DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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4
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
2
[1..1]
Identificador do
Caracteres numéricos
Identificador da CIN impressa, por um
Texto variável,
máximo 12
Sem representação.
Manual da Carteira
de Identidade
Nacional - Projeto
Gráfico e
. .
.
.Espelho
.
.sequencial alfanumérico de controle.
.caracteres; Fonte:
Arial Bold 5pt; Cor
Preta.
.
.Elementos de
Segurança -
Ministério da Justiça
e Segurança Pública.
.
.1
.[1..1]
.Identificador nacional
.Seção
.
.
.
.
.
2
[1..1]
Registro Geral-CPF /
Caracteres numéricos
O identificador do cidadão é o número
de inscrição do(a) titular no CPF.
Regra Negocial: Caso o cidadão não
Texto variável,
máximo 14
caracteres; Fonte:
Tahoma Bold 7.5pt;
Cor Preta.
Texto variável, máximo
14 caracteres, Fonte:
Tahoma Bold 7.5pt; Cor
Preta.
Art.3º, h e seu § 1º,
da Lei nº 7.116/83;
Art. 3º do Decreto
nº 10.977/2022;
Art.5° do Decreto
. .
.
.Personal Number
.
.tenha CPF, ou necessita atualizar seus
dados biográficos, os órgãos de
identificação civil devem inscrever ou
alterar CPF no Cadastro.
.CPF - Dígitos com
mascaramento:
xxx.xxx.xxx-xx
.CPF - Dígitos com
mascaramento:
xxx.xxx.xxx-xx
.nº 11.797/2023.
.
.1
.[1..1]
.Informações
biográficas do(a)
titular
.Seção
.
.
.
.
.
2
[1..1]
Prenome / Given
names
Caracteres alfanuméricos,
alfabeto latino, padrão
HTML UTF-8 (Capital
Letter), conformeTabela IV
Indica o "nome individual" do(a)
titular.
Regras Negociais:
- O conjunto de caracteres válidos para
nome consta na Tabela IV;
Representação do
nome completo.
Representação do nome
completo.
ICAO 9303-4;
Art. 11, XII, do
Decreto nº
10.977/2022;
Art. 148 da Lei nº
6.015/1973;
. .
.
.
.
.- Os nomes que contêm caracteres
não incluídos naTabela IV deverão
sofrer transliteração;
- Em caso de algarismos arábicos no
nome, registrar por extenso ou
romano.
.
.
.ISO 9:1995.
.
.2
.[0..1]
.Sobrenome / Surname .Caracteres alfanuméricos,
alfabeto latino, padrão
HTML UTF-8 (Capital
Letter), conformeTabela IV
.Indica o sobrenome.
Mesmas regras negociais do Prenome.
.Representação do
nome completo.
.Representação do nome
completo.
.ICAO 9303-4;
Art. 11, XII, do
Decreto nº
10.977/2022;
Lei nº 10.406/2002
(Código Civil).
.
2
[1..1]
Nome completo
Caracteres alfanuméricos,
alfabeto latino, padrão
HTML UTF-8 (Capital
Letter), conformeTabela IV
Indica o prenome, sobrenome e
agnome, se houver, do(a) titular.
Mesmas regras negociais do Prenome.
Representação do
nome completo
(prenome +
sobrenome).
Representação do nome
completo (prenome +
sobrenome).
Lei nº 7.116/1983;
Decreto nº
10.977/2022.
.
Texto variável, 37
caracteres por linha,
máximo 2 linhas;
Fonte: Tahoma Bold
5pt; Cor Preta.
Sequência de caracteres
alfanuméricos, com
limite de 74, máximo 2
linhas; Fonte: Tahoma
Bold 4.8 pt.
.
Para emissão da CIN
física e digital, caso
ultrapasse o limite de
caracteres
determinado, seguir
Para emissão da CIN
física e digital, caso
ultrapasse o limite de
caracteres
. .
.
.
.
.
.regras de abreviação
da Resolução CEFIC nº
15, 01/11/2023.
.determinado, seguir
regras de abreviação da
Resolução CEFIC nº 15,
01/11/2023.
.
.
física e digital, caso
ultrapasse o limite
de caracteres
determinado, seguir
regras de abreviação
. .
.
.
.
.
.da Resolução CEFIC
nº 15, 01/11/2023.
.
.
.
2
[0..N]
Filiação / Filiation
Caracteres alfanuméricos,
Indica o nome completo da filiação
Texto variável, para
4 filiações, uma
filiação por linha até
o limite de 37
Sequência de caracteres
alfanuméricos, com
limite de 37
Art. 13 do Decreto
nº 10.977/2022;
Decreto nº
8.727/2016;
.
caracteres por linha;
Para menos de 4
filiações: em caso de
filiação ter menos de
37 caracteres, utilizar
caracteres por linha,
máximo 4 linhas;
Fonte: Tahoma Bold
4.8pt.
Art. 2° da
Resolução CEFIC nº
15, de 01/11/2023.
.
uma por linha, se
houver mais de 37
caracteres, pode ser
Para emissão da CIN
física e digital, caso
ultrapasse o limite
.
usada mais de uma
linha, até o limite de
4 linhas;
Fonte: Tahoma Bold
5pt; Cor Preta.
de caracteres
determinado, seguir
regras de abreviação da
Resolução CEFIC nº 15,
01/11/2023.
.
Para emissão da CIN
física e digital, caso
ultrapasse o limite
de caracteres
determinado, seguir
.
regras de abreviação
da Resolução CEFIC
nº 15, 01/11/2023.
. .
.
.
.alfabeto latino, padrão
HTML UTF-8 (Capital
Letter), conforme Tabela
IV
.do(a) titular.
Mesmas regras negociais do campo
Prenome.
.
.
.
.
.3
.[0..N]
.CPF da Filiação
.Caracteres numéricos
.Identificador da filiação da criança e
do adolescente, menor de 16 anos,
para gestão da CIN digital na
Carteira de documentos digitais do
aplicativo Gov.br.
.Texto variável,
máximo 14
caracteres; Fonte:
Tahoma Bold 7.5pt;
Cor Preta.
.Texto variável, máximo
14 caracteres; Fonte:
Tahoma Bold 7.5pt; Cor
Preta.
.
.
.2
.[1..1]
.Sexo / Sex
.Texto codificado ICAO
.Indica o sexo do(a) titular, conforme
padronização da ICAO, 1 caractere,
M, F ou X (Masculino; Feminino;
Indeterminado / Não especificado).
.Texto variável,
máximo 1 caracter;
Fonte: Tahoma Bold
5.5pt; Cor Preta.
.Texto variável, máximo
1 caracter;
Fonte: Tahoma Bold
5.5pt; Cor Preta.
.Art. 5º da Lei nº
7.116/1983;
Art. 11, V, do
Decreto nº
10.977/22;
ICAO 9303-4.
.
2
[1..1]
Nacionalidade /
Texto codificado IBGE
Indica a nacionalidade do(a) titular,
brasileiro(a) nato(a), brasileiro(a)
Texto variável,
Texto variável,
Art. 5º da Lei nº
7.116/1983;
Art. 11, V, do
Decreto nº