DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 269, DE 8 DE MAIO DE 2025
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.001854/2024-46, resolve:
D ES I G N A R
ELLEN CRISTINA SANTOS GONÇALVES, matrícula Siape nº 1798314, Assistente em
Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral,
código FCE 1.13 (2102495), da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Nacionais e
Internacionais, da Diretoria de Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de
Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 272, DE 08 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e XVII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e
considerando o disposto no inciso II do § 2º do art. 7º da Portaria Normativa AGU nº 120, de 18
de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros e servidores para compor a estrutura de
colaboradores e coordenadores do Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União:
I. Para a Coordenação Geral:
BRUNO MONTEIRO PORTELA, Procurador Federal, Coordenador do Labori;
b. LEILA DE MORAIS, Chefe de Gabinete do Advogado-Geral da União,
Coordenadora Substituta.
II. Para a Coordenação:
a. BRUNO ANDRADE COSTA, Procurador Federal;
b. DANIEL PEREIRA DE FRANCO, Advogado da União;
c. ELIZA VICTORIA SILVA LEMOS, Advogada da União;
d. MICHELE CRISTINA SILVA MELO, Gerente de Projetos;
e. ROBSON RAMOS DA SILVA, Servidor;
f. ADRIANA CRISTINA DE PAULA, Servidora;
III. Para o Eixo 1 - Gestão do Conhecimento:
a. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL, Procuradora Federal, Coordenadora do eixo;
b. CARLOS HENRIQUE BENEDITO NITÃO LOUREIRO, Procurador Federal;
c. LUIZ FABRÍCIO THAUMATURGO VERGUEIRO, Advogado da União;
IV. Para o Eixo 2 - Soluções Jurídicas para Políticas Públicas:
a. BRUNO MONTEIRO PORTELA, Procurador Federal, Coordenador do eixo;
b. ADALBERTO DO RÊGO MACIEL NETO, Procurador Federal;
c. CARLOS OCTAVIANO DE MEDEIROS MANGUEIRA, Procurador Federal;
d. LEOPOLDO GOMES MURARO, Procurador Federal;
e. JEZIHEL PENA LIMA, Procurador Federal;
f. CAIO MARCIO MELO BARBOSA, Advogado da União;
V. Para o Eixo 3 - Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental:
a. TERESA VILLAC PINHEIRO, Advogada da União, Coordenadora do eixo;
b. DIEGO PEREIRA, Procurador Federal;
c. FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS, Procuradora Federal;
d. FREDERICO RIOS PAULA, Procurador Federal;
e. MARCOS WEISS BLIACHERIS, Advogado da União;
f. PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Advogada da União;
g. RICARDO CAVALCANTE BARROSO, Procurador Federal;
VI. Para o Eixo 4 - Governança Pública:
a. MARIANA CRUZ MONTENEGRO, Procuradora da Fazenda Nacional,
Coordenadora do eixo;
VII. Para o Eixo 5 - Transformação Digital:
a. ADRIANA MACEDO MARQUES, Procuradora da Fazenda Nacional;
b. DAIANE MARIA OLIVEIRA VIANA, Procuradora Federal;
c. HENRIQUE TRÓCCOLI JÚNIOR, Procurador Federal, Coordenador do eixo;
VIII. Para o Eixo 6 - Métodos Resolutivos:
a. TATIANA MEINHART HAHN, Procuradora Federal, Coordenadora do eixo;
b. CLARA RACHEL BARROS NITÃO, Advogada da União;
c. FLÁVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS, Procuradora Federal;
IX. Colaboradores da Secretaria-Geral de Estratégia (SGE):
a. LUIS EDUARDO SALES CORDEIRO, Advogado da União;
b. JAMES CASTELO BRANCO COSTA FILHO, Advogado da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 281, DE 8 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4°
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 11 da Portaria Normativa AGU
n° 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo
art. 7° da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria AGU nº 78, de 28 de
dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.001315/2025-28, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da Procuradora Federal MARCIA ELIZA DE SOUZA,
matrícula Siape n° 1257635, para exercer a função comissionada executiva de Diretora de
Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.16, no Instituto Nacional do Seguro
Social.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido
cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a Procuradora Federal
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º A Procuradora Federal deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria
Federal no Estado de Santa Catarina, ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 98, DE 8 DE MAIO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo
I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a Advogada da União MÁRCIA AMARAL FREITAS, matrícula SIAPE
