DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025050900030
30
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
de Tocantinópolis/TO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 4.989 - Processo nº 53548.000373/2025-26. Expede autorização a ZELIR ANTONIO
MAGGIONI, CPF nº ***.982.721-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.991 - Processo nº 53548.000372/2025-81. Expede autorização a RADIO MAR A BA
LTDA, CNPJ nº 03.944.070/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 4.840, DE 5 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização a LEMURIA NAVEGACAO MARITIMA LTDA, CNPJ nº
50.178.035/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.842, DE 5 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização a DANIEL OLIVEIRA DE GASPARI, CPF nº XXX.136.168-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.843, DE 5 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização a SOUTH CAPITAL VENTURES PARTICIPACOES S.A., CNPJ nº
25.382.368/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.844, DE 5 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização a CAIO JHONATHAN ROSSI BERSAN, CPF nº XXX.764.178-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.845, DE 5 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização a PRISCILA GONCALVES RIBEIRO, CPF nº XXX.469.268-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.846, DE 5 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização a RODAR LOG
ARMAZENS GERAIS LTDA, CNPJ nº
73.057.713/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.847, DE 5 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização a GILSON LEANDRO, CNPJ nº 07.262.689/0001-71, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.848, DE 5 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização a LUIZ ABIATI NETO, CPF nº XXX.317.198-XX, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.849, DE 5 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização a 2F PRODUCAO
DE CONTEUDO E SERVICOS DE
COMUNICACAO LTDA., CNPJ nº 17.605.860/0001-51,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.850, DE 5 DE MAIO DE 2025
Expedir
autorização
a RADIO
VALE
DO
RIO
TIETE LTDA,
CNPJ
nº
49.655.483/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.881, DE 6 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização a JOAO GUALBERTO PEREIRA DO CARMO NETO, CPF nº
XXX.704.004-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.946, DE 7 DE MAIO DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço AUXILIAR
RADIODIF.- TRANSMISS. DE PROGRAMAS - 251, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas da entidade REDE ASSOCIADA DE DIFUSAO LTDA, CNPJ
54.200.5300/001-02.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 4.978, DE 7 DE MAIO DE 2025
Processo
nº
53569.000663/2025-21.
Expede autorização
à
Calha
Norte
Administracao Portuaria Ltda, CNPJ nº 57.390.735/0001-96, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 7 DE MAIO DE 2025
Nº 4.985 - Processo nº 53569.003707/2013-31. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à FUNDACAO RADIO FM EDUCADORA ITAGUARY N. S. DA CONCEICAO,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
02.858.045/0001-27, no município de Ponta de Pedras/PA, até 25/05/2031, visando a
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Reportagem
Externa, na referida cidade.
Nº 4.987 - Processo nº 53569.000593/2025-10. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à FUNDACAO RADIO FM EDUCADORA ITAGUARY N. S. DA CONCEICAO,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
02.858.045/0001-27, no município de Curralinho/PA, até 09/10/2033, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na
referida cidade.
Nº 4.990 - Processo nº 53569.000600/2025-75. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à FUNDACAO RADIO FM EDUCADORA ITAGUARY N. S. DA CONCEICAO,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
02.858.045/0001-27, no município de Muaná/PA, até 07/04/2035, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na
referida cidade.
Nº 4.992 - Processo nº 53569.000497/2025-63. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à RADIO FLORESTA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 04.101.317/0001-75, no município de Tucuruí/PA, até
09/10/2034, visando a execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 4.993 - Processo nº 53569.001739/2020-21. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à FUNDACAO PRELAZIA DE BALSAS, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.458.589/0001-00, no município de Balsas/MA,
até 24/12/2033, visando a execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 4.994 - Processo nº 53569.000581/2025-87. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à REDE DE RADIO E TELEVISAO VALE DO XINGU LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 22.918.262/0001-72, no município de
Altamira/PA, até 05/09/2028, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 5.001, DE 8 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53569.000594/2025-56. Outorga
autorização para uso de
Radiofrequências à FUNDACAO RADIO FM EDUCADORA ITAGUARY N. S. DA CONCEICAO,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
02.858.045/0001-27, no município de São Sebastião da Boa Vista/PA, até 09/10/2033, visando
a execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 4.721, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53500.010580/2025-35. Extingue, por cassação, as autorizações
para explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito outorgadas às empresas
relacionadas no Anexo deste Ato, bem como eventual direito de uso da radiofrequência
associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das
autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
ANEXO
Lista de Prestadoras (CNPJ - Razão Social), cujas outorgas para explorar Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito são objeto de extinção, por cassação, nos
termos do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:
***.408.501-** - ANTONIO BERTHOLDO GALVAO / ***.355.243-** - MELISSA
LOEI / ***.353.306-** - WILTON ROBERTO DE OLIVEIRA / ***.266.506-** - ERIKA V E LO S O
RODRIGUES GUIMARAES / ***.488.601-** - HUMBERTO ACTIS SAMPAIO / ***.084.411-**
- JOAO SOUZA MATOS NET / ***.755.901-** - JOSE HUDSON SOARES DE SOUSA
ATOS DE 1º DE MAIO DE 2025
Nº
4.765 -
Processo nº
53500.031140/2025-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
EXCLUSIVA
EDUCATIVA,
CNPJ
03.760.860/0001-11,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Campo Largo/PR.
Nº
4.766 -
Processo nº
53500.031340/2025-74.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itaiópolis/SC.
Nº
4.767 -
Processo nº
53500.031348/2025-31.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Mirim Doce/SC.
Nº
4.768 -
Processo nº
53500.031835/2025-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ
13.810.015/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Senhor do Bonfim/BA.