DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 7 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo
contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
resolve:
Nº 885 Dispensar JAN PINHEIRO MONTEIRO LIMA, matrícula Siape nº 1168110, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal na Bahia;
Designar MARCIO KOCH, matrícula Siape nº 3211594, Policial Rodoviário Federal do
quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal na Bahia.
Nº 886 Dispensar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2025, LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA
RODRIGUES, matrícula Siape nº 1515174, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente
deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE
1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.
Nº 887 Dispensar, a pedido, BRUNO RAFAEL MATOS DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº
3265129, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe
do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Ariquemes/RO, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia;
Designar JEAN HENRIQUE GRECCO GUEDES, matrícula Siape nº 3266563, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Ariquemes/RO, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.
Nº 888 Dispensar, a pedido, WALFRIDO JOSÉ DE CAMPOS, matrícula Siape nº 2162440, Agente
Administrativo do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do
Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais;
Designar ANDERSON TRINDADE DE OLIVEIRA ALVES, matrícula Siape nº 1715843,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de
Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 889 Dispensar, a pedido, a contar de 24 de abril de 2025, THENDRIC BECK MARTINS,
matrícula Siape nº 1994962, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do
encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Santa Maria/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande
do Sul.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 431, DE 8 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e no
Processo Administrativo nº 02000.000146/2024-66, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho sobre Fundo Global Florestas
Tropicais para Sempre-GT-FFTS no âmbito do Ministério do Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima, com o objetivo de construir proposta para a instituição e
operacionalização do Fundo, a partir de Plano de Trabalho a ser elaborado pelo
colegiado.
Art. 2º O GT-FFTS será composto por representantes de cada um dos seguintes
órgãos:
I - um representante do Serviço Florestal Brasileiro, que o coordenará;
II - dois representantes do Gabinete da Ministra;
III - um representante da Secretaria-Executiva;
IV - um representante da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e
Direitos Animais;
V - um representante da
Secretaria Extraordinária de Controle do
Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial; e
VI - um representante da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades
Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.
§ 1º Cada representante do GT-FFTS terá um suplente, que o substituirá em
suas ausências e impedimentos.
§ 2º O Serviço Florestal Brasileiro prestará apoio técnico e administrativo ao
GT - F F T S .
§ 3º O coordenador do GT-FFTS poderá convidar especialistas e técnicos do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de outros órgãos e entidades
públicas e privadas para participar das reuniões, sem direito a voto, quando da pauta
constar tema relacionado às áreas de atuação desses profissionais.
§ 4º O coordenador do GT deverá apresentar, trimestralmente, um relatório
detalhado sobre o progresso dos trabalhos ao Secretário-Executivo do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima.
Art.
3º
As
reuniões 
ordinárias
serão
realizadas
periodicamente,
preferencialmente de forma presencial.
§ 1º A convocação para as reuniões será realizada via correio eletrônico.
§ 2º As reuniões extraordinárias poderão acontecer por solicitação do
coordenador do GT-FFTS e serão comunicadas via correio eletrônico.
§ 3º Os membros localizados fora do Distrito Federal poderão participar das
reuniões por meio de videoconferência ou outros meios telemáticos.
§ 4º O quórum de reunião será de três membros e de votação será de maioria
simples.
§ 5º Em caso de empate, caberá à coordenação do GT-FFTS deliberar sobre os
encaminhamentos e as proposições.
Art. 4º O GT-FFTS terá duração de um ano, contado a partir da data de
publicação deste ato, podendo ser prorrogado sucessivamente por ato da Ministra de
Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, até que seja concluída a instituição
definitiva e plena operacionalização do Fundo Global para Conservação de Florestas
Tropicais.
Art. 5º A participação dos membros do GT-FFTS será considerada prestação de
serviço público relevante e não remunerada.
Art. 6º Ficam designados os seguintes membros do GT-FFTS:
I - pelo Serviço Florestal Brasileiro:
a) titular: Garo Joseph Batmanian; e
b) suplente: Raquel Taitson Queiroz Bevilaqua.
II - pelo Gabinete da Ministra:
a) Assessoria Especial de Economia e Meio Ambiente:
1. titular: André Rodrigues de Aquino; e
2. suplente: Simone Carolina Bauch.
b) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais:
1. titular: Rafael Jacques Rodrigues; e
2. suplente: Carlos Hugo Suarez Sampaio.
III - pela Secretaria-Executiva:
a) titular: Guilherme Checco; e
b) suplente: André Luiz Campos de Andrade.
IV - pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais:
a) titular: Thiago Belote; e
b) suplente: Fábio Chicuta.
V - pela Secretaria Extraordinária
de Controle do Desmatamento e
Ordenamento Ambiental Territorial:
a) titular: André Rodolfo de Lima; e
b) suplente: Roberta Zecchini Cantinho.
VI - pela Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e
Desenvolvimento Rural Sustentável:
a) titular: Edel Nazaré Santiago de Moraes; e
b) suplente: Rodrigo Augusto de Lima Medeiros.
Art. 7º Fica revogada a Portaria GM/MMA nº 1.175, de 21 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2024, Seção 2, página 41.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 32.747, DE 7 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada
no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do
servidor:
PEDRO
MARIANO MARTINS
PONTES,
Coordenador-Geral de
Cooperação
Bilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar
da Reunião da Mesa Diretora do Fórum de Ministros do Meio Ambiente da América Latina
e Caribe e da Cúpula da Água da América Latina e do Caribe, em Lima, Peru, de 26 a 29
de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 429, DE 6 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o
que consta no processo nº 02000.004697/2025-80, resolve:
Designar LUIS ENRIQUE NASCIMENTO RIVERO, Matrícula SIAPE nº 1437884,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento na Carreira, da Coordenação
de Educação Corporativa e Competências e Qualidade de Vida no Trabalho, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 703, DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar ANGELO SANCHES MIGATTA, matrícula SIAPE n. 329****, para exercer
o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Captação de Recursos e Projetos Especiais, da Assessoria de
Gestão Estratégica, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 77/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.008212/2025-17, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA
DIAS SARETTO, ocupante do cargo de Coordenadora, para participar do 35º Encontro Anual
da SETAC Europa (SETAC Europe 35th Annual Meeting), na cidade de Viena, Áustria, no
período de 09 a 17 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 78/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.008212/2025-17, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora FABÍOLA EMANUELE SILVA
FERREIRA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do 35º Encontro Anual
da SETAC Europa (SETAC Europe 35th Annual Meeting), na cidade de Viena, Áustria, no
período de 09 a 17 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DESPACHO ICMBIO Nº 27, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE
DO INSTITUTO
CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora:
KELEN LUCIANA LEITE, Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, para participar da 3ª Conferência das Nações Unidas para
Oceanos (UNOC-3), em Nice, França, de 07/06 a 14/06 de 2025, incluindo trânsito, com ônus.
MAURO OLIVEIRA PIRES