DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 808/DPM, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024,
da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n°
6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG (IM) 87.3032.81 VINICIUS
DUTRA PAVELSKI.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001;
e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CMG (T) 81.1382.70
ROBSON PEREIRA PINTO.
III - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 87.3020.47 MARCELO DE SOUZA BARBOSA.
IV - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art.
12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II
do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CC (AA) 87.0699.71 RAFAEL DOS SANTOS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 22/CCCPM, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, art. 7º da
Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex-offício, a partir de 2 de maio de 2025, o SO-RM1-AV-VN
87.2208.90 JOSÉ ALEQUES DE SOUSA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 28/CCCPM, de 3 de maio de 2023, de acordo com o contido na alínea b,
subalínea I, inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2025.
VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 2.003, DE 8 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000177/2025-91,
resolve:
NOMEAR o Segundo-Tenente (EB) JOSÉ AMÉRICO DOS REIS FELIX para o cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 2.008, DE 8 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.000766/2025-79, resolve:
NOMEAR o Capitão de Corveta RAFAEL GUIMARÃES ARAUJO para o cargo de
Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
PORTARIA CPOG/SC-4/CHOC/EMCFA-MD N° 1.923, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS SUBSTITUTO, no uso da competência
subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I,
da Portaria GM-MD nº 5.863, de 23 de dezembro de 2024 e considerando o Processo
Administrativo no 60254.000027/2024-28, resolve:
DESIGNAR o Coronel (FAB) ANDERSON CLAYTON FRANCISCO, de 20 a 31 de maio
de 2025, e o Capitão de Mar e Guerra (FN) FABRICIO GUARINO BARROSO, de 22 a 31 de
maio de 2025, para apoiar na execução das atividades conclusivas de preparo, de condução
e participação, respectivamente, das Conferências Principal e Final de Planejamento
(CPP/CFP), no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Malabo, Guiné
Equatorial, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Div JULIO CESAR PALÚ BALTIERI
PORTARIA CPOG/SC-4/CHOC/EMCFA-MD N° 1.948, DE 5 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS SUBSTITUTO, no uso da competência
subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da
Portaria GM-MD nº 4.073, nos termos da Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de
2024, considerando o Processo Administrativo no 60254.000027/2024-28, resolve:
ALTERAR o § 2º da Portaria CPOG/SC-4/CHOC/EMCFA-MD n° 1353, de 24 de março
de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Edição 59, Seção 2, Página 13, em 27 de março de
2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
" de 1º a 12 de abril de 2025 "
Leia-se:
" de 1º a 13 de abril de 2025"
Gen Div JULIO CESAR PALÚ BALTIERI
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.664, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002920/2020-32,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 18 de março de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "**", Apartamento ***,
outorgada ao CF (MB) LEONARDO JOSÉ TAGLIABUI, por ter incidido no previsto no inciso IV
do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.853, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no §
5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60583.001662/2021-58,º resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 03 de abril de 2025, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "**", Apartamento ***, outorgada
ao Cel ANDRÉ AUGUSTO MENEZES FERREIRA, por ter manifestado o interesse na
desocupação, conforme previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.855, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de
2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002751/2024-64,
resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQ* 304, Bloco "**", Apartamento ***, ao servidor GUILHERME LOURO BRAGA, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.887, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no §
5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60010.000103/2022-04, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 08 de Abril de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "**", Apartamento ***,
outorgada ao SC JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA, por ter manifestado o interesse na
desocupação, conforme previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.894, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de
2023 e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.000365/2025-07,
resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 112, Bloco "**", Apartamento ***, ao Almirante de Esquadra PAULO CÉSAR
BITTENCOURT FERREIRA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.913, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art.
21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60583.002108/2021-98,º resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 10 de abril de 2025, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 212, Bloco "**", Apartamento ***, outorgada a
3S (FAB) ALYNNE DE MORAIS JUNQUEIRA, por ter manifestado o interesse na desocupação,
conforme previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA Nº 794/DPM, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022,
da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, do art. 104, alínea a do inciso II-
A do art. 106, do § 2° e inciso V do art. 108, do § 2° do art. 109, e nos §§ 1° e 2°, alínea b, do
art. 110 da Lei n° 6.880/1980, observado o previsto no art. 12, incisos I, II, III, IV e § 1º, inciso
I, da Lei nº 13.954/2019, no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, em conformidade com
o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) n° 025.000.14486, autenticado em 5 de fevereiro de
2025, pela Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Manaus e homologado em 26 de
março de 2025, pela Junta Superior Distrital do Comando do 9º Distrito Naval, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 3°SG-
RM2-EO 17.1275.81 DAVID BATISTA RABELO, a partir de 26 de março de 2025, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde
a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.940, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no §
5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60585.005054/2015-54,º resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 14 de abril de 2025, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 212, Bloco "**", Apartamento ***, outorgada
ao SO ELIAS BENFICA DOS REIS, por ter manifestado o interesse na desocupação, conforme
previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
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