DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 267/CPESFN, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022;
da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da
Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do
inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei
nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação
da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data
acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente
data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e
alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:
COMANDO DA DIVISÃO ANFÍBIA
09ABR2025
CMG (FN) 86.8029.33 ANTONIO PESTANA GARCEZ NETO
Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da
data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na
presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
09ABR2025
CMG (FN) 95.0512.79 MARCOS DOS SANTOS LOPES
Art. 3º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da
data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na
presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira
Militar:
CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA
11MAR2025
CT (AFN) 96.0128.54 LUIZ RODRIGO ILARREGUY CABRERA
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 277/CPESFN, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022;
da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da
Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do
inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, art. 86, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei
nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação
da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, em 28MAR2025, os militares abaixo
discriminados, agregados pela Portaria n° 586/2020, deste Comando:
2ºSG-FN-CN 87.3377.20 WENDEL KARNEWILSON RABELO DE SOUSA
2ºSG-FN-CN 87.3368.80 JAIRO OLIVEIRA DE MELLO
Art. 2º Reverter ao respectivo quadro, em 31MAR2025, o 2ºSG-FN-EG 87.2897.92
ANDRÉ DE ARAÚJO MARTINS COSTA, agregado pela Portaria n° 247/2019, deste Comando.
Art. 3º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a
partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva
remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os
incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de
Reestruturação da Carreira Militar:
COMANDO DO TREINAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DO
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
27MAR2025
SO-FN-MO 87.3374.10 PAULO ALEXANDRE DE ARAUJO VIEIRA
4º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
27MAR2025
SO-FN-CN 87.3369.52 JOSÉ LUIZ DA SILVA
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
28MAR2025
2ºSG-FN-CN 87.3377.20 WENDEL KARNEWILSON RABELO DE SOUSA
2ºSG-FN-CN 87.3368.80 JAIRO OLIVEIRA DE MELLO
31MAR2025
2ºSG-FN-EG 87.2897.92 ANDRÉ DE ARAÚJO MARTINS COSTA
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES
27MAR2025
SO-FN-EF 95.1296.51 WAGNER DOS SANTOS ROSA
SO-FN-IF 87.3373.80 MAX COUTO CASANOVA
SO-FN-AT 87.3358.41 RONALDO EUFLOSINO BARBOSA
SO-FN-IF 87.3348.95 ANDERSON ALEXANDRE SILVA SENRA
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA
21MAR2025
SO-FN-AT 87.3347.80 ADRIANO DE SOUZA GOMES
03ABR2025
SO-FN-AT 06.8938.64 EDNELSON CORREIA FERREIRA
BATALHÃO NAVAL
02ABR2025
SO-FN-CT 87.3352.21 SIDNEY FREITAS LEMOS
2ºSG-FN-EG 87.3356.89 LEANDRO JOSÉ VIEIRA DE SOUSA
3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
03ABR2025
2ºSG-FN-IF 87.3367.82 FABIO KASTRUP DE CAMPOS
3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
09ABR2025
SO-FN-IF 87.3867.12 JUNIO ROSA LUIZ
COMPANHIA DE POLÍCIA
10ABR2025
SO-FN-IF 87.3422.51 MARCONE OTÁVIO JOSE DA SILVA
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
14ABR2025
2ºSG-FN-BD 97.0473.50 CLAUDIO BARCELOS DO CARMO
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA N° 29/DGDNTM, DE 6 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021, e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023, desta
Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial, resolve:
Art. 1° Contratar o CAlte (RM1-EN) 85.9882.19 MARCIO XIMENES VIRGÍNIO DA
SILVA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo, de Assessor-Adjunto de Integração e Autoridade
de Projetos, na área de Administração, nesta Diretoria-Geral, NEO 50, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2027.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de junho de 2025.
C Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
PORTARIA N° 30/DGDNTM, DE 6 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021, e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CT (RM1-AA)
85.7319.78 JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, previsto na Portaria n° 55/DGDNTM/2023,
sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, motivado pela necessidade de atender
às demandas dos serviços de Assessor Administrativo, NEO 50.1, na área de Administração
desta Diretoria-Geral, no período de 6 de junho de 2025 a 5 de junho de 2027.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 6 de junho de 2025.
C Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 755/DPM, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido no inciso XI do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da
DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 125, no art. 126, e parágrafo único
do art. 127, da Lei n° 6.880/1980; combinado com o previsto no inciso IV do art. 98, no art.
102, no art. 107, do Decreto-Lei n° 1.001/1969; e com a decisão do Superior Tribunal
Militar, proferida no Processo Penal Militar n° 7000103-74.2021.7.06.0006, que tramitou na
Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar, resolve:
Art. 1º Excluir da Inatividade da Marinha, a bem da disciplina, a partir de 25 de
junho de 2024, o 2º SG-RM1-DT 95.1126.77 LUCAS FERREIRA TORRES, por ter obtido
condenação, transitada em julgado, à pena acessória de Exclusão das Forças Armadas, nos
autos do Processo supracitado, ficando assegurada aos beneficiários do ex-militar a
percepção da pensão militar.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 787/DPM, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso I do art. 94, inciso II do
art. 96 e inciso IV do art. 98 da Lei n° 6.880/1980; e inciso I do art. 4° do anexo I do
Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, a partir de
30ABR2025, com a remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:
I - De acordo com o contido no inciso II do § 1° e incisos I, II, III e IV do art.
12 da Lei n° 13.954/2019:
CMG (T) 96.0566.73 PATRÍCIA APARECIDA TORRES DE LIMA;
CMG (T)96.0567.03 PATRÍCIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA CHAGAS;
CMG (T) 96.0465.89 ANDRÉ DIAS MARTINS COSTA;
CMG (T) 96.0471.78 ROQUE CERQUEIRA PIRES JUNIOR; e
CMG (T) 96.0467.67 GERALDO LEONEL LEITE JUNIOR.
II - De acordo com o contido no inciso II do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art.
12, da Lei n° 13.954/2019, o CMG (T) 85.2135.27 MARINO REIS GIADA.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que fazem jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiverem vinculados.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 789/DPM, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 06.8203.28 ROBERTSON DIOGO MELO.
II -De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
CMG 87.3011.72 FERNANDO ATAIDE DE MELO;
CF (S) 00.0616.62 ADRIANA FUSCO DE SOUZA; e
CC (AA) 87.3616.47 ALECIO FELIX SOARES DA SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

                            

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