DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.946, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no §
5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60583.001662/2021-58, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 16 de abril de 2025, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 211, Bloco "**", Apartamento ***, outorgada
a 1º SG LUCIENE OLIVEIRA ALVES DE ALMEIDA, por ter manifestado o interesse na
desocupação, conforme previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.947, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no §
5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60583.003109/2018-54,º resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 22 de abril de 2025, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "**", Apartamento ***, outorgada
ao CEL MARCO ANTONIO AIDAR RIBEIRO, por ter manifestado o interesse na desocupação,
conforme previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 2.012, DE 8 DE MAIO DE 2025
O
SECRETÁRIO DE
PESSOAL,
SAÚDE,
DESPORTO E
PROJETOS
SOCIAIS
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e na Portaria
SEPESD/SG-MD nº 5380, de 6 de novembro de 2023, considerando o disposto no Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de
2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de Agosto de 2024, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60066.000131/2025-11, resolve:
NOMEAR o CC (MB) LEANDRO TEIXEIRA TOLENTINO DA SILVA para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Projetos Sociais da Secretaria
de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.
OSWALDO GOMES DOS REIS JUNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 1.997, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60060.000046/2025-11, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO,
Presidente do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar do 1º
Desafio Militar de Muaythai do CISM, a ser realizado na cidade de Bangkok/Tailândia, no
período de 9 a 13 de julho de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 7 a 20 de julho de 2025, incluindo o
trânsito, sem ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, de seguro-viagem e de diárias, tendo em vista a hospitalidade oferecida
pelo comitê organizador do evento, que arcará com os custos.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD N° 2.002, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60093.000094/2025-13, resolve:
AUTORIZAR 
o 
afastamento 
do 
País 
dos 
servidores 
MONICA 
ALVES
VASCONCELOS, lotada no Centro Regional de Manaus/AM, e FELIPPE DE OLIVEIRA LIMA ,
lotado no Centro Regional de Porto Velho/RO, Analistas em Ciência e Tecnologia do Centro
Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), para participarem
do XX Encuentro de Geografías de América Latina y Caribe, na Cidade do México/México,
no período de 16 a 20 de junho de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 14 a 22 de junho de 2025, incluindo
trânsito, com ônus para o Censipam, correspondente ao pagamento de passagens aéreas,
de seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao País, e de diárias
integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e
suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SG-MD nº 1.971, de 6 de maio de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 85, de 5 de maio de 2025, seção 2, pág. 10,
onde se lê: "...com ônus para o Ministério da Defesa...",
leia-se: "...com ônus para o CENSIPAM..."
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 227, DE 8 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004282/2025-72, resolve:
D ES I G N A R
JUAREZ MARTINS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2189807, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Fomento à ATER, da Coordenação-Geral de Formação, Construção do Conhecimento e
Fomento à ATER, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de
Agricultura Familiar e Agroecologia, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de
2024, resolve:
Autoriza o afastamento
do País da servidora
MARIANA FONTANETTI
MARINHEIRO, Coordenadora de Estruturação da Produção Familiar, da Secretaria de
Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar do Seminário em Gestão
do Desenvolvimento Sustentável Agrícola e Capacitação de Redução da Pobreza no Brasil,
na cidade de Pequim, República Popular da China, no período de 23 de maio a 12 de junho
de 2025, com ônus limitado para este MDA. (55000.007984/2025-16)
FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024,
resolve:
Autoriza o afastamento do País do servidor RAUL ERNESTO PEREIRA, Assessor
Especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com
objetivo de acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, que integrará a comitiva que acompanhará a visita oficial do
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva em viagem a Pequim, República Popular
da China, no período de 9 a 16 de maio de 2025, com ônus para este MDA. (Processo nº
55000.007442/2024-54)
FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de
2024, resolve:
Autoriza o afastamento do País do servidor THOMAS COOPER PATRIOTA, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de acompanhar e assessorar o Senhor
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que integrará a
comitiva que acompanhará a visita oficial do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva em viagem a Pequim, República Popular da China, no período de 9 a 16 de maio de
2025, com ônus para este MDA.(55000.000025/2025-61)
FERNANDA MACHIAVELI
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
D ES P AC H O
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47 de 3 de outubro de
2024, tendo em vista o disposto nos art. 7º e 8º do Decreto n.° 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no art.73 do Estatuto Social da Conab, inciso XXI, e após submissão à 1.717ª
Reunião Ordinária da Diretoria Executiva, realizada em 08/05/2025, no bojo do Processo nº
21200.002699/2025-22, resolve:
Autorizar o afastamento do País do empregado Gabriel Rabello Correa, para
participar do Seminário de Desenvolvimento Sustentável Agrícola e Capacitação de
Redução da Pobreza no Brasil, que ocorrerá em Pequim e outras localidades na China, no
período 23 de maio a 12 de junho de 2025. As despesas da viagem serão custeados pelo
Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
JOÃO EDEGAR PRETTO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 86, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888,
de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art.
4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o
contido no Processo nº 71000.046588/2025-52, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora RAYSSA CAVALCANTE MATOS, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Articulação
Intersetorial, da Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial, do Departamento de
Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa
Bolsa Família e Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 5 de maio
de 2025.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO