DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 251, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
inciso I, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 8º do Decreto nº 11.379, de 12 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.000395/2025-02, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Técnico de Acompanhamento e
Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, nos termos do que dispõe o § 3º do art. 8º do
Decreto nº 11.379, de 12 de janeiro de 2023, os seguintes representantes:
I - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: SARA MENDES CARCARÁ (titular) e
RAQUEL GODOY DE MIRANDA ARAÚJO (suplente);
II - Procuradoria-Geral da União: MATHEUS BELEM FERREIRA (titular) e FLÁVIO
TENORIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (suplente);
III - Procuradoria-Geral Federal: SIDARTA COSTA DE AZEREDO SOUZA (titular) e
MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DE SOUZA (suplente);
IV - Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União: ANDREA DE
QUADROS DANTAS (titular) e DANIEL PINCOWSCY CARDOSO MARTINS DE ANDRADE ALVIM
(suplente);
V - Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda: DAVID REBELO
ATHAYDE (titular) e CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES (suplente);
VI - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda:
CLAUDEMIR RODRIGUES MALAQUIAS (titular) e MARCELO DE MELLO GOMIDE LOURES
(suplente);
VII - Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda: MARCELO DE LIMA E SOUZA
(titular) e LINDEMBERG DE LIMA BEZERRA (suplente);
VIII - Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e
Orçamento: PABLO DA NÓBREGA (titular) e REBECA GUERREIRO MACHADO (suplente); e
IX - Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento: DANIEL DE
ARAÚJO E BORGES (titular) e LUIZ GUILHERME PINTO HENRIQUE (suplente).
Art. 2º Fica revogada a Portaria AGU nº 215, de 4 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 254, DE 8 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000841/2025-71, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Primeiro-Secretário JOÃO HENRIQUE BAYÃO, matrícula Siape nº
1887205, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais/AGU, na condição de Assessor
Especial do Ministro Chefe da Advocacia-Geral da União, para participar da sexta Conferência
Global sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16) da Organização das
Nações Unidas, que acontecerá em Nova York, nos Estados Unidos da América, entre os dias
11 e 14 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 255, DE 8 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000841/2025-71, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Coordenadora-Geral de Cerimonial EVANISE MARIA DA CO S T A
SANTOS, matrícula Siape nº 1305027, em exercício no Cerimonial/AGU, para acompanhar o
Ministro Chefe da Advocacia-Geral da União, para participar da sexta Conferência Global
sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16) da Organização das Nações
Unidas, que acontecerá em Nova York, nos Estados Unidos da América, entre os dias 11 e
14 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 257, DE 8 DE MAIO DE 2025
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00405.049980/2025-52, resolve:
D ES I G N A R
BIBIANA FAGUNDES AMARAL DA CUNHA, matrícula Siape nº 3412436, Advogada da União,
para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13
(2101401), do Gabinete da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 258, DE 8 DE MAIO DE 2025
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.003792/2023-66, resolve:
D ES I G N A R ,
ÁTILA PASSOS CARDOSO DE MENEZES, matrícula Siape nº 1793727, Advogado da União,
para exercer o encargo de substituto eventual de Secretário-Adjunto, código FCE 1.16
(21015261), da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 259, DE 8 DE MAIO DE 2025
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.003792/2023-66, resolve:
CO N V A L I DA R ,
todos os atos praticados pelo Advogado da União ÁTILA PASSOS CARDOSO DE MENEZ ES ,
matrícula Siape nº 1793727, no encargo de substituto eventual de Secretário-Adjunto, código
FCE 1.16 (21015261), da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 21 de fevereiro de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 261, DE 8 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.001048/2022-14, resolve:
REVOGAR
a Portaria AGU nº 627, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
251, de 31 de dezembro de 2024, seção 2, página 2, que designou ALEXANDRA WASILEWSKI
MARTINS, matrícula Siape nº 1133037, Analista do Seguro Social; e DANYELA WANDERLEY
FERREIRA, matrícula Siape nº 1450665, Técnica do Seguro Social, sucessivamente e nesta
ordem para exercer o encargo de substituição eventual de Coordenador-Geral, código FCE
1.13 (21014224), da Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria,
da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral
de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 262, DE 8 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.001048/2022-14, resolve:
D ES I G N A R
ALEXANDRA WASILEWSKI MARTINS, matrícula Siape nº 1133037, Analista do Seguro Social;
e FELIPE ALBUQUERQUE NASCENTES, matrícula Siape nº 1138525, Assistente Técnico-
Administrativo, sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituto
eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014224), da Coordenação-Geral de
Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da
Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 263, DE 8 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.009757/2021-29, resolve:
DISPENSAR
PRISCILLA LIMA DE CARVALHO SILVA, matrícula Siape nº 1611849, Procuradora Federal, do
encargo de substituta eventual de Diretor, código FCE 1.15 (101310), da Procuradoria
Nacional Federal de Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da
Procuradoria-Geral Federal.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 264, DE 8 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.009757/2021-29, resolve:
D ES I G N A R
MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1585286, Procuradora
Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Diretor, código FCE 1.15
(101310), da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso, da Subprocuradoria Federal de
Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 265, DE 8 DE MAIO DE 2025
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.038236/2025-11, resolve:
DISPENSAR
FRANCISCO AIRTON BEZERRA MARTINS, matrícula Siape nº 1873442, Procurador Federal, do
encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21015304), da Procuradoria
Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e
Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 15 de abril de 2025.
JORGE RODRIGO DE ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 266, DE 8 DE MAIO DE 2025
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.038236/2025-11, resolve:
D ES I G N A R
FRANCISCA MARGARETH FEIJO XIMENES, matrícula Siape nº 1276302, Procuradora Federal,
para exercer o encargo de substituta eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21015304), da
Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial, da Subprocuradoria-Geral Federal
de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO DE ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 268, DE 8 DE MAIO DE 2025
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.001854/2024-46, resolve:
DISPENSAR
VEBER SOUSA DE MOURA, matrícula Siape nº 1048154, técnico, do encargo de substituto
eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2102495), da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos Nacionais e Internacionais, da Diretoria de Logística e Gestão
Documental, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS