DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 3.647 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADRIANO ANDRADE SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSIMAR
MARANHÃOZINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.648 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA CÉLIA DA SILVA NASCIMENTO TELES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) YURY DO PAREDÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.649 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRUNO MARCOS GOIS DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RICARDO MARTINS DAVID, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.650 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DAVI CERQUEIRA LEITE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 3.651 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EMILY PUNTEL DE ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RODOLFO NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.652 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ESTEFANE MOURA SANTOS SAMPAIO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ROSANGELA MORO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.653 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FELIPE MONTEIRO DE CARVALHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GUILHERME UCHOA , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.654 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FERNANDA FREIRE DAMASCENO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ROGÉRIA SANTOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.655 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FRANÇOISE ITO D'ELIAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO
MARTINS DAVID, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.656 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FÁBIO DAMIÃO GUIMARÃES DE PAULA MIZAEL para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) RICARDO MARTINS DAVID, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.657 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HELOYZE GABRIELLE LINS PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
BETO RICHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 3.658 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990, IVAN
ITAMAR
DA SILVA
para exercer,
no
gabinete do(a)
Deputado(a)
MARANGONI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 3.659 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JAIME GONÇALVES DOS SANTOS NETO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) LUCIANO DUCCI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.660 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JAIR FERNANDES GONÇALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAULO
PEDROSO DE SOUZA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.661 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSIMAR
MARANHÃOZINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.662 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSÉ ROBERTO CAMPOS MONTEIRO JÚNIOR para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) RENATA ABREU, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.663 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA HELENA MOREIRA RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) RAFAEL BRITO , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.664 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MOISÉS ADILSON VELOZO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PADOVANI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 3.665 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MÔNICA RODRIGUES ROSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO
MARTINS DAVID, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.666 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, TÁBITA NICOLINE DA SILVA BUSSONS DOSSA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ROBERTO DUARTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.667 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VITÓRIA DA SILVA FONSECA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE
BRAZ DE OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.668 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VIVIANE RODRIGUES LEAL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO
MARTINS DAVID, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.669 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, YASMINNE HADASSAH FERREIRA DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ELCIONE BARBALHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.438, DE 8 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo número
00200.008413/2025-42, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 2.427, publicada no Diário
Oficial da União, dia 8/5/2025, Seção 2, que exonerou ANA CAROLINA DE FREITAS
ALBUQUERQUE CAVALIERI, matrícula nº 396063, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSFFARIA - Gabinete do Senador
Fernando Farias, e a nomeou para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR
PLENO, AP-11, da mesma lotação.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 2.108, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de
2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 00200.017440/2015-34, resolve:
Fundamentado no inciso I do art. 222 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº
13.135/2015, por perda da qualidade de beneficiária, por ter falecido, cancelar a cota de
50% (cinquenta por cento) da pensão concedida em caráter vitalício a MARIA VIEIRA SOUZA,
na condição de ex-esposa com percepção de pensão alimentícia judicialmente estabelecida,
e, nos termos do art. 223, I, da Lei nº 8.112/90, reverter a referida cota cancelada para
MARIA DA SILVA SOARES, na condição de cônjuge, alterando-se a respectiva cota, concedida
pela Portaria da Diretoria-Geral nº 5.841/2015, de 50% (cinquenta por cento) para 100%
(cem por cento) da totalidade dos proventos que percebia o ex-servidor MANOEL SOARES
FILHO, matrícula 9810, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral
de Previdência Social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este
limite, a partir da data do falecimento da pensionista, 6/1/2025.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 2.048, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de
2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 00200.006896/2025-41, resolve:
Ffundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARIA
DO SOCORRO PEREIRA MORAIS, na condição de cônjuge, e a TEREZINHA RIBEIRO DE
MEDEIROS, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia
judicialmente estabelecida, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta
por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de
10% (dez por cento) por dependente, totalizando 70% (setenta por cento) dos proventos
do ex-servidor JOÃO SOARES DE MORAIS, matrícula 6716, a partir da data do óbito,
17/3/2025.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 2.109, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de
2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 00200.007509/2025-93, resolve:
Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a ZILMA
DE CARVALHO ALMEIDA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-
servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60%
(sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor RAIMUNDO VELOSO DE ALMEIDA ,
matrícula 14944, a partir da data do óbito, 31/3/2025.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 2.252, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de
2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 00200.004544/2021-27, resolve:
Fundamentado no § 1º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, por
perda da qualidade de beneficiária, em razão de completar 21 (vinte e um) anos,
cancelar, a partir da data da maioridade, 6/4/2025, a cota da pensão concedida em
caráter temporário a ANA CLARA RIBEIRO CALZAVARA, na condição de filha menor de 21
(vinte e um) anos, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 1.906/2021, e recalcular a cota
do benefício concedido em caráter vitalício a ANA PAULA FRANÇOISE RIBEIRO, na
condição de cônjuge, nos termos do caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do
valor da aposentadoria que seria recebida pelo ex-servidor, acrescida de uma cota de 10%
(dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) do valor dos
proventos do ex-servidor aposentado GILSON ANTONIO CALZAVARA, mat. 48656.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 1.755, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de
2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, considerando a necessidade de
regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do
Acórdão nº 1.711/2025 - TCU - 2ª Câmara, e para cumprimento das disposições trazidas
pela Lei nº 14.982, de 2024, nos termos da revisão constante do processo nº
00200.007577/2018-23, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 886, de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 71, Seção 2, de 12 de abril de 2024, que alterou a
fundamentação legal da aposentadoria do servidor JOSÉ EXPEDITO DE ANDRADE FO N T ES ,
ocupante do cargo efetivo de Advogado, Nível III, Padrão S-45.
MARCIO TANCREDI