DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
1 Política Pública - Nossa Razão de Ser
Com a responsabilidade de atender aos princípios de universalização,
mantemos a abrangência dos serviços postais em todo território nacional, sendo
observados os índices de confiabilidade, qualidade e eficiência, com fundamento no art.
3º da Lei nº 6.538/78.
É assegurada a expansão dos serviços de atendimento e entrega postal
externa, possibilitando a integração do País e o desenvolvimento social, sobretudo nos
lugares mais remotos e carentes de infraestrutura.
A universalização dos serviços postais diz respeito à garantia de acesso a um
conjunto de serviços, com preços acessíveis e níveis definidos de qualidade na sua
prestação. Considerando o caráter de empresa independente, isto é, que não recebe
recursos da União, estamos incessantemente buscando viabilizar o custeio das políticas
públicas a nós atribuídas, por meio de uma pluralidade de ofertas de serviços e
produtos.
Seguindo uma tendência mundial do
mundo postal, os Correios vêm
buscando se adaptar às velozes mudanças nos ambientes político, social, legal, ambiental
e tecnológico.
Em 2024, ações voltadas à migração para plataformas digitais, a projetos de
cunho socioambientais e às parcerias que agregassem valor à nossa marca e negócio,
foram os principais focos de nossa atenção.
Apesar dos esforços envidados e devido a alguns aspectos de contexto
macroeconômico, em 2024, o resultado econômico-financeiro apresentou prejuízo,
conforme demostrado no item 2. As proposições de melhorias e correções de rumos
também estão apresentadas ao longo deste relatório.
2 Desempenho Econômico-Financeiro
Os Correios, enquanto empresa pública não dependente do Tesouro Nacional,
desempenham um papel essencial no desenvolvimento econômico, social e cultural do
Brasil, com uma estrutura que inclui aproximadamente 84 mil empregados, 10.638
unidades de atendimento e uma frota de 26 mil veículos.
Para manutenção dessa estrutura, são observados os seguintes requisitos:
escopo geográfico, garantia de acesso, definição de portfólio de serviços, preços/tarifas
justas, qualidade do serviço e proteção ao usuário.
A Empresa, para a consecução de sua função social, cumpre as diretrizes que
norteiam a universalização do atendimento e da entrega postais e os índices padrões de
qualidade para os prazos de entrega dos objetos do serviço postal básico, consignados
na Portaria nº 15.441/2024 do Ministério das Comunicações.
Sob a ótica econômico-financeira, avalia-se que somente 15% das agências
situadas em localidades assistidas pelos Correios são superavitárias. As demais são
deficitárias e custeadas com recursos próprios, advindos das operações concorrenciais.
Em 2024, o resultado dos custos líquidos da universalização dos serviços
postais representou cerca de 27% em relação aos gastos totais da Empresa. Em 2023
esse
resultado representava
24%, ou
seja, houve
um aumento
de 3
pontos
percentuais.
A prestação dos serviços postais afetos à universalização representa, em
média, respectivamente, 87% de todo o volume postal, na visão de custos diretos; 88%,
com a inclusão do custeio da estrutura administrativa da área de operações; e 98%, com
a inclusão do custeio da estrutura de gastos totais da Empresa.
Tomando como referência a ótica de gasto total; ainda que 85% das
unidades sejam consideradas deficitárias, os Correios garantem o acesso universal de
todas e todos aos serviços postais, com tarifas justas, em cada um dos 5.567 municípios
atendidos.
O cenário apresentado revela desempenho financeiro negativo, com prejuízo
de R$ 2,6 bilhões. O total de ativos da Empresa somou R$ 16 bilhões, representando
uma queda de 11,20% em comparação com 2023, devido, principalmente, à redução de
R$ 3 bilhões nas aplicações financeiras. O patrimônio líquido também ficou negativo,
com um valor de R$ 4,4 bilhões.
