DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050900016
16
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 668, DE 7 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar MAYARA SILVA DE SOUZA, para exercer o encargo de substituta do
cargo de Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 672, DE 8 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar WANDEMBERG VENCESLAU ROSENDO DOS SANTOS, para exercer o
encargo de substituto do cargo de Diretor dos Direitos da Pessoa com Deficiência da
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE
1.15, no período de 5 a 10 de maio de 2025.
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 173, DE 7 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar SONIA CRISTINA HAMID para exercer o encargo de substituta do cargo
de Coordenadora de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas
da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e
Apátridas da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10, no período de
11 de abril a 11 de maio de 2025 e nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 174, DE 7 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar JÉSSICA PAULA DE MELO para exercer o encargo de substituta do
cargo de Coordenadora-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa da Diretoria de
Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 175, DE 7 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, HASLA DE PAULA PACHECO, da função de Coordenadora
de Cultura em Direitos Humanos e Mídias Digitais da Coordenação-Geral de Cultura em
Direitos Humanos e Mídias Digitais da Assessoria Especial de Educação e Cultura em
Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas deste Ministério, código FCE 1.10, a contar
de 28 de abril de 2025.
JANINE MELLO DOS SANTOS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 9, DE 8 DE MAIO DE 2025
A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº
11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 20, de 6 de
novembro de 2024, e tendo por último ato de recondução efetivada pela Portaria nº 4, de
6 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 46, de 10 de março de 2025,
p. 12, referente ao Processo nº 00135.219060/2024-54.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANE PIRES MADUREIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 369, DE 7 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669,
de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.189, de 14 de
novembro de 2018, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas
constantes do Processo nº 23123.003016/2017-30.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 370, DE 7 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o Decreto nº
3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.095, de 5 de junho de
2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do
Processo nº 23123.004147/2019-04.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 372, DE 8 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, e nos arts. 30 e 31 do Decreto nº 11.556, de
12 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais trinta dias, o prazo de conclusão dos
trabalhos do Comitê Consultivo de Especialistas para Aperfeiçoamento dos Processos de
Avaliação da Educação Básica, a contar do término do prazo estipulado na Portaria MEC nº
248, de 8 de abril de 2025, resultando em Relatório Final a ser encaminhado ao Ministro
de Estado da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 224, DE 7 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão
judicial proferida pela 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte nos autos do
Processo Judicial nº 0800779-86.2025.4.05.8400, resolve efetivar o seguinte exercício
provisório:
Servidor(a): TATHYANNA KELLY DE MACEDO FURTADO DE OLIVEIRA
Mat. SIAPE: 3143691
Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho
Origem: Instituto Federal de Pernambuco
Para: Instituto Federal do Rio Grande do Norte
Processo: 00732.000543/2025-29
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 599, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 146, de 26 de fevereiro de 2025,
publicada no D.O.U. de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei nº 11.892, de 29/12/08 e pelo Art. 23-B do Decreto nº 9.794, de
14/05/19, e considerando o disposto no Processo nº 23063.001846/2025-94, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor JEFFERSON VICENTE DA COSTA, ocupante do
cargo de Porteiro, matrícula SIAPE nº 1098290, da função de Chefe da Subprefeitura, da
Gerência Administrativa, da Uned Itaguaí, código FG-001.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor EDER DA SILVA HUQUES, ocupante do cargo de
Administrador, matrícula SIAPE nº 1394797, para a função de Chefe da Subprefeitura, da
Gerência Administrativa, da Uned Itaguaí, código FG-001.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 635, DE 8 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada
no D.O.U. de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso LX do Artigo 6º, bem como os Artigos
8º e 10, da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 3º, 4º, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
do Decreto nº 11.246/2022, resolve:
Art. 1º - Designar, com fulcro no Artigo 8º, §3º e §5º da Lei nº
14.133/2021, os servidores relacionados abaixo para, sem prejuízo das atribuições
laborais na respectiva unidade de lotação, atuarem como agentes de contratação nos
procedimentos de pregão eletrônico do Campus Maracanã do Cefet/RJ, regidos por
aquela Lei, sendo denominados, portanto, como pregoeiros:
I- Cristiano Goulart Novaes - Matrícula SIAPE nº 2177759;
II- Danielle Moura de Oliveira Guimarães- Matrícula SIAPE nº 3435139
III- Danillo dos Reis Fonseca Santos- Matrícula SIAPE nº 3435143;
IV- Igor Fellipe Boroto Thomaz do Carmo - Matrícula SIAPE nº 2177280;
V- Luana Carrilho Costa - Matrícula SIAPE nº 2177278;
VI- Márcio Oliveras Giangrande - Matrícula SIAPE nº 2179849.
Art. 2º - Designar os servidores elencados no Artigo 1º desta Portaria como
membros da equipe de apoio aos pregoeiros do Campus Maracanã do Cefet/RJ.
Art. 3º - As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que um
novo ato da autoridade competente do CEFET/RJ as modifique ou revogue.
Art. 4º - Revogar a Portaria CEFET-RJ nº 475, de 19 de abril de 2024.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA