DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.325, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de
2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 00200.007393/2025-92, resolve:
Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como
nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a JOSENITH CORRÊA DE FREITAS,
na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por
cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor
EUDOXIO PEREIRA DE FREITAS, matrícula 12066, a partir da data do óbito, 30/3/2025.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1364210, resolve:
Nº 2.439 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
ANACLÁUDIA FERNANDES DAMASCENO BRAGATTO para exercer o cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABLID/GLPODEMOS - Gabinete da Liderança do Podemos.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1364238, resolve:
Nº 2.440 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
LUCAS
OLIVEIRA
CURVINA para
exercer
o
cargo,
em comissão,
de
AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão COMDIR/SGSECR - Segunda-Secretaria.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1364518, resolve:
Nº 2.441 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
ANA BEATRIZ RODRIGUES PAES para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSIRAJA - Gabinete do Senador Irajá.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1364519, resolve:
Nº 2.442 - exonerar ARNO JERKE JUNIOR, matrícula no 337587, do cargo, em comissão,
de
AUXILIAR PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-06,
do
órgão GABSEN/GSIRAJA
-
Gabinete do Senador Irajá, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR PLENO, AP-11, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1364520, resolve:
Nº 2.443 - exonerar ELLEN VIRGINIA ALVES TORRES, matrícula no 170711, do cargo, em
comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABSEN/GSIRAJA - Gabinete do
Senador Irajá, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-10, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1364396, resolve:
Nº 2.432 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
LINDEMBERG SALES DE SOUSA para exercer o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO
PARLAMENTAR, SF01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
COMDIR/TRSUPL - Gabinete do Terceiro Suplente de Secretário.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1364540, resolve:
Nº 2.433 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
ANNE KARINA PEDROSA MOTTA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução
nº 15, de 2020.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1364593, resolve:
Nº 2.434 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
REBECA DE AGUILAR PEREIRA NEVES para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSDRAEUDOC - Gabinete da Senadora Dra. Eudócia.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1364555, resolve:
Nº 2.435 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
FABRICIO BARBOSA DA MATTA, matrícula no 381394, do cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral
da Mesa, oriundo da Resolução nº 15, de 2020.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 58, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Prorrogar a cessão, ao Tribunal Superior Eleitoral, por prazo indeterminado,
a contar de 31 de julho de 2025, da servidora CICÍLIA REGINA JACÓ, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo a função comissionada de Chefe de
Seção, nível FC-6, na Seção de Atenção Odontológica.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 63, DE 6 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:
Designar AGOSTINHO BRAGA JÚNIOR, Técnico Judiciário, área Administrativa,
para exercer o encargo de Secretário Adjunto, nível CJ-3, na Secretaria de Administração de
Serviços e Gestão Predial, no período de 21 e 22 de maio de 2025.
EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA GDG Nº 66, DE 8 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das
atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo
em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
I - Dispensar, a pedido, VANESSA VALADÃO DO NASCIMENTO ANTUNES, Técnico
Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Gerência
de Expedição de Comunicações Processuais e Remessa de Autos de Processos Físicos; e
II - Designar ROBERTO STUDART FILHO, Técnico Judiciário, área Administrativa,
para exercer a função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, na Gerência de Expedição de
Comunicações Processuais e Remessa de Autos de Processos Físicos, ficando dispensado, a
pedido, da que atualmente ocupa.
EDUARDO S. TOLEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 78, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal
e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar 
ANDERSON 
ALVES 
DOS 
SANTOS, 
Técnico 
Judiciário, 
área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na
Secretaria de Comunicação Social.
FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS
PORTARIA SGP Nº 79, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal
e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar WLADIMIR FURUHASHI VIANA, Técnico Judiciário, área Administrativa,
para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Expedição
de Comunicações Processuais e Remessa de Autos de Processos Físicos.
FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS
PORTARIA SGP Nº 80, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo
Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:
I - Dispensar ROBERTO STUDART FILHO, Técnico Judiciário, área Administrativa,
do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Expedição de Comunicações
Processuais e Remessa de Autos de Processos Físicos; e
II
-
Designar
WLADIMIR FURUHASHI
VIANA,
Técnico
Judiciário,
área
Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de
Expedição de Comunicações Processuais e Remessa de Autos de Processos Físicos.
FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGP N° 73, de 05 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2,
do dia 06 subsequente, página 64, onde se lê: "ANDREIA SILVA REGO", leia-se: "ZENAIDE VIEIRA NEVES".
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG N° 93, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso
I do art. 93 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho
de 2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 08046/2018, resolve:
PRORROGAR até 8 de maio de 2026, a cessão ao Supremo Tribunal Federal, da
servidora GABRIELA REZENDE DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
quadro de pessoal deste Conselho, para continuar exercendo a função de confiança de
Assistente III, nível FC-3, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.
JOHANESS ECK
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP N° 252, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 023393/2020, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 3 de maio de 2026, a cessão da servidora ANDRÉA
BARBOSA BELÉM PONTES, matrícula S034104, para continuar a exercer a função de
confiança de Supervisor-Assistente, código FC-4, na Seção Judiciária do Ceará.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 299, DE 6 DE MAIO DE 2025
O
PRESIDENTE
DO
SUPERIOR TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA,
usando
da
atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando
o contido no Processo STJ n. 014620/2025, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor MURILLO VICTOR PINTO,
matrícula S078691, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de
Segurança de Rede, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de
um ano.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN

                            

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