Em termos de receita total, houve uma redução de 0,89%, passando de R$
21,67 bilhões em 2023, para R$ 21,47 bilhões no ano de 2024. A queda de 1,74% na
receita de vendas e serviços foi impactada, principalmente, pelo serviço Internacional,
em função das modificações na regulação dos produtos importados; e Mensagem, que
apresentaram diminuições de R$ 531 milhões e R$ 157 milhões, respectivamente. No
entanto, o serviço Encomendas teve um desempenho positivo, com um aumento de R$
157 milhões em relação a 2023.
As despesas totais apresentaram um crescimento de 7,91%, passando de R$
22,30 bilhões para R$ 24,06 bilhões no período avaliado.
Tabela 1 - Grandes números
GRANDES NÚMEROS - R$ MILHÕES
2023*
2024
2024/2023
Receita Total
21.666 21.473 -0,89%
Receita Bruta de Venda de Produtos e Serviços
19.908 19.561 -1,74%
Receita Líquida de Venda
19.243 18.908 -1,74%
Despesa Total
22.300 24.064 7,91%
Resultado Líquido
(634)
(2.591) -308,67%
Resultado Financeiro
44
(380)
-963,64%
Patrimoniais - R$ milhões
2023*
2024
2024/2023
At i v o
18.472 16,403 -11,20%
Imobilizado
7.924
8.521
7,53%
Patrimônio Líquido
(360)
(4.355) -1.109,72%
(*) Reapresentado
Fonte: Demonstrações Contábeis
GRANDES NÚMEROS - R$ MILHÕES
2023
2024
2024/2023
Unidades Operacionais
12.066 12.087 0,17%
Imóveis (próprios e alugados)
7.240
7.235
-0,07%
Frota Própria
26.100 26.019 -0,31%
Fonte: Correios, 2024.
3 Investimentos
Os Correios, em 2024, realizaram investimentos no valor de R$ 830,27
milhões, distribuídos entre ações que integram os programas temáticos e de gestão do
ciclo do Plano Plurianual - PPA 2024-2027.
A tabela abaixo apresenta o detalhamento dos investimentos realizados:
Tabela 2 - Investimentos realizados
INVESTIMENTOS R$ MILHÕES
2023
2024
2024/2023
Modernização de veículos
363,82
334,76
-7,99%
Instalação de Agências Próprias
0,78
0,08
-89,98%
Instalação de Unidades de
Tratamento
0,98
0,01
-98,98%
Instalação de Unidades de
Logística
1,89
0,00
-100%
Manutenção da Infraestrutura
Operacional
274,71
326,54
18,87%
Aquisição do Sistema de Triagem
8,99
Automatizados (Novo PAC)
Tecnologia da Informação
113,30
154,38
36,26%
Construção de Novos Centros
5,53
-
INVESTIMENTO TOTAL
755,47
830,27
9,90%
Fonte: Correios, 2024
Dado o valor agregado e o impacto de nossas operações para a sociedade
brasileira, a Empresa tem adotado medidas para sustentabilidade econômico-financeira,
tais como:
a) no mercado de livre concorrência, considerando o crescimento do e-
commerce, há importantes projetos relacionados ao comércio eletrônico, em fase de
implementação, visando tornar os Correios um player estratégico com a finalidade de
garantir as atuais receitas e, da mesma forma, proporcionar melhoria nos resultados;
b) de forma a fortalecer a posição dos Correios em diversos setores,
solidificando ainda mais seu papel como agente estratégico para o desenvolvimento
nacional, há projetos de parcerias estratégicas para diversificação das fontes de receita,
a exemplo do que vem sendo feito pelos grandes correios do mundo; e
c) planejamento da implementação de nova plataforma digital de vendas, que
busca a fidelização dos clientes, a exploração e ampliação de novos produtos e negócios,
o aumento das receitas e a aderência do crescimento em logística às taxas do mercado;
ações essenciais para agregar valor e contribuir para a experiência do cliente e para a
rentabilidade da Empresa.
