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DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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10
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
2
[0..1]
Deficiência
Booleano
Identifica a pessoa com deficiência
Pictograma - Imagem
Imagem base64; Cor
Art. 14, § 2º, do
Decreto nº
10.977/2022;
. .
.
.Intelectual /
Psicossocial
.
.intelectual / psicossocial.
.base64; Cor Preta.
.Preta.
.Art. 2º da Lei nº
9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
nº 7.116/83.
.
2
[0..1]
Deficiência Visual
Booleano
Identifica a pessoa com deficiência
visual, a partir do símbolo
Pictograma - Imagem
Imagem base64; Cor
Art. 14, § 2º, do
Decreto nº
10.977/2022;
Art. 2º da Lei nº
. .
.
.
.
.internacional de pessoas com
deficiência visual.
.base64; Cor Preta.
.Preta.
.9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
nº 7.116/83;
ABNT NBR
9050:2020.
.
2
[0..1]
Autismo
Booleano
Identifica a pessoa com Transtorno do
Pictograma fita -
Imagem base64; Cor
Art. 14, III, do
Decreto nº
10.977/2022;
. .
.
.
.
.Espectro Autista.
.Imagem base64, Cor
Preta.
.Preta.
.Art. 3º-A, § 1º, IV,
da Lei nº
13.977/2020.
.
.3
.[0..1]
.Ciptea
.Booleano
.Identifica a pessoa com Transtorno do
Espectro Autista que possui a Carteira
de Identificação da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista
(Ciptea).
.Sem representação.
.Sem representação.
.Lei nº 13.977/2020.
.
.4
.[0..1]
.Validade da Ciptea
.Data
.Data de emissão/expedição do
documento, no formato
AAAA/MM/DD, conforme ISO 8601.
.Sem representação.
.Texto variável, máximo
10 caracteres;
Fonte: Tahoma 12pt.
.Art. 3º-A, § 1º, III, da
Lei nº 13.977/2020.
.
.4
.[0..N]
.Código do diagnóstico
.Texto codificado por
terminologia externa: cid-
9; cid-10; cid-11
.Código do diagnóstico relacionado à
condição de saúde do(a) titular.
.Sem representação.
.6 caracteres.
.Art. 3º-A, § 1º, III, da
Lei nº 13.977/2020.
.
.4
.[0..1]
.Telefone do(a) titular
com TEA
.Caracteres alfanuméricos
.Indica o telefone do(a) titular com
TEA .
.Sem representação.
.Texto variável, máximo
14 caracteres;
Fonte: Tahoma 12pt.
.Art. 3º-A, § 1º, III, da
Lei nº 13.977/2020.
.
.4
.[0..1]
.CPF do(a) responsável
.Caracteres numéricos
.Identifica o(a) responsável legal ou
cuidador(a) do(a) titular com
Transtorno do Espectro Autista.
.Sem representação.
.Texto variável, máximo
11 caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.Art. 3º-A, § 1º, III, da
Lei nº 13.977/2020.
.
.4
.[0..1]
.Nome do(a)
responsável
.Caracteres alfanuméricos
.Nome completo do(a) responsável
legal ou cuidador.
.Sem representação.
.Sequência de caracteres
alfanuméricos, com
limite de 255 caracteres;
Fonte: Tahoma 12pt.
.Art. 3º-A, § 1º, III, da
Lei nº 13.977/2020.
.
.4
.[0..1]
.Endereço do(a)
responsável
.Caracteres alfanuméricos
.Endereço residencial do(a)
responsável legal ou cuidador, no
mesmo padrão de endereço de
domicílio do(a) titular no Brasil ou no
exterior.
.Sem representação.
.Texto variável, máximo
255 caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.Art. 3º-A, § 1º, III, da
Lei nº 13.977/2020.
.
.4
.[0..1]
.E-mail do(a)
responsável
.Caracteres alfanuméricos
.E-mail do(a) responsável legal ou
cuidador(a).
.Sem representação.
.Texto variável, máximo
80 caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.Art. 3º-A, § 1º, III, da
Lei nº 13.977/2020.
.
.4
.[0..1]
.Telefone do(a)
responsável
.Caracteres alfanuméricos
.Telefone do(a) responsável legal ou
cuidador(a).
.Sem representação.
.Texto variável, máximo
14 caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.Art. 3º-A, § 1º, III, da
Lei nº 13.977/2020.
Tabela II - Órgãos de Identificação Civil no Brasil
.
.UF
.Órgão de Identificação
.Representação na CIN
.CNPJ - Nome Fantasia
.CNPJ - Nome Empresarial
.CNPJ
.
.AC
.Instituto de Identificação
Raimundo Hermínio de Melo
.INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
RAIMUNDO HERMÍNIO DE MELO - IIRHM
.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DO ACRE - PCAC
.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO
ACRE - PCAC
.10.584.440/0001-97
.
