DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO
. .Empregado(a)
.Matrícula nº
.Emprego
.Entidade origem
.Custo Mensal
. .MARINEIA DE SOUZA AVILA
.95438-78
.Profissional de Navegação Aérea
.N AV B r a s i l
.R$ 18.065,22
. .SHELTON FURTADO SALAZAR
.98405-78
.Profissional de Navegação Aérea
.N AV B r a s i l
.R$ 15.601,20
. .SIDYCLEY FERREIRA REBOUÇAS
.98283-66
.Profissional de Serviços Aeroportuários
.Infraero
.R$ 23.635,53
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.626, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 50000.001896/2025-89, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora DEIZE DOS SANTOS
MANGABEIRA, matrícula SIAPE nº 1319963, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério dos
Transportes, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §
8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.177, DE 5 DE MAIO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14021.015155/2025-73, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, ROSSANO ARAUJO
TEIXEIRA, matricula SIAPE nº 0709637, ocupante do cargo de Administrador, Nível Superior,
Classe "S", Padrão V, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no
art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.215, DE 5 DE MAIO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.018755/2024-57, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora, NEUSA DE ABREU, matrícula SIAPE nº 2341342, ocupante do cargo de Auxiliar
em Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal
de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.219, DE 5 DE MAIO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 13032.245466/2025-73, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ADRIANA MOURE
CARNEVALLI, matrícula SIAPE nº 0133184, ocupante do cargo de Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos
do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.237, DE 6 DE MAIO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 18339.000658/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO FRANCISCO
FONSECA DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1454569, ocupante do cargo de Analista de
Planejamento e Orçamento, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal
do Ministério do Planejamento e Orçamento, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e
§§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.241, DE 6 DE MAIO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 10199.015515/2024-73, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o
servidor, LEONARDO RIZO SALOMÃO, matrícula SIAPE nº 1576788, ocupante do cargo
de Procurador da Fazenda Nacional, Nível Superior, Classe "S", Padrão CAT, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais calculado nos termos do
artigo 26, §2º, média aritmética.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.250, DE 6 DE MAIO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 8ª Vara
Federal de
Juizado Especial
Cível da SJPI, nos
autos do
Processo nº 1023979-
94.2024.4.01.4000, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.006671/2024-81,
resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de
Pensão por Morte, proveniente da
Instituidora IRENE RIBEIRO DA COSTA SOBRAL - Matrícula SIAPE nº **508**, aposentada
no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão - III, falecida em 31 de agosto
de 2023, oriunda do Ministério do Trabalho e Emprego, ao Senhor LUCIANO DA COSTA
SOBRAL , CPF: ***.***.753-**, na condição de filho inválido, com fundamento na Lei
nº 8.112/90, combinado com a EC 103/2019, a contar da data do requerimento
administrativo, 25/10/2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EX EC U T Ó R I A
n. 00634/2025/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 29 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.261, DE 6 DE MAIO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.005194/2024-26, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora, EVILEUZA SILVA GALVÃO, matrícula SIAPE nº 3046625, ocupante do cargo
de Auxiliar em Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto
Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.271, DE 6 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 10242.720001/2025-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADERVAL IVAN HOUKLEF,
matrícula SIAPE nº 0122189, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento
no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos
integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média
aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.277, DE 6 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 13113.179375/2024-51, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ APARECIDO ROSA,
matrícula SIAPE nº 0761015, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20,
§ 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência
Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I,
acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei
12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro
de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações
correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a
competência de julho de 1994.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.279, DE 7 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.032904/2025-27, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à  STELLA TALAMINI BASSO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ADELINO BASSO FILHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº ***57**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de abril de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de abril de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA