DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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8
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.
.origem
.
.Atenção: Esta informação se refere a
data de emissão do documento e
não a data de nascimento ou
casamento.
.
.
.10.977/2022;
Provimento nº 63,
de 14/11/2017 (DJe
de 17/11/2017).
.
2
[0..1]
Estado Civil
Texto codificado:
1 - solteiro(a)
2 - casado(a)
Indica o estado civil do(a) titular.
Observação: união estável não se
Sem representação.
Sem representação.
Código Civil;
Provimento CNJ 61
- praticar o ato;
Art. 1.571 da Lei nº
10.406/2002
.
3 - divorciado(a)
4 - separado(a)/
configura como estado civil. Caso
seja apresentada e escritura de
união
(Código Civil);
Art. 315 da Lei nº
3.071/1916 (Código
. .
.
.
.desquitado(a)
5 - viúvo(a)
.estável, o registro deve ser de
solteiro(a).
.
.
.Civil de 1916);
Lei nº 6.515/1977
(Lei do Divórcio).
.
.2
.[0..N]
.Documentos
adicionais do(a)
titular
.Subseção
.Informações de documentos
adicionais do(a) titular.
.
.
.
.
3
[0..1]
PIS / PASEP
Caracteres alfanuméricos
Número de inscrição do(a) titular no
Programa de Integração Social (PIS)
e no Programa de Formação do
Sem representação.
Texto variável, máximo
14 caracteres; Fonte:
Art. 4º da Lei nº
7.116/83.
. .
.
.
.
.Patrimônio do Servidor Público
(PASEP), de acordo com a
documentação apresentada pelo(a)
requerente.
.
.Tahoma 12pt.
.
.
3
[0..1]
NIS
Caracteres alfanuméricos
Número de Identificação Social (NIS),
de acordo com a documentação
apresentada pelo(a) requerente.
Sem representação.
Texto variável, máximo
14 caracteres; Fonte:
Art. 14 do Decreto
nº 10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da
. .
.
.
.
.
.
.Tahoma 12pt.
.Lei nº 9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
nº 7.116/83.
.
3
[0..1]
NIT
Caracteres numéricos
Número de Inscrição do Trabalhador
(NIT), de acordo com a
documentação
Sem representação.
Texto variável, máximo
14
Art. 14 do Decreto
nº 10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da
. .
.
.
.
.apresentada pelo(a) requerente.
.
.caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.Lei nº 9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
nº 7.116/83.
.
.3
.[0..1]
.C TPS
.Caracteres alfanuméricos
.Número da Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), de acordo
com a documentação apresentada
pelo(a) requerente.
.Sem representação.
.Texto variável, máximo
22 caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.Art. 14 do Decreto
nº 10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da
Lei nº 9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
nº 7.116/83.
.
3
[0..1]
Título de Eleitor
Caracteres alfanuméricos
Indica o número de inscrição
eleitoral do(a) titular, de acordo com
a
Sem representação.
Texto variável, máximo
14
Art. 14 do Decreto
nº 10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da
Lei nº 9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
. .
.
.
.
.documentação apresentada pelo(a)
requerente.
.
.caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.7.116/83.
Resolução TSE nº
23.659, de
26/10/2021.
.
3
[0..1]
CNH
Caracteres numéricos
Número do Registro Nacional do
condutor, de acordo com a Carteira
Sem representação.
Texto variável, máximo
18
Art. 14 do Decreto
nº 10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da
Lei nº 9.049/95;
. .
.
.
.
.Nacional de Habilitação (CNH)
apresentada pelo(a) requerente.
.
.caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.§1º, art. 4º, da Lei
nº 7.116/83.
Resolução
CONTRAN nº 886,
de 13/12/2021.
.
4
[1..1]
Data de validade da
Data
Data de validade da Carteira
Nacional de Habilitação, conforme
ISO 8601.
Regra Negocial: As informações da
Sem representação.
Texto variável, máximo
10
Art. 14 do Decreto
nº 10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da
Lei nº 9.049/95;
. .
.
.CNH
.
.CNH devem ser coletadas somente
se a data estiver dentro do prazo de
validade, no momento da solicitação
do(a) titular.
.
.caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.§1º, art. 4º, da Lei
nº 7.116/83.
Resolução
CONTRAN nº 886,
de 13/12/2021.
.
5
[1..1]
Categoria da CNH
Texto codificado: A, B, C,
D, E, X, AB, AC, AD, AE,
X B,
Indica letra(s) correspondente à(s)
categoria(s) na(s) qual(is) o(a)
condutor(a) for habilitado(a) na
Sem representação.
Texto variável, máximo
4 caracteres;
Art. 14 do Decreto
nº 10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da
Lei nº 9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
. .
.
.
. XC, XD, XE
.Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), conforme Tabela V.
.
.Fonte: Tahoma 12pt.
.nº 7.116/83.
Resolução
CONTRAN nº 886,
de 13/12/2021.
.
3
[0..N]
Identidade Funcional
Caracteres alfanuméricos
Número, Unidade Federativa e órgão
emissor da Carteira de Identidade
Sem representação.
Texto variável, máximo
28
Art. 14 do Decreto
nº 10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da
. .
.
.ou Carteira
Profissional
.
.Profissional emitido/registrado nos
sistemas próprios das categorias
profissionais.
.
.caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.Lei nº 9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
7.116/83.
.
3
[0..1]
Certificado Militar
Caracteres alfanuméricos
Certificado Militar do(a) titular que
Sem representação.
Texto variável, máximo
14
Art. 14 do Decreto
nº 10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da
. .
.
.
.
.comprove a quitação com o serviço
militar obrigatório.
.
.caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.Lei nº 9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
nº 7.116/83.
.
.1
.[1..1]
.Informações
biométricas do(a)
titular
.Seção
.
.
.
.
.
2
[1..1]
Fotografia da face
Imagem facial
Apresenta a fotografia do(a) titular
de acordo com os requisitos para
captura
Resolução 300 dpi;
tamanho máximo de
200 kb; Formato
Mínimo de 640x480
Resolução mínima: 250
x 250 pixels.
Resolução desejável:
750 x 750 pixels.
Art. 3º, f, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, VII, do
Decreto nº
. .
.
.
.
.e codificação de imagens faciais,
padrão ICAO, especificados na
ISO/IEC 39794-5.
.PNG OU JPEG; Papel:
imagem colorida;
Cartão: imagem em
preto e branco.
.Tamanho máximo do
base64: 500.000
caracteres. Imagem
colorida.
.10.977/2022;
ICAO Doc 9303,
Machine Readable
Travel Documents.
.
.2
.[1..1]
.Impressão digital
.Booleano
.Indica se o(a) titular possui
impressão digital.
.Sem representação.
.Sem representação.
.Art. 3º, f, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, VII, do
Decreto nº
10.977/2022.