DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
ATO Nº 5.026, DE 8 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53516.001019/2025-96: Outorgar à RADIO 90.1 FM LTDA., CNPJ nº
06.178.113/0001-68, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas no
município de Curitiba/PR.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 4.947, DE 7 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.000638/2025-02. Expede autorização à Anderson Hildo
Marques, CPF nº ***.098.909-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 8 DE MAIO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 5.007 - Processo nº 53516.001111/2025-56: PEDRO LEONARDO KOVAL, CPF nº
***.437.329-**.
Nº 5.008 - Processo nº 53516.001259/2025-91: MARLON WESLEY GALDINO DA SILVA, CPF
nº ***.176.099-**.
Nº 5.009 - Processo nº 53516.001261/2025-60: CLAUDIO HENRIQUE GOMES MENDES, CPF
nº ***.666.067-**.
Nº 5.010 - Processo nº 53516.001262/2025-12: KARIN CRISTINA MACHADO DA SILVA, CPF
nº ***.997.349-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 14 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.238 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a LEVI VIEIRA DE SOUZA,
CPF nº ***.771.276-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 4.252 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a WELLINGTON DIVINO DE
SOUZA, CPF nº ***.265.226-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 4.260 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a LUIZ CARLOS CORRÊA,
CPF nº ***.728.186-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 30 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.735 - Expede autorização a LUIZ FERNANDES DA CUNHA, CPF nº ***.864.498-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.736 - Expede autorização a CISAM SIDERURGIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ
nº 71.397.509/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 30 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.750 - Expede autorização a CASO MARCADO SHOWS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº
27.044.636/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 4.751 - Expede autorização a PABLO TIAGO OLIVEIRA NEPOMUCENO, CPF nº
***.443.686-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 5 DE MAIO DE 2025
Nº 4.854 - Expede autorização a CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A., CNPJ nº
17.185.786/0049-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 4.855 - Expede autorização a VALTER ALVES PINTO, CPF nº ***.364.379-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.856 - Expede autorização a JOSE CARLOS DE ARAUJO, CPF nº ***.246.846-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.857 - Expede autorização a ROBSON CAVALCANTE DA SILVA, CPF nº ***.948.057-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 4.858 - Expede autorização a VICENTE DE SOUZA FERREIRA NETO, CPF nº ***.501.256-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 4.859 - Expede autorização ao CONDOMINIO DO SHOPPING JARDIM NORTE, CNPJ nº
24.518.364/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2025
Nº 4.871 - Expedir autorização à TRACAN MÁQUINAS E SISTEMAS PARA AGRICULTURA
LTDA, CNPJ nº 02.949.160/0005-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.874 - Expedir autorização a FABIO ANTONELLI, CPF nº ***.495.456-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.876 - Expedir autorização à ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E
CULTURA DE ANTONIO DIAS, CNPJ nº 04.416.296/0001-87, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 4.749, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Processo
nº
53504.003438/2025-00.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências a DINAMERICO SERAFIM AGUETONI, CPF nº ***.458.858-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 30 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.760 - Processo nº 53542.000159/2025-20. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RICARDO DE MORAES CARVALHO, CPF nº ***.697.871-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.761 - Processo nº 53542.000164/2025-32. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VANDERCI BASILIO, CPF nº ***.918.889-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.762 - Processo nº 53542.000168/2025-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WANDIR SOARES MASSAFRA, CPF nº ***.553.310-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.764 - Processo nº 53542.000170/2025-90. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a KATIA LORANDO DALL OLIO, CPF nº ***.155.218-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2025
Nº 4.927 - Processo nº 53542.001359/2025-08. Expede autorização a BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0025-08, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.928 - Processo nº 53542.001002/2025-11. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) 
a 
CIMCOP 
S.A. 
- 
ENGENHARIA 
E 
CONSTRUÇÕES, 
CNPJ 
nº
17.161.464/0006-97, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 7 DE MAIO DE 2025
Nº 4.952 - Processo nº 53542.001381/2025-40. Expede autorização a RADIO
MANTIQUEIRA 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
02.693.174/0001-02,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.979 - Processo nº 53542.000421/2025-36. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a FUNDAÇÃO CULTURAL SÃO JUDAS TADEU, permissionária do Serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 05.873.469/0001-59, na localidade