DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050900069
69
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 128, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e no disposto no § 2º
do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de
maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e considerando a decisão
liminar concedida no processo judicial nº 0010531-91.2025.5.03.0057, à lume do Ofício nº
00342/2025/CORETRABAP/PRU6R/PGU/AGU, e
do Parecer de Força
Executória nº
00074/2025/CORETRABNE/PRU6R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria SE/MT nº 76, de 14 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2025, que alterou o exercício do
servidor EDILSON NUNES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1717030, ocupante do emprego de
Assistente de Manutenção, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades
laborais na Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília - DF, em virtude de
tutela de urgência proferida nos autos do processo judicial em epígrafe, conforme Parecer
de Força Executória nº 00074/2025/CORETRABNE/PRU6R/PGU/AGU, constante nos autos
do processo administrativo nº 00475.048625/2025-32, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 110, DE 7 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que
consta do processo nº 50500.021145/2025-48, resolve:
Art. 1º Conceder afastamento ao servidor Sereno de Oliveira Morais, matrícula
SIAPE nº 1515743, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes
Terrestres, no período de 12 a 19 de maio de 2025, considerando a convocação pela
Seleção Brasileira de Kickboxing para participar do evento Turkish World Cup Open na
Turquia, com fundamento no art. 102, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com ônus limitado para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 111, DE 8 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e no que consta do
processo nº 50500.019370/2025-14, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem
no sistema e-CAC, Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, no que se refere aos
atos necessários à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, de forma
a permitir acompanhamento e regularização de situação fiscal; escrituração de tributos no
módulo EFD-REINF, envio de DCTFWEB; acompanhamento de processos digitais; retificação
de documentos de cobrança e demais cumprimentos das formalidades legais da ANTT
perante a Receita Federal do Brasil:
I - Lucas Grandi Fernandes, matrícula SIAPE nº 2064328, CPF nº ***.745.423-
**;
II - Cleides Silva Campos Fontenele, matrícula SIAPE nº 01295351 , CPF nº
***.460.276-**;
III - Cynara Nogueira Cavalcante, matrícula SIAPE nº 1490320, CPF nº
***.482.003-**; e
IV - Alessandro Junio Da Silva Montanari, matrícula SIAPE nº 1697997, CPF nº
***.928.721-**.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 2.757, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma
do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº
50609.001043/2025-06, resolve o seguinte:
Art. 1º Fica declarada vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo,
ocupado pelo servidor Cassio Luiz Lima da Silva matrícula DNIT nº 5537-9 e SIAPE nº 2234544,
lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, com efeitos a partir
de 25/04/2025.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
PORTARIA Nº 2.793, DE 7 DE MAIO DE 2025
A Diretoria Colegiada
do Departamento Nacional de
Infraestrutura de
Transportes - DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelos arts. 12 e 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resoluçã o / CO N S A D
n.º 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, conforme o assunto constante
no Relato n.º 85/2025/ DIR/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 17ª Reunião Ordinária
da Diretoria Colegiada, realizada em 6/5/2025, e tendo em vista o disposto no Processo n.º
50600.013524/2025-36, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Thiago Borges Pitombeira, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063842, para substituir o servidor Fábio Pessoa da
Silva Nunes, Analista em Infraestrutura de Transportes e atual Diretor de Infraestrutura
Rodoviária, matrícula SIAPE n.º 1521389, código CCE 1.15, desta Autarquia, no período de
14/5/2025 a 23/5/2025, em razão do afastamento do titular e da substituta oficial, que
participarão do IABSE Symposium - Tokyo - 2025, no Japão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 14/5/2025, sendo revogada em
24/5/2025, momento em que retornam os efeitos da Portaria n.º 810, de 3/2/2025.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 2.801, DE 7 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado
no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50600.012575/2025-
41, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Renan de Oliveira Teixeira, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063926, dos encargos de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral de Patrimônio Ferroviário, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura
Ferroviária desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 2.802, DE 7 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50600.012575/2025-41, resolve:
Art. 1º Designar o servidor José Luiz de Oliveira, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1574337, para substituir o cargo de Coordenador-Geral de Patrimônio
Ferroviário, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária desta Autarquia, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 65, DE 7 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR MARCOS FILIPE JARDINE MOREIRA GUERRA para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, de Apoio Administrativo, do
Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria
Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 66, DE 8 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR DIOGO GONÇALVES MACHADO, matrícula SIAPE nº 2522522, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, código
FCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular, no período de 10 a 15 de maio de 2025.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor SERGIO HENRIQUE SOUSA RODRIGUES,
Assessor Especial, para acompanhar e assessorar o Ministro durante a participação na 123ª
reunião do Conselho Executivo da ONU Turismo, em Segóvia, Reino da Espanha, com ônus,
no período de 28 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito (72031.003287/2025-30).
CELSO SABINO
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora CINTHIA FERNANDA GARCIA MARQUES, Coordenadora-
Geral de Atração de Investimentos, para assessorar a Secretária-Executiva durante a
participação no Fórum Mundial de Turismo 2025, em Praga, República Tcheca, com ônus, no
período de 10 a 15 de maio de 2025, inclusive trânsito (72031.003314/2025-74).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
BANCO CENTRAL
DO BRASIL,
no uso
da
competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do
disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes
servidores:
EDUARDO URBANSKI BUENO, a fim de assessorar o Presidente do
Banco
Central
do Brasil
em
reuniões
com autoridades
governamentais
e
investidores institucionais e no Panda Bonds Seminar, promovido pela National
Association of Financial Market Institutional Investors (NAFMII), em Pequim,
China e em reunião no Banco de España, em Madri, Espanha, no período de
9 a 17 de maio de 2025, com ônus;
ALAN DA SILVA ANDRADE MENDES, a fim de assessorar o Presidente
do Banco Central do Brasil em reuniões com autoridades governamentais e
investidores institucionais e no Panda Bonds Seminar, promovido pela National
Association of Financial Market Institutional Investors (NAFMII), em Pequim,
China e em reunião no Banco de España, em Madri, Espanha, no período de
10 a 18 de maio de 2025, com ônus;
DANIEL DA
CUNHA TOMAS,
a fim
de participar
do BIS
Asset
Management Associate Program, promovido pelo Banco de Compensações
Internacionais (BIS), em Brunnen e em Basileia, Suíça, no período de 18 a 31
de maio de 2025, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com
passagens aéreas e hospedagem e ao servidor a complementação das despesas
com estada;
GUSTAVO SILVA ARAUJO, a fim de participar da Latin American
Journal of Central Banking (LAJCB) Conference, promovida pelo Centro de
Estudos Monetários Latino-Americanos (CEMLA), na Cidade do México, México,
no período de 20 a 24 de maio de 2025, com ônus, cabendo ao promotor do
evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central
do Brasil a complementação das despesas com estada;
BERNARDUS FERDINANDUS NAZAR VAN DOORNIK, a fim de participar
da Roundtable on Nature degradation and price stability: implications and a
research agenda for monetary policy e de reunião sobre a 2026-2030 Research
Strategy, promovidas por Centre for Economic Transition Expertise (CETEx) da
London School of Economics and Political Science (LSE), em Londres, Reino
Unido, no período de 20 a 24 de maio de 2025, com ônus, cabendo ao
promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao
Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;
LUIS GUILHERME SICILIANO PONTES, a fim de participar do Working Group on Reserve
Management Practises (WGRMP), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS),
na Cidade do México, México, no período de 27 a 31 de maio de 2025, com ônus.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO

                            

Fechar