nº 1212717, os Advogados da União KLEBER ALEXANDRE BALSANELLI, matrícula SIAPE nº
2004695, e REINALDO DE SOUZA COUTO FILHO, matrícula SIAPE nº 1332646, todos em
exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, junto à Subcorregedoria de Medidas
Disciplinares, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as possíveis
irregularidades
de 
que
trata 
o
RELATÓRIO 
DE
VERIFICAÇÃO 
PRELIMINAR
nº
00024/2025/CGAU/AGU e Despacho do Subcorregedor de Procedimentos Preliminares nº
01064/2025/CGAU/AGU, aprovados pelo Despacho do Corregedor-Geral da Advocacia da
União nº 01067/2025/CGAU/AGU, concernentes ao Processo nº 00406.000202/2025-55, bem
como os fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos termos da
Portaria Normativa nº 7, de 3 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 485/PGF/AGU, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Procuradora-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2,
pág. 1, tendo em vista o disposto nos incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480,
de 2 de julho de 2002, e a nomeação procedida pela Portaria AGU nº 219, de 17 de abril de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 75, de 22 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, na unidade jurídica da Procuradoria-Geral
Federal constante do Anexo, do Procurador Federal nomeado pela Portaria AGU nº 219, de
17 de abril de 2025.
Parágrafo único. A lotação e o exercício do nomeado na respectiva unidade se
consolidará com a posse.
Art. 2º O nomeado deverá tomar posse perante o titular da respectiva unidade
de lotação, até o prazo limite previsto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
§ 1º A posse do Procurador Federal dar-se-á somente após a análise dos
documentos e exames relacionados no Anexo II da Portaria AGU nº 219, de 17 de abril de
2025, não produzindo qualquer efeito jurídico o ato firmado em momento anterior.
§ 2º Os custos com os deslocamentos para a posse e exercício correrão às
expensas do nomeado.
Art. 3º Considerar-se-á a data da posse como de início de exercício, salvo para
os empossados que optem por entrar em exercício no prazo previsto no § 1º do art. 15 da
Lei nº 8.112, de 1990, que deverão assim manifestar-se, por escrito, no ato da posse.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
ANEXO
. .Seq.
.NOME
.ÓRGÃO DE LOTAÇÃO
.ÓRGÃO DE EXERCÍCIO
. .210
.Renato Brennand Pina Moreira
.P F/ R R
.P F/ F U N A I / R R
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 148, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n° 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.008415/2024-64, resolve:
Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária, vaga de Advogado da União,
Categoria Especial, com as seguintes especificações:
.
.U N I DA D E
.Consultoria Jurídica da União no
Estado de Minas Gerais
. .Quantitativo de vagas para reversão voluntária
.01
. .Código da vaga
.643020
. .Cargo
.Advogado da União
. .Escolaridade
.NS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 149, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n° 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.008415/2024-64, resolve:
REVERTER
MAX CASADO DE MELO, matrícula Siape nº 1311850, ao cargo de Advogado da União, Categoria
Especial, aposentado voluntariamente nos termos da Portaria SGCS nº 174, de 29 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União n° 169, de 05 de setembro de 2022.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 478, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00404.001562/2025-94, resolve:
Conceder pensão à GABRIEL DE MELO FERNANDEZ, na qualidade de Menor
Tutelado da ex-servidora IOLANDA DE MELO FERNANDEZ, ocupante do cargo Datilógrafo,
Classe S, Padrão III, matricula Siape 0093850, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral
da União, falecida em atividade, em 12 de setembro de 2024, com fundamento no inciso
VII do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
§3º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º
103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
A 
MINISTRA 
DE
ESTADO 
CHEFE 
DA
SECRETARIA
DE 
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS DA FONSECA, Assessor, em
exercício na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da
República, para
integrar
a delegação
que acompanhará
a
visita do
Senhor
Presidente da República, a realizar-se na cidade de Pequim, República Popular da
China, no período de 10 a 15 de maio de 2025, incluído o deslocamento, com ônus.
Processo nº 00030.001227/2025-81.
GLEISI HOFFMANN

                            

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