.AL
.Instituto de Identificação de
Alagoas
.INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
DEL. MÁRIO PEDRO DOS SANTOS
.POLÍCIA CIENTIFICA DO
ESTADO DE ALAGOAS
.PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE
A L AG OA S
.13.898.581/0001-72
.
.AM
.Instituto de Identificação
Aderson Conceição de Melo
.INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
ADERSON CONCEIÇÃO DE MELO - IIACM
.SSP
.SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANCA PUBLICA
.01.804.019/0001-53
.
.AP
.Departamento de Identificação
Civil e Criminal
.POLÍCIA CIENTÍFICA DO AMAPÁ
.P O L I T EC
.POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA
.34.943.480/0001-46
.
.BA
.Instituto de Identificação Pedro
Mello
.S S P / BA
.BAHIA SSP GABINETE DO
S EC R E T A R I O
.BAHIA SECRETARIA DA
SEGURANCA PUBLICA
.13.937.149/0001-43
.
.CE
.Coordenadoria de Identificação
Humana e Perícia Biométrica
.PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
COORDENADORIA DE IDENTIFICAÇÃO-CIHPB
.PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARA
.PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
C EA R A
.10.263.825/0001-52
.
.DF
.Instituto de Identificação
.INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO PCDF
.POLÍCIA CIVIL
.POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO
FEDERAL
.37.115.482/0001-35
.
.ES
.Instituto de Identificação da
Polícia Científica
.INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO / PCIES
.P C I ES
.POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO
DO ESPÍRITO
.53.542.025/0001-83
.
.GO
.Superintendência de
Identificação Humana - Polícia
Civil do Estado
de Goiás
.POLÍCIA CIVIL DE GOIÁS - SIH
.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE GOIAS
.POLÍCIA CIVIL
.37.014.123/0001-91
.
.MA
.Instituto de Identificação do
Maranhão
.INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
DO MARANHÃO
.
.ESTADO DO MARANHAO -
SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA
.06.354.500/0001-08
.
.MG
.Instituto de Identificação de
Minas Gerais
.POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
.18.715.532/0001-70
.
.MS
.Instituto de Identificação
Gonçalo Pereira
.INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
GONÇALO PEREIRA - IIGP
.SEJUSP
.SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -
MS
.03.015.475/0001-40
.
.MT
.Instituto de Identificação de
Mato Grosso Aroldo Mendes
de Paiva
.INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MT
P O L I T EC
.PERÍCIA OFICIAL E
IDENTIFICACAO TECNICA -
P O L I T EC
.ESTADO DE MATO GROSSO
.03.507.415/0030-89
.
.PA
.Identificação da Polícia Civil do
Pará Enéas Martins
.DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO
ENÉAS MARTINS
.POLÍCIA CIVIL DO PARA
.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO
PARA
.00.368.105/0001-06
.
.PB
.Núcleo de Identificação Civil e
C r i m i n a l / I P C / D G / S ES D S
.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA
.
.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA
P A R A I BA
.22.404.257/0001-41
.
.PE
.Instituto de Identificação
Tavares Buril
.INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
TAVARES BURIL
.INSTITUTO DE
IDENTIFICACAO TAVARES
BURIL - IITB
.POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
.10.572.063/0261-32
.
.PI
.Instituto de Identificação Digital
Félix Pacheco
.INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL "FÉLIX PACHECO"
- IIDFP
.PI SEC GABINETE DO
S EC R E T A R I O
.SECRETARIA DE SEGURANCA
.06.553.549/0001-90
.
.PR
.Instituto de Identificação do
Paraná
.INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
.PR SSP GABINETE DO
S EC R E T A R I O
.SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA
.76.416.932/0001-81
.
.RJ
.Diretoria de Identificação Civil
DETRAN RJ
.DETRAN RJ
.DETRAN RJ
.DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
.30.295.513/0001-38
.
.RN
.Instituto Técnico-Científico de
Perícia do Rio Grande do Norte
.ITEP/RN
.ITEP
.INSTITUTO TECNICO- CIENTÍFICO
DE PERÍCIA DO RIO GRANDE DO
NORTE -ITEP/RN
.05.067.810/0001-89
.
.RO
.Instituto de Identificação Civil e
Criminal Engrácia da Costa
Francisco
.INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO ENGRÁCIA
DA COSTA FRANCISCO - IICCECF/PCRO
.S ES P
.SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA
.04.793.055/0001-57
.
.RR
.Instituto de Identificação Odílio
Cruz
.INST. DE IDENTIFICAÇÃO ODÍLIO CRUZ
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE RR
.FUNDESPOL - RR
.FUNDO DE MODERNIZACAO,
MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA -
FUNDESPOL - RR
.29.827.234/0001-99

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