 817 Cabine Estendida -
Placa TDU0G76 e Marca Ford - Modelo: Ford Transit ACA M/VRIO PAS/AJAXS
MIS/MART/GUERRA - Placa JDM-6B89. Valor: R$ 3.741,20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT
02.061.0033.4257.0001; ND 339039; NE 2025NE601, de 06.05.2025. P.A. nº 0004004-
52.2021.4.04.8001. ASSINATURA: 08.05-2025.
Porto Alegre, 08-05-2025Cléverton Tosetto Amaral Diretor da Divisão de Apoio Administrativo
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 928128
O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO - CREF5/CE torna
público que no dia 19 de maio de 2025 às 10:00h, realizará licitação na modalidade
PREGÃO ELETRONICO, visando a Contratação de empresa para prestação de serviços de
implantação, intermediação e administração de sistema informatizado e integrado, com
utilização de cartão magnético, para o fornecimento de combustíveis, bem como para a
realização de manutenção preventiva e corretiva na frota do Conselho Regional de
Educação Física da 5ª Região - CREF5/CE, usado termos da Lei nº. 14.133/2021 e
disposições do ato convocatório. O Edital completo e outras informações poderá ser
requisitado via e-mail: compras@cref5.org.br e estará disponível, também, no sítio
eletrônico https://cref5.org.br/transparencia/licitacoes.
RENNE MAZZA CRUZ
Presidente do CREF5/CE
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res.
CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme
extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do
CAU/RS, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de NOTIFICAÇ ÃO
PREVENTIVA, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO OU QUE SE APRESENTE DEFESA À
UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO CAU/RS NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta
publicação, na sede desta autarquia federal, na Rua Dona Laura, nº 320, 14º andar, Bairro Rio
Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430- 090, SOB PENA DE JULGAMENTO À REVELIA dos referidos
processos administrativos: 1) Z&L ARQUITETURA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ:
50.187.836/0001-15 - Processo de fiscalização Nº: 1000239467-01A. EXERCÍCIO ILEGAL DA
PROFISSÃO (PJ). Art. 7º da Lei 12.378; inciso 2º, Art. 39º, da Res. CAU/BR nº 198;
ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025 UASG 926533
Processo: 00174.000024/2025-33. Objeto: Equipamentos e sistemas. Total de Itens
Licitados: 17. Divulgação Edital: 06/05/2025 de 09h00 às 15h00. Endereço: Av. Carlos
Gomes, 501, Bairro Caiari. Porto Velho - RO ou www.gov.br/compras. Entrega das
Propostas: a partir de 06/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas:16/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
AMANDA CRISTINA CARVALHO MENDES
Pregoeira
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 926632
Processo 00193.000127/2025-75. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento e
gerenciamento de cartões alimentação na modalidade eletrônico e respectivas recargas de
créditos mensais, para utilização em estabelecimentos especializados de rede credenciada,
para o quadro funcional do CAU/TO pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme
especificações as e condições Edital e Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l :
09/05/2025. Endereço: ACSU NO 10, AV. NS 01, CONJ. 02, Nº S/N, SALA 9 E 10, Plano
Diretor Norte, CEP 77001-010, Palmas/TO. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2025
no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2025 às 13h no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Valor estimado em R$ 306.000,00.
MATHEUS MARINHO MEDEIROS DE MOURA
Pregoeiro
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 389295
O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (COFECI), torna público que
realizará LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com fulcro no Decreto n
10.024/2019, Lei Complementar n 123/2006, Decreto n 8.538/2015, Decreto n 11.462/2023, Lei
n 14.133/2021, com critério de julgamento o de menor preço por item, com vistas à aquisição
de suprimentos de informática, conforme especificações constantes no Edital 90003/2025 e
seus anexos. Processso Adm: 0123/2025. Total de Itens Licitados: 24 - Entrega das propostas: a
partir de 09/05/2025 na plataforma https://www.gov.br/compras/pt-br//. A sessão virtual do
pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: https://www.gov.br/compras/pt-br//.
no dia 26/05/2025 às 09:15, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de
Brasília. 
O
edital 
e
seus 
anexos 
se
encontram 
disponíveis
na 
plataforma
https://www.gov.br/compras/pt-br// e no site https://www.cofecLgov.br/.
Brasília - DF, 8 de maio de 2025.
ROGÉRIO FERREIRA COELHO
Pregoeiro
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 13/2024. Processo nº 00196.006554/2023-
75 - Contratada: C2 GESTAO & PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 27.349.476/0001-99.
Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 13/2024, por mais 12 meses, a
partir de 27/05/2025 até 27/05/2026. Fundamentação Legal: artigos 106 e 107 da Lei nº
14.133 de 2021. Valor Global: R$ 315.045,80 (trezentos e quinze mil quarenta e cinco reais
e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.013 - Serviços de
Alimentação. Nota de Empenho nº 1226/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Registro de Preços - Ata nº 9/2025 oriunda do Pregão Eletrônico
90.007/2025, Processo nº 00196.007110-2023-57, publicado no Diário Oficial da União nº
79, de 28 de abril de 2025, página 232, seção 3; onde se lê: "Vigência: 1 (um) ano, contado
da data da assinatura", deve-se ler: "Vigência: 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP".

                            

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