DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF N° 976, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta
no Processo nº 15169.000158/2025-09, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO DUARTE FIRMINO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPE nº 1343489, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Presidente da Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento,
código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 977, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta
no Processo nº 15169.000158/2025-09, resolve:
Art. 1º Dispensar RODRIGO DUARTE FIRMINO, matrícula SIAPE nº 1343489, do
encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da
Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 978, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista
a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro
de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento
Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº
15169.000158/2025-09, resolve:
Art. 1º Designar MARCUS GAUDENZI DE FARIA, matrícula SIAPE nº 1369475, para
exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Quarta
Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 986, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência subdelegada pelo art. 12 da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023,
e com fundamento no art. 3º do Decreto nº 11.961, de 22 de março de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.996, de 6 de novembro de 2024,
publicada no Diário Ofício da União de 11 de novembro de 2024, Seção 2, página 37, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Interinstitucional da
Taxonomia Sustentável Brasileira, com a finalidade de coordenar o desenvolvimento e a
implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira, instituído pelo Decreto nº 11.961, de
22 de março de 2024:
(...)
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Ellen Lemos;
b) suplente: Sílvia Helena de Souza Ferrari;
(...)
XX - Ministério do Trabalho e Emprego:
a) titular: Diego Folly de Andrade;
b) suplente: Domingos Carlos Vidal Barra Pippa."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, torna insubsistente a autorização do afastamento do País de JOÃO
PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários,
entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União nº 246,
de 23 de dezembro de 2024, Seção 2, página 41.
(Processo SEI nº 14021.005237/2024-29).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País da servidora Camila Maia Carneiro Costa, Diretora de Programa da Coordenação da Trilha
de Finanças do BRICS, no período de 10 a 16 de maio de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a
fim de Reunião do Grupo Constituinte 6 do AIIB e Seminário "Strengthening Partnerships to
Enhance Connectivity in Africa", em Riad, Arábia Saudita. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do
Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diária à servidora, cabendo a esta
Secretaria apenas as despesas com Seguro Viagem (Processo SEI nº 19995.004033/2025-68).
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País da servidora Daniela Ramos Guimarães de Faria, Coordenadora de Projeto, no período de
8 a 15 de junho de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar das Reuniões de
Conselho do Climate Investment Funds - CIF, em Washington DC, Estados Unidos da América.
Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diária à
servidora, cabendo a esta Secretaria apenas as despesas com Seguro Viagem (Processo SEI nº
19995.003831/2025-72).
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do País do servidor Flavio Daniel Baran, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, no período de 30 de maio a 08 de junho de 2025, com ônus,
inclusive trânsito, a fim de participar da 69a reunião de Conselho do Global Environment
Facility - GEF e reunião da constituency Brasil-Colômbia-Equador, em Washington DC,
Estados Unidos da América.
Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o
pagamento de diária ao servidor, cabendo a esta Secretaria apenas as despesas com
Seguro Viagem (Processo SEI nº 19995.003668/2025-48).
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País do servidor LUCAS DA SILVA TASQUETTO, Coordenador-Geral de Políticas Comerciais, no
período de 20 a 24 de maio de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de do "Tercer Diálogo
Técnico de la Plataforma Regional de Cambio Climático de Ministerios de Hacienda, Economía
y Finanzas", em Medellín, Colômbia. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006,
não é devido o pagamento de diária à servidora, cabendo a esta Secretaria apenas as despesas
com Seguro Viagem (Processo SEI nº 19995.003978/2025-62).
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do País da servidora Poliana Garcia Temístocles Ferreira, Gerente de Projeto
da equipe de coordenação da Trilha de Finanças do BRICS, no período de 25 a 29 de maio
de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do 37º Seminário Regional de
Política Fiscal, em Santiago, Chile. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006,
não é devido o pagamento de diária à servidora, cabendo a esta Secretaria apenas as
despesas com Seguro Viagem (Processo SEI nº 19995.003817/2025-79).
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento da
servidora Raquel Porto Ribeiro Mendes, Coordenadora-Geral de Instituições Globais de
Desenvolvimento, no período de 10 a 17 de maio de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim
de participar da Reunião Anual Informal da Diretoria Executiva do Fundo Internacional para
Desenvolvimento Agrícola (FIDA), e da 144ª Sessão da Diretoria Executiva do Fundo, na
condição de Diretora do Brasil no FIDA, em Roma, Itália. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do
Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diária à servidora, cabendo a esta
Secretaria apenas as despesas com Seguro Viagem (Processo SEI nº 19995.003808/2025-88).
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 470, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13075.000171/2024-92, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAURICIO VIDAL
MENDES, matrícula SiapeCad nº 01131348, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), Código FCE 1.07, no
período de 19/05/2025 a 23/05/2025, em razão da ausência simultânea do Delegado
titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 471, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13032.344301/2025-83, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA BEATRIZ DE
AZEREDO PASSOS, matrícula SiapeCad nº 00065440, para exercer o encargo de Substituto
do Delegado da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.07, no período
de 19/05/2025 a 23/05/2025, em razão de estar vago o cargo de Delegado titular e da
ausência do seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 472, DE 7 DE MAIO DE 2025
O
SUBSECRETÁRIO 
DE
GESTÃO
CORPORATIVA 
DA
SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24
de
agosto
de 2023,
e
considerando
o
que
consta no
e-Processo
nº
13031.217441/2025-90, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO BRITO
MENDONCA, matrícula SiapeCad nº 01571348, para exercer o encargo de
Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG),
Código FCE 1.10, no período de 9 a 16 de maio de 2025, em razão da iminente
publicação da aposentadoria do Delegado titular
e da ausência de seu
substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES