DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7, DE 8 DE MAIO DE 2025
A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e
parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o(a) interessado(a) encontrar-
se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). AUREO NIOS DE OLIVEIRA SOUSA, CPF nº ***.445.692-**, SIAPE nº 1394455, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da decisão
e apresentar recurso, providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 10080.000804/2024-03, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no
art. 7º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG, sob pena de transitar em julgado a decisão administrativa.
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-
6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico carolina.molinari@gestao.gov.br com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br.
Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição
Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.
JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO
Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EDITAL SNPD/SG Nº 12, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DAS PROCURADORIAS DIGITAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 279-S, inciso V, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015 e com as modificações introduzidas pela Portaria SG/MPF nº 819, de 11 de outubro de 2023, considerando o disposto
no art. 10 da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002779/2025-17 e 1.00.000.003859/2024-09,
resolve:
Art. 1º Torna-se pública a relação de membros do Ministério Público Federal selecionados para compor o cadastro de reserva de interessados em titularizar ofícios especiais dos
juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL) nos termos do art. 10, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e conforme o resultado final apurado
no Concurso SISAM 1530/2025, consoante o Anexo I deste Edital.
Art. 2º Torna-se pública a relação consolidada de membros do Ministério Público Federal selecionados para compor o cadastro de reserva de interessados em titularizar ofícios
especiais JEF/CL, nos termos do art. 10, § 6º, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, consoante o Anexo II deste Edital.
Art. 3º Este Edital produz efeitos na data de sua publicação.
ANTÔNIO ARTHUR BARROS MENDES
ANEXO I
.
.Concurso SISAM nº 1530/2025
.
.1ª Região
.
.Procuradores da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.1386
.FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS
.531
.Sisam 1530/2025
. .
.
.2ª Região
.
.Procuradores Regionais da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.124
.DENISE LORENA DUQUE ESTRADA
.15
.Sisam 1530/2025
. .
.
.Procuradores da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.1375
.ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE
.521
.Sisam 1530/2025
.
.2
.1386
.FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS
.531
.Sisam 1530/2025
. .
.
.3ª Região
.
.Procuradores Regionais da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.582
.SONIA MARIA CURVELLO
.112
.Sisam 1530/2025
. .
.
.Procuradores da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.1386
.FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS
.531
.Sisam 1530/2025
. .
.
.4ª Região
.
.Procuradores Regionais da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.124
.DENISE LORENA DUQUE ESTRADA
.15
.Sisam 1530/2025
. .
.
.Procuradores da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.1093
.MARCELO DE SOUZA
.332
.Sisam 1530/2025
.
.2
.1375
.ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE
.521
.Sisam 1530/2025
.
.3
.1386
.FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS
.531
.Sisam 1530/2025
. .
.
.5ª Região
.
.Procuradores da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.1386
.FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS
.531
.Sisam 1530/2025
. .
.
.6ª Região
.
.Procuradores da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.1375
.ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE
.521
.Sisam 1530/2025
.
.2
.1386
.FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS
.531
.Sisam 1530/2025
. .
.
.*Dados de antiguidade extraídos da Resolução CSMPF nº 246, de 28 de março de 2025
.
.Anexo II
.
.Listas Consolidadas (art. 10, § 6º, da Portaria PGR/MPF nº 268/2023)
.
.1ª Região
.
.Procuradores da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.1386
.FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS
.531
.Sisam 1530/2025
. .
.
.2ª Região
.
.Procuradores Regionais da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.124
.DENISE LORENA DUQUE ESTRADA
.15
.Sisam 1530/2025
. .
.
.Procuradores da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.1375
.ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE
.521
.Sisam 1530/2025
.
.2
.1386
.FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS
.531
.Sisam 1530/2025
. .