DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050900002
2
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 290, DE 7 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
THIAGO COELHO VERCOSA DE MEDEIROS RAPOSO para exercer a função de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial do Programa de
Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 291, DE 7 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
AMABEL DO NASCIMENTO LEDES para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, na Divisão de Gestão Administrativa da Coordenação de Planejamento e Melhoria
de Qualidade da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MAURÍCIO MUNIZ
BARRETTO DE CARVALHO, Secretário Especial, em exercício na Secretaria Especial do
Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, para
compor comitiva do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Pequim,
República Popular da China, no período de 9 a 15 de maio de 2025, incluído o período de
deslocamento, com ônus. Processo nº 00270.000120/2025-93.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora SIMONE Z E R B I N AT O,
Assessora Especial, em exercício na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da
República, para acompanhar o Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República
em agenda oficial a realizar-se em Pequim, República Popular da China, no período de 10
a 15 de maio de 2025, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº
00020.000477/2025-13.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor JAIRO GONÇ A LV ES
SANTOS, Assessor-Chefe Interino, em exercício na Assessoria Especial de Comunicação
Social da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar o Ministro de Estado da
Casa Civil da Presidência da República em agenda oficial a realizar-se em Pequim, República
Popular da China, no período de 10 a 15 de maio de 2025, incluído o período de
deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000476/2025-79.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora MAYARA
NASCIMENTO SANTOS, Assessora, em exercício na Assessoria Especial da Casa Civil da
Presidência da República, para acompanhar o Ministro de Estado da Casa Civil da
Presidência da República em agenda oficial a realizar-se em Pequim, República Popular da
China, no período de 10 a 15 de maio de 2025, incluído o período de deslocamento, com
ônus. Processo nº 00020.000475/2025-24.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.253, DE 7 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, alínea "d" e "e", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de
2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 35714, para exercer a função de Especialista - Nível II,
ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce, por mudança de lotação, a contar
de 30 de abril de 2025.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.254, DE 7 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, alínea "d" e "e", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de
2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 910909, para exercer a função de Especialista - Nível II,
ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce, por mudança de lotação, a contar
de 5 de maio de 2025.
ISABEL GIL BALUÉ
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.252, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 12, XII, da Portaria nº 2.193, de 03 de julho de 2024, republicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 05 de julho de 2024, observados os autos do processo nº
00091.004328/2025-90, resolve:
Rescindir a pedido, a contar de 07 de maio de 2025, o contrato de trabalho
do(a) empregado(a) público(a), matrícula SIAPE nº 01754020 e matrícula ABIN nº 911012,
da função pública de Artífice Especializado, do Quadro Especial, em extinção da Agência
Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista. Cujo contrato de trabalho foi constituído
em conformidade com a Portaria nº 435, de 02 de dezembro de 2009, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU nº 231, de 03/12/2009, Seção 2, e
Portaria nº 36-ABIN/GSIPR, de 15 de janeiro de 2010, publicada no DOU nº 11, de
18/01/2010, Seção 2.
FLAVIO ABUD CHUCRE KAPPEL
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 250, DE 8 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, de acordo
com o disposto no art. 6º do Decreto nº 11.379, de 22 de janeiro de 2023, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000301/2023-25, resolve:
Art. 1º Ficam designados os integrantes, abaixo relacionados, para a composição
da Secretaria Executiva do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais
Judiciais.
I - FLAVIO JOSÉ ROMAN, Secretário-Geral de Consultoria e Advogado-Geral da
União Substituto, que a coordenará;
II - TAHIANA VIVIANI VIEIRA, Secretária-Geral Adjunta da Secretaria-Geral de
Consultoria;
III - CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS, Secretário de Governança e Gestão
Estratégica;
IV - STELLA ARRUDA MOTA, Diretora de Governança Corporativa; e
V - LEONARDO CAMPOS COUTINHO, Coordenador-Geral de Riscos e Processos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria AGU nº 373, de 02 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS