DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050900015
15
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/SE/MDS Nº 87, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o
Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto
nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115
de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº 71000.046130/2025-01,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SE/MDS nº 80, de 30 de abril de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 82, de 5 de maio de 2025, seção2, página 22.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA/SE/MDS Nº 88, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o
Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto
nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115
de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº 71000.048107/2025-43,
resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor DIEGO PATRICK DA SILVA SANTOS, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Supervisão
e Acompanhamento de Parcerias de Apoio ao Empreendedorismo, da Coordenação-Geral
de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo,
do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo, da Secretaria de Inclusão
Socioeconômica, deste Ministério, a contar de 6 de maio de 2025.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 163, DE 8 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.046130/2025-01,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria/SAA/SE/MDS nº 153, de 5 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 6 de maio de 2025, seção 2, página 12.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:
DANIELLE ASSAFIN VIEIRA SOUZA SILVA, Analista Executivo em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1754120, para compor a delegação que representará o INMETRO
em: (i) visita técnica ao Laboratoire National de Métrologie et d'Essais (LNE) e assinatura
de Memorando de Entendimento; (ii) na celebração do 150º aniversário da Convenção do
Metro, o acordo histórico que criou o Bureau International des Poids et Mesures (BIPM) e;
(iii) da Conferência "Das unidades ao universo - futuras revoluções em metrologia", em
Paris e Versalhes/França, no período de 16 a 24 de maio de 2025, com ônus para o
INMETRO, referente às despesas com passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº
0052600.003818/2025-85).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente do INMETRO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 110, DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003318/2025-
80,resolve:
Dispensar RENATA RIBEIRO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1891584, do encargo
de substituta de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Normatização
Técnica e Conformidade, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações
Geográficas, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 111, DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003318/2025-80, resolve:
Designar RENATA RIBEIRO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1891584, para exercer o encargo
de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Normatização Técnica e Conformidade, da
Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora
ILOANA PEYROTON DA ROCHA, Chefe de Divisão de Relações Bilaterais, da Coordenação de
Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da
capacitação "CURSO SOBRE GESTÃO DA MUDANÇA ORGANIZACIONAL", que ocorrerá em
Copenhague, na Dinamarca, de 02 a 06 de junho de 2025, promovida pelo Danida
Fellowship Centre, com ônus, cujo período de afastamento é de 31 de maio de 2025 a 07
de junho de 2025, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora
CATIA VALDMAN, Pesquisadora em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes,
Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, para participar da "53ª Reunião do Grupo de Trabalho da
Classificação Internacional de Patentes", que estará acontecendo em Genebra, na Suíça, de
12 a 16 de maio de 2025, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual
(OMPI), com ônus, cujo período de afastamento é de 10 a 17 de maio de 2025, já
computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
ELTON FERREIRA BARBOSA, Tecnologista em Propriedade Industrial, Gerente Executivo do
Diretório do Nacional de Combate à Falsificação de Marcas, da Presidência do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, para participar do Seminário Regional "Novo papel para
os Institutos de PI: Serviços de arbitragem e mediação e apoio para as PMEs na América
Latina", que ocorrerá em Montevidéu, no Uruguai, de 12 a 15 de maio de 2025, promovido
pelo Instituto Espanhol de Patentes e Marcas (OEPM), pela Agência Espanhola de
Cooperação para o Desenvolvimento (AECID) e pela Organização Mundial da Propriedade
Intelectual (OMPI), com ônus, cujo período de afastamento é de 11 a 16 de maio de 2025,
já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
RODRIGO VIEIRA VENTURA, Chefe da Assessoria de Assuntos Econômicos, da Diretoria
Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Diálogo
sobre Finanças de Propriedade Intelectual: O valor dos Ativos Intangíveis", que ocorrerá em
Genebra, na Suíça, no dia 13 de maio de 2025, promovido pela Organização Mundial da
Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 11 a 14 de maio de
2025, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
DÁRCIO GOMES PEREIRA, Pesquisador em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes,
Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, para participar da "53ª Reunião do Grupo de Trabalho da
Classificação Internacional de Patentes", que estará acontecendo em Genebra, na Suíça, de
12 a 16 de maio de 2025, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual
(OMPI), com ônus, cujo período de afastamento é de 10 a 17 de maio de 2025, já
computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das
suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC
nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor ALEXANDRE
DANTAS RODRIGUES, Diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de
Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "147ª
Reunião Anual da INTA", que ocorrerá em San Diego, Califórnia, EUA, de 17 a 21 de maio de
2025, promovida pela Associação Internacional de Marcas - INTA, com ônus, cujo período de
afastamento é de 15 a 23 de maio de 2025, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 05/05/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
FABIO JOSE CAÇÃO KONO, assessor de diretor, acompanhar a Diretora Luciana
Costa em sua participação no Brazil Week 2025, em Nova York/EUA, no período de 11/05/2025
a 17/05/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 114735).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 05/05/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
HELENA TENORIO VEIGA DE ALMEIDA, diretora, participação como painelista na
primeira sessão plenária da Reunião Anual de 2025 da Assembleia Geral da ALIDE -
Asociación Latinoamericana de Instituciones Financieras para el Desarollo, em Santo
Domingo/República Dominicana, no período de 11/05/2025 a 15/05/2025, inclusive
trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 115175).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 05/05/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
LUCIANA APARECIDA DA COSTA, diretora, participação no Brazil Week 2025, em
Nova York/EUA, no período de 09/05/2025 a 17/05/2025, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 115260).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA