DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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5
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
3
[0..1]
Nome Social / Social
Name
Caracteres alfanuméricos,
alfabeto latino, padrão
HTML UTF-8 (Capital
Letter), conforme Tabela
IV
Nome designado pela pessoa travesti
ou transexual que se identifica e é
socialmente reconhecida.
Mesmas regras negociais do
Prenome.
Texto variável, 37
caracteres por linha,
máximo 2 linhas.
Fonte: Tahoma Bold;
Tamanho da Fonte:
5pt; Cor Preta.
Sequência de caracteres
alfanuméricos, com
limite de 37 caracteres
por linha, máximo 2
linhas.
Art. 13 do Decreto
nº 10.977/2022;
Decreto nº
8.727/2016;
Art. 2° da
Resolução CEFIC nº
15, 01/11/2023.
.
Para emissão da CIN
Fonte: Tahoma Bold;
Tamanho da Fonte: 4.8
pt.
Para emissão da CIN
física e digital, caso
.
ultrapasse o limite de
caracteres determinado,
seguir regras de
abreviação da
Resolução CEFIC nº 15,
01/11/2023.
.
naturalizado(a) ou português(a)
máximo 3 caracteres; máximo 3 caracteres;
10.977/2022;
Art. 12 da
Constituição Federal
de 1988;
.
Nationality
Países (ISO 3166-1) e
padrão ISO ALPHA-3
equiparado(a), sendo permitido
somente as opções BRA ou PRT
Fonte: Tahoma Bold
Fonte: Tahoma Bold
Art. 75 da Lei nº
13.445/2017;
Art. 248 a 253 do
Decreto nº
9.199/2017;
. .
.
.
.
.(brasileira; português equiparado).
.5.5pt; Cor Preta.
.5.5pt; Cor Preta.
.Portaria
Interministerial nº
11, de 03/05/2018.
.
2
[0..1]
Naturalidade / Place
Subseção
Indica o local de nascimento do(a)
Texto variável, 19
Texto variável, 19
Art. 3º, alínea 'e',
da Lei nº 7.116/83;
Art. 11, V, do
.
Decreto nº
10.977/2022;
Resolução
CCGD/ME nº 6,
.
of Birth
titular.
caracteres por linha,
caracteres por linha,
25/08/2021.
Art. 12 da
Constituição Federal
de 1988;
.
Art. 75 da Lei nº
13.445/2017;
Art. 248 a 253 do
.
máximo 2 linhas;
Fonte: Tahoma Bold
máximo 2 linhas; Fonte:
Tahoma Bold
Decreto nº
9.199/2017;
Portaria
Interministerial nº
11, de 03/05/2018;
Convenção para a
. .
.
.
.
.
.5,5pt; Cor Preta.
.5pt; Cor Preta.
.Redução dos Casos
de Apatridia,
promulgada pelo
Decreto nº
8.501/2015.
.
3
[0..1]
Código Município
Texto codificado
Código do município do(a) titular, de
7 dígitos, conforme IBGE.
Regras Negociais:
- Para nome de local de nascimento
Sem representação.
Sem representação.
.
que não exista na tabela de
municípios do IBGE, realizar dois
registros: 1) indicar código IBGE
atual do município que corresponde
ao
.
Naturalidade
local de nascimento no campo atual;
e 2) indicar, em texto livre, no
campo "Naturalidade conforme
Certidão" o local conforme consta na
Certidão de Nascimento/Casamento;
. .
.
.
.
.- Nos casos de naturalidade em
branco na Certidão de
Nascimento/Casamento, esse campo
deverá ficar em branco e o campo
"Inexistência de Naturalidade na
Certidão" deverá ser marcado.
.
.
.
3
[0..1]
UF Naturalidade
Texto codificado
Código da Unidade da Federação, de
2 dígitos, conforme IBGE.
Regras Negociais:
- Nos casos de naturalidade em
Sem representação.
Sem representação.
. .
.
.
.
.branco na Certidão de
Nascimento/Casamento, esse campo
deverá ficar em branco e o campo
"Inexistência de Naturalidade na
Certidão" deverá ser marcado.
.
.
.
.
3
[0..1]
Caracteres alfanuméricos
Nome do município (cidade),
conforme código do IBGE.
Regras Negociais:
- Nos casos de naturalidade em
Sem representação.
50 caracteres.
. .
.
.Município
Naturalidade
.
.branco na Certidão de
Nascimento/Casamento, esse campo
deverá ficar em branco e o campo
"Inexistência de Naturalidade na
Certidão" deverá ser marcado.
.
.
.
.
3
[0..1]
País de Naturalidade
Texto codificado
Indica o país de nascimento do(a)
titular, conforme IBGE Países.
Regras Negociais:
3 caracteres.
.
- Nos casos de titular nascido(a) fora
do território nacional (estrangeiro(a)
naturalizado(a), brasileiro(a)
nascido(a) fora do território nacional,
ou português(a) equiparado(a)),
obrigatoriamente, deve ser indicado
o
.
país de nascimento pela tabela
atualizada de Países IBGE.