DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050900073
73
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA PR/RO Nº 52, DE 8 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº
75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00014300/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora VERA LÚCIA DA SILVA, matrícula 26431, Técnica do
MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão CC-3, de
Coordenadora Jurídica e Documentação da Procuradoria da República em Rondônia, com
efeitos a partir de 23/04/2025.
Art. 2º Designar o servidor ANDERSON CHARLES FRANÇA SCORGIE, matrícula
28645, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo em
comissão CC-3, de Coordenador Jurídica e Documentação da Procuradoria da República em
Rondônia, com efeitos a partir de 23/04/2025.
DANIELA LOPES DE FARIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 257, DE 7 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º-Dispensar a servidora LOUISE KUCHENBECKER, matrícula nº 22445,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função comissionada de
Assistente Nível II, FC-2, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º-Designar a servidora LOUISE KUCHENBECKER, matrícula nº 22445,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de
Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica, da Procuradoria da
República no Estado de Santa Catarina.
DANIEL RICKEN
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA DG/SEC/MPM N° 303, DE 6 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a
Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº
19.03.0000.0001643/2025-95, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
com proventos proporcionais, ao Servidor ALESSANDRO LINK TELLECHEA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 751-0,
conforme conclusão da Junta Médica Pericial Oficial do Ministério Público Trabalho, com
fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os proventos de aposentadoria de que trata esta Portaria serão
calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso II, combinado com o artigo 10, § 4º, todos
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e reajustados nos termos
estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social.
RUBENS PEREIRA PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 614, DE 8 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0003301/2025-10, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JUAN FORYMAN RODRIGUES E SILVA SOUSA, matrícula
6009828-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria de Administração, código CC-
4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, no período de 26/05/2025 a 13/06/2025, nos
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 615, DE 8 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000522/2024-91, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 06/05/2025, o servidor HERMANN ROHOR
KULITZ, 
matrícula 
6009935-6, 
ocupante 
do 
cargo 
efetivo 
de 
Técnico 
do
MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível III da Secretaria Processual
da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, código FC-3, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 17ª Região/ES.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 156, DE 8 DE MAIO DE 2025
A 
PROCURADORA-CHEFE 
DA 
PROCURADORIA 
REGIONAL 
DO
TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92,
inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor PAULO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.9748-
5, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 52º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no
período de 29.05 a 30.04.2025, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 83, DE 7 DE MAIO DE 2025
A PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de
outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993,
Considerando a distribuição do DCG nº 0002806-17.2025.5.07.0000 ao 1º Ofício
Geral da PRT-7ª Região/CE, com audiência de conciliação marcada para às 10h00, de 12 de
maio de 2025,
Considerando que o Procurador Regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia,
titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, se encontra de férias no período de 5 a 24
de maio de 2025,
Considerando a designação do Procurador Regional do Trabalho Carlos
Leonardo Holanda Silva para atuar, em substituição, no 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região,
no período de 5 a 12 de maio de 2025,
Considerando a atuação do Procurador Regional do Trabalho Carlos Leonardo
Holanda Silva, na sessão ordinária da 2ª Turma, órgão judiciário do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região, no dia 12 de maio de 2025, a partir das 9 horas, o que
impossibilitará sua participação na audiência judicial supramencionada,
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art.
17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim
como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Procuradora Regional do Trabalho FRANCISCA HELENA
DUARTE, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, participar
da audiência de conciliação, nos autos do processo eletrônico DCG nº 0002806-
17.2025.5.07.0000, a ser realizada no dia 12 de maio de 2025, às 10h00.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data.
GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 107, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, nos termos do contido no PGEA
20.02.0900.0000467/2025-90, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Fernanda Crozariolli Wurmeister, matrícula
6006656-3, Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta legal de Chefe da
Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria
Regional do Trabalho da 9.ª Região.
ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 95, DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos
incisos VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de
1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 8 de maio de 2025, JÚLIA POUBEL COELHO,
matrícula 9807-8, TEFC, da função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 96, DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no
inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de
1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar VANESSA MELO DO AMARAL, matrícula 11472-3, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2026.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Fortalecimento da Comunicação
Externa do TCU", código 1048, patrocinado pelo(a) Secom e autorizado pelo(a) SEGEPRES
em 8/5/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 97, DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no
inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de
1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ HENRIQUE VIEIRA LEÃO, matrícula 12051-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 28 de maio de 2025.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Instrução de processo de elevada
complexidade,
materialidade e/ou
relevância.",
código
1051, patrocinado pelo(a)
AudPortoFerrovia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 8/5/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 98, DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL
DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art.
1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas Nº 93 de 6 de maio de 2025,
publicada no DOU, Edição nº 84 de 07/05/2025, Seção 2, p. 73 e no BTCU Administrativo n° 82,
de 07/5/2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Designar ALEX GOIS ORLANDI, matrícula 12146-0, AUFC, para exercer a função de
confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de
publicação desta Portaria e 30 de maio de 2025..
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria operacional sobre a estrutura
e o funcionamento da Aneel, ANP, Anatel e ANM (TC 022.280/2024-3)", código 1049,
patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em 6/5/2025.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO