DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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9
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
3
[1..N]
Posição do dedo da
impressão digital
.Texto codificado:
"Indica a posição do dedo da
impressão digital contida na ficha
decadactilar, conforme especificação
ISO/IEC 19794-2:2011.
Sem representação.
Sem representação.
Art. 3º, f, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, VII, do
Decreto nº
10.977/2022.
.
.0 - posição do dedo
desconhecida;
.
.1 - polegar direito;
.
.2 - indicador direito;
.
.3 - médio direito;
.
4 - anular direito;
.
.5 - mínimo direito;
.
.6 - polegar esquerdo;
.
.7 - indicador esquerdo;
.
.8 - médio esquerdo;
. .
.
.
.9 - anular esquerdo;
.
.
.
.
.
4
[1..N]
Fotografia da
Imagem
Apresenta até 10 (dez) fotografias,
uma para cada dedo da impressão
digital.
Regras negociais:
- Todas as dez impressões digitais
devem ser coletadas, no entanto, se
Sem representação.
Formato: WSQ ou PNG;
Resolução 500 DPI;
Dimensão: 640 x 600
pixels (altura x largura);
Tamanho máximo do
base64: 500.000
caracteres.
Art. 3º, f, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, VII, do
Decreto nº
10.977/2022.
.
impressão digital
um ou mais dedos não estiverem
disponíveis (por exemplo, devido a
amputação), deverão ser coletados
os dedos disponíveis.
. .
.
.
.
.- Quando menos de dez dedos
forem coletados, será requerido o
campo "indisponibilidade da
impressão digital".
.
.
.
.
5
[0..N]
Indisponibilidade da
Texto codificado:
XX: Leitura parcial ou
Indica os dedos que foram
amputados ou dedos que não
estavam disponíveis, no momento da
captura, conforme padrão ANSI/NIST-
ITL 1-2011.
Sem representação.
Sem representação.
Art. 3º, f, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, VII, do
Decreto nº
10.977/2022.
.
indisponível por
Regras negociais:
- Campo obrigatório quando houver
menos de 10 fotografias de
impressão
.
impressão digital
amputação / Amputated;
UP: Dedo
temporariamente
digital;- O campo é composto pela
junção de dois itens de informação:
Posição do dedo + código de
amputado ou de temporariamente
indisponível.
. .
.
.
.indisponível/ Unable to
Print
.Exemplo:
Dedo médio direito amputado: 3XX;
dedo mínimo esquerdo enfaixado
por acidente: 10UP.
.
.
.
.
2
[0..1]
Assinatura do(a)
titular / Cardholder's
Imagem
Indica a assinatura do(a) titular,
representado por um gesto gráfico.
Regras negociais:
- Para casos de não alfabetizados ou
impossibilitados de assinatura (por
deficiência ou perda de função
Formato PNG ou
JPEG; Resolução
300dpi; tamanho
mínimo 300KB;
tamanho máximo
1024KB.
500.000 caracteres (png
em base64).
A assinatura precisa
estar centralizada, ter o
fundo transparente e
tamanho 285x70 pixels.
Art. 3º, alínea 'f',
da Lei nº 7.116/83;
Art. 11, VII, do
Decreto nº
10.977/2022.
. .
.
.Signature
.
.momentânea), registrar a
justificativa e apresentar na CIN a
expressão "Não assinou nesse ato";
- Caso o(a) titular possua nome
social, a assinatura poderá ser do
nome social.
.
.
.
.
.3
.[0..1]
.Justificativa de
ausência da
assinatura
.Texto codificado:
1 - Não alfabetizado;
2 - Impossibilitado.
.Indica a justificativa do não envio da
assinatura do(a) titular.
."Não assinou nesse
ato".
."Não assinou nesse
ato".
.
.
.1
.[0..1]
.Informações de
saúde do(a) titular
.Seção
.
.
.
.
.
2
[0..1]
Observações de
Caracteres alfanuméricos
Informações sobre condições
específicas de saúde cuja divulgação
possa contribuir para preservar a
saúde do(a) titular ou salvar a sua
Sem representação.
Texto variável 50
caracteres; Fonte:
Art. 14, § 2º, do
Decreto nº
10.977/2022;
Art. 2º da Lei nº
.
vida.
Regra Negocial:
Se solicitado pelo(a) titular, é
possível
Tahoma 12 pt.
9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
nº 7.116/83;
ABNT NBR
.
Saúde
incluir código e descrição da
Classificação Estatística Internacional
de Doenças e Problemas
Relacionados com a Saúde (CID).
Atenção à
9050:2020.
. .
.
.
.
.descrição de doenças, pois trata-se
de dado pessoal sensível e pode
gerar algum tipo de discriminação.
Exemplo: CID M79.7: Fibromialgia.
.
.
.
.
2
[0..1]
Tipo sanguíneo /
Texto codificado:
A+; A-; B+; B-; AB+; AB-;
Tipo sanguíneo e fator RH positivo (+)
ou negativo (-) do(a) titular.
A+; A-; B+; B-; AB+; AB-; O+; O-, de
Sem representação.
Texto variável, máximo
3 caracteres;
Art. 14, § 2º, do
Decreto nº
10.977/2022;
Art. 2º da Lei nº
. .
.
.Fator RH
.O+; O-
.acordo com a documentação
apresentada pelo requerente.
.
.Fonte: Tahoma 12pt.
.9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
nº 7.116/83.
.
2
[0..1]
Doador de Órgãos
Booleano
Disposição do(a) titular a doar
órgãos
Sem representação.
Texto variável, máximo
3 caracteres;
Art. 14, § 2º, do
Decreto nº
10.977/2022;
. .
.
.
.
.em caso de morte.
.
.Fonte: Tahoma 12pt.
.Art. 2º da Lei nº
9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
nº 7.116/83.
.
2
[0..1]
Deficiência Física
Booleano
Identifica a pessoa com deficiência
Pictograma - Imagem Imagem base64; Cor
Art. 14, § 2º, do
Decreto nº
10.977/2022;
Art. 2º da Lei nº
. .
.
.
.
.física a partir do Símbolo
Internacional de Acesso (SIA).
.base64; Cor Preta.
.Preta.
.9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
nº 7.116/83;
ABNT NBR
9050:2020.
.
2
[0..1]
Deficiência Auditiva
Booleano
Identifica a pessoa com deficiência
auditiva, a partir do símbolo
Pictograma - Imagem
Imagem base64; Cor
Art. 14, § 2º, do
Decreto nº
10.977/2022;
Art. 2º da Lei nº
. .
.
.
.
.internacional de pessoas com
deficiência auditiva.
.base64; Cor Preta.
.Preta.
.9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
nº 7.116/83;
ABNT NBR
9050:2020.