DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 406, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25048.001018/2025-70, resolve:
Dispensar CLEBER BAPTISTA RIBEIRO, matrícula SIAPE 480315, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento
e Finanças, FCE 1.05, código n.º 36.0170, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato
Grosso do Sul, da Secretaria de Saúde Indígena.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 407, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25024.000529/2023-81, resolve:
Designar LILIANE KELEN MIGUEL, matrícula SIAPE 3039640, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Articulação 
Interfederativa 
e 
Participativa, 
FCE 
1.05, 
código 
n.º 
16.0371, 
da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada SILVIA
REIS.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 408, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 25000.063368/2025-76, resolve:
Designar DAVY ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE 3468536, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária, CCE 1.13, código nº 20.0016, da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do (a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensada THAIS SILVA
ALMEIDA DE OLIVEIRA.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 409, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.064509/2025-78, resolve:
Designar GUSTAVO HOFF, matrícula SIAPE 1663959, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Demandas
de Órgãos Externos da Saúde Indígena, FCE 1.13, código n.º 36.0010, da Secretaria de
Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e
na vacância da função, ficando dispensado LUCAS ALVES DA NOBREGA ALBERTO
DA N T A S .
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 410, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de
2015, e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
no inciso XI, do Art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei
n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006;
e demais informações que constam no Processo SEI n. º 25014.000599/2025-10,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JORGE LUIZ ARAUJO RABELO, ocupante do cargo
efetivo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 551760, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Axixá/MA, em
conformidade com o Extrato de Convênio nº 388/2023 (extrato publicado no Diário Oficial
da União n.º 192, seção 3, de 06 de outubro de 2023), firmado entre o Ministério da
Saúde e a Prefeitura Municipal de Axixá/MA, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Maranhão (SEMS/MA) e à Secretaria Municipal de Saúde de Axixá/MA, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 400, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI
do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que
constam no Processo SEI nº 25001.004559/2025-96, resolve:
Art. 1º - Ceder a servidora ROSANA FERREIRA AZEVEDO, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE 1429854,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 63/2021
(extrato publicado no Diário Oficial da União nº 82, Seção 3, de 04 de maio de 2021)
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Mesquita/RJ, representada
por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de
Saúde de Mesquita/RJ, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 403, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.061496/2025-85, resolve:
Designar GUSTAVO HOFF, matrícula SIAPE 1663959, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento
e Avaliação da Saúde Indígena, FCE 1.10, código n.º 36.0016, da Coordenação-Geral de
Gestão do Conhecimento, da Informação, da Avaliação e do Monitoramento da Saúde
Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 404, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.061762/2025-70, resolve:
Designar ALINE REIS CARLOS, matrícula SIAPE 1497884, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função comissionada Executiva de Coordenador de Saúde e Segurança
do Trabalhador da Saúde, FCE 1.10, código n.º 38.0041, da Coordenação-Geral de Gestão e
Valorização do Trabalho na Saúde, do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em
Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
PORTARIA Nº 71, DE 9 DE MAIO DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569,
Publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:
CONCEDER, a partir de 13 de fevereiro de 2025, pensão por morte a KEVILYM
FERREIRA SALDANHA, beneficiária do Instituidor FRANCISCO ALVES SALDANHA, matrícula
SIAPE nº 0489504, ex-ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Classe "S",
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, de acordo com Artigos 215,
art. 217, inciso IV, alínea "a", art. 219, inciso I e art. 222, Inciso IV, da Lei nº 8.112/1990,
art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 1991, e Art.
40, § 7º e § 18º, e inciso V, do Art. 201, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o Art. 23, § 1º e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme Processo nº
25008.000382/2025-99.
BRUNO VIEIRA DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 161, DE 5 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 173, de 24 de março de 2025, publicada no
DOU Nº 58 de 26/03/2025, seção 2, página 53, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a REGINA MARIA ARARUNA
BEZERRA, matrícula SIAPE 542028, cargo Auxiliar Operacional Serviços Diversos, classe "S",
padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC -
47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.002228/2024-71).
VIRGILIO LEANDRO FREITAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 166, DE 7 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 173, de 24 de março de 2025, publicada no
DOU Nº 58 de 26/03/2025, seção 2, página 53, resolve:
Conceder aposentadoria especial a JOÃO FERNANDES LEAL, matrícula SIAPE
476091, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0005571-
17.2023.4.05.8100, 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
01643/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU
(0038092044) 
e
ofício
nº
02054/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.015170/2023-91).
VIRGILIO LEANDRO FREITAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 167, DE 8 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 173, de 24 de março de 2025, publicada no
DOU Nº 58 de 26/03/2025, seção 2, página 53, resolve:
Conceder aposentadoria especial a OZÉLIO BATISTA REBOUÇAS, matrícula SIAPE
500845, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0018350-
67.2024.4.05.8100, Ofício nº 00096/2025/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força
Executória nº 00439/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.031237/2024-16).
VIRGILIO LEANDRO FREITAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 168, DE 8 DE MAIO DE 2025
O
CHEFE
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 173,
de 24 de março de 2025, publicada no DOU Nº 58 de 26/03/2025, seção 2,
página 53, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a VERA LUCIA SOARES DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE 542176, cargo Auxiliar Operacional Serviços Diversos,
classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento
no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo NUP 25016.001303/2025-68).
VIRGILIO LEANDRO FREITAS