DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 43-SS.1.2/SVP 2, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e com o inciso II do art. 104, o inciso II do art. 106,
o inciso VI do art. 108 e o inciso I do art. 111, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980,
resolve:
REFORMAR, a contar de 28 FEV 19, data do licenciamento, por Decisão Judicial
Transitada em Julgado, o Cb LEONARDO ANDERSON LIMA SERAFINI, EB 020728767-3,
vinculado ao 22º B Log L, com os proventos proporcionais calculados com base no soldo de
Cabo, tudo de acordo com o Ofício nº 00691/2025/APF COREM/PRU3R/PGU/AGU, de 25
MAR 25, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 408, DE 30 DE ABRIL DE 2025
EB: 64252.007475/2024-23
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CRISTINA MITSUE MORITA
SAKAI, matrícula SIAPE nº 1265874, lotada no Colégio Militar de Curitiba, no cargo de
Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "Titular", Nível 1, (NS), regime de
trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 5ª Região Militar (SVP/5), com
proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §4º, §6º, inciso I da Emenda Constitucional
nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação/Doutorado
nos termos do artigo 17, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 409, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
a alínea a), inciso II, do art. 7º do Decreto nº 10.973, de 18 FEV 22 e alínea a), inciso II,
do art. 13 da Portaria - C Ex, Nº 1.938, de 9 FEV 23, resolve:
DISPENSAR de ofício, do Serviço Ativo do Exército, a contar de 1º de fevereiro
de 2025, o 2º Sgt QE (112717124-5) CÉSAR ANTÔNIO DA SILVA, do Gabinete do
Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), com a remuneração a que faz jus, observado o art.
12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 420, DE 7 DE MAIO DE 2025
EB: 64253.002554/2024-38
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
APOSENTAR por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a servidora
ROBERTA BANDEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1048686, lotada no Colégio Militar de
Fortaleza, no cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe "C", Nível
1, (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 10ª
Região Militar (SVP/10), com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado
pelo artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19 e de acordo com a Ata
de Inspeção de Saúde nº 367/2023, de 31 de agosto de 2023, convalidada pela
homologação do Parecer Técnico nº 101/2024, de 18 de junho de 2024. A Incapacidade
Permanente para o Trabalho não decorre de doença capitulada em Lei.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 421, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de
2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.GRAD
.I D E N T I DA D E
.NOME
.OM DE ORIGEM
.S Ten Inf
.(043432864-7)
.EVANDRO DA SILVA
.10º BIL-Mth; e
.S Ten Com
.(033245564-1)
.MARCOS SILVEIRA DE SOUZA
.7º BIB.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 422, DE 7 DE MAIO DE 2025
EB: 64252.007543/2024-54
/ O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA LUIZA STRIFFLER DE
SOUZA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1265308, lotada no Colégio Militar de Curitiba, no
cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "C", Nível 4, (NS),
regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 5ª Região Militar
(SVP/5), com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §4º, §6º, inciso I e §8º da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos do Reconhecimento
de Saberes e Competências, RSC-III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso
III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 423, DE 7 DE MAIO DE 2025
EB: 64253.000892/2024-35
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
APOSENTAR por Incapacidade Permanente para o Trabalho, o servidor CICERO GABRIEL
DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1274349, lotado no Colégio Militar de Fortaleza, no cargo de Técnico de
Laboratório, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de
trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 10ª Região Militar (SVP/10), com
proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado pelo artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/19 e de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 48/2024, de 6 de fevereiro
de 2024, convalidada pela homologação do Parecer Técnico nº 92/2024, de 14 de junho de 2024.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 58-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 8 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe
confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso II, art. 116,
inciso II, e seu §1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II,
e art. 17, incisos I e III, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QCO (060379807-5)
PATRICK BONIFÁCIO SANTOS e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 59-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 8 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso II, e art.
116, e seu §1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II,
e art. 17, inciso III, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap QEM (011637605-4)
RENAN FABRES DALMONECH e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
FUNDAÇÃO OSÓRIO
PORTARIA Nº 6-FO, DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSORIO, no uso das atribuições conferidas em regra
estatutária, aprovadas pelo Decreto n.º 11.227, de 7 de outubro de 2022, naquela incumbência
disposta no inciso II do artigo 18 (ANEXO I - ESTATUTO DA FUNDAÇÃO OSÓRIO), resolve:
Art. 1º Considerar a vaga, decorrente da vacância, do cargo de provimento
efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 12.772, de
28 de dezembro de 2012, ocupado pelo servidor FERNANDO AUGUSTO SILVA, Matc. SIAPE
1246409, lotado no quadro de pessoal da Fundação Osorio, em face de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do Art. 33, VIII, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Declarar vago o cargo por posse em outro cargo inacumulável, a contar
de 1º de maio de 2025.
Art. 3º Os interessados tomem conhecimento e adotem as medidas cabíveis.
LUIZ SÉRGIO MELUCCI SALGUEIRO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 179/COM5°DN, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-ES 06.5954.99 JEFFERSON COELHO DE SOUZA, previsto na Portaria n° 207/2023, até 9
de maio de 2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista
a necessidade de compor a Força de Trabalho no 5º Batalhão de Operações Litorâneas de
Fuzileiros Navais, na tarefa de Instrutor do Núcleo de Formação de Reservistas Navais, NEO
100.0.0.1, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 180/COM5°DN, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-MO 85.8720.16 DAMIÃO BARROS DE ALENCAR, previsto na Portaria n° 118/2023, até
1º de maio de 2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista
a necessidade de compor a Força de Trabalho na Delegacia da Capitania dos Portos em
Itajaí, na tarefa de Encarregado da Seção de Recrutamento e Reserva Naval, NEO 35.0.0.1,
por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 181/COM5°DN, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Alterar a Tarefa do 2º SG-RM1-OR 86.3902.79 EDSON OLIVEIRA
HONÓRIO para a Tarefa por Tempo Certo de Atendente do GAP, NEO 01.2.0.3, na área de
Administração, mantendo a vigência atual do contrato, previsto na Portaria n° 154/2023
deste Comando.
Art. 2° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG-
RM1-OR 86.3902.79 EDSON OLIVEIRA HONÓRIO, até 2 de maio de 2027, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de
Trabalho da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 41-SS.1.2/SVP 2, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104, o inciso II do art.
106, o inciso III do art. 108 e o art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:
REFORMAR, a contar de 15 AGO 16, por Decisão Judicial Transitada em Julgado, o Sd Recruta
RODRIGO FRANCESCHINI LEITE, EB 020638387-9, vinculado ao 13º RC Mec, com os proventos integrais
calculados com base no soldo de Soldado Recruta, tudo de acordo com o Ofício nº 01138 / 2022 / DIVAP2
/CRN/PRU3R/PGU/AGU, de 21 OUT 22, o Ofício nº 01448/2022/DIVAP2/PRU3R/PGU/AGU, de 9 NOV 22,
o
Ofício
nº
03660/2023/DIVAP2/PRU3R/PGU/AGU,
de
21
AGO
23,
e
o
Ofício
nº
01321/2025/DIVAP2/PRU3R/PGU/AGU, de 4 ABR 25, todos da Procuradoria-Regional da União da 3ª
Região.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
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