Nas ações direcionadas ao Governo, enfatiza-se a promulgação da Lei nº
14.744/2023, regulamentada pelo Decreto nº 12.124/2024, que tornou os Correios uma
empresa preferencial para a contratação pelos órgãos públicos federais da administração
direta e indireta. A par desses dispositivos legais, projeta-se crescimento nas receitas
oriundas das parcerias governamentais. Na mesma medida, há fortalecimento da
imagem institucional dos Correios como principal parceiro logístico do Estado,
garantindo a execução de políticas públicas diversas e acesso à cidadania.
Ainda sobre o tema, a consagração da identidade tributária dos Correios como
entidade imune, no texto constitucional, conforme artigo 150, § 2º, c/c o inc. VI, "a", da
Constituição Federal de 1988, implicará a segurança da imunidade tributária recíproca dos
Correios, conferida ao longo dos anos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF.
Nesse ponto, com a promulgação da Emenda Constitucional - EC nº
132/2023, além da consolidação da imunidade tributária, haverá economia aos Correios,
a partir de 2027, visto que a imunidade dos Correios será também aplicada à
Contribuição de Bens e Serviços - CBS, nos termos do caput do artigo 149-B da
Constituição Federal. A CBS substituirá o Programa de Integração Social - Pis e a
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, contribuições pagas
atualmente.
Em 14 de março de 2024, por meio da Resolução nº 6, a Comissão de
Financiamento Externo - Cofiex autorizou a preparação do Programa de Modernização e
Transformação Ecológica dos Correios, a ser viabilizado por empréstimo com a entidade
financiadora New Development Bank - NDB, contemplando quatro frentes de trabalho,
sendo elas:
a) descarbonização e energia eficiente: otimização e descabornização da
última milha com aquisição de veículos elétricos e construção de usinas fotovoltaicas;
b) 
otimização 
operacional: 
aquisição
de 
equipamentos 
elétricos 
de
movimentação de carga e máquinas de triagem, construção de complexos operacionais,
ampliação da rede de lockers e implantação de guichês de autoatendimento em
agências;
c) digitalização, inteligência e dados: modernização de redes locais, virtualização
dos datacenters, sistemas de armazenamento de dados e smartphones para os Carteiros; e
d)
capacitação, governança
e
implementação:
realização de
censo
de
diversidade, capacitações e governança do Programa
4 Plano Estratégico Correios 2024/2028
O Plano
Estratégico Correios considerou,
em sua
concepção, aspectos
mandatórios (universalização, Constituição Federal, Lei Postal e portarias ministeriais);
aspectos de percepção dos clientes, empregados e sociedade; e aspectos econômico-
financeiro, socioambiental e de mercado.
De forma a alcançar a completude de abrangência e atuação dos Correios,
foram definidos e ampliados espectros de atuação da Empresa para assegurar a
sustentabilidade 
econômico-financeira, 
socioambiental 
e 
governança; 
garantir 
a
centralidade do cliente e a experiência positiva do empregado; crescer nos mercados
concorrenciais e no relacionamento com o Governo Federal; acelerar a transformação
digital e a inovação; assegurar a diversidade e a equidade; e otimizar a universalização
do atendimento e da distribuição.
A revisão anual do Plano Estratégico buscou refinar e explicitar a vocação da
Empresa como braço forte do Governo Federal e passou a ressaltar a importância
estratégica dos Correios como agente integrador nacional e promotor de inclusão
social.
O Plano atual traz consigo desafios maiores, sobretudo para o custeio das
operações; além de apontar algumas possíveis soluções para readequação dos resultados
econômico-financeiros, quais sejam: inovação, transformação digital, centralidade do
cliente e a sustentabilidade em todos os seus pilares.
Nossa identidade corporativa revela um conjunto de valores e crenças com o
qual a Empresa se identifica e que nos diferencia das outras organizações do mercado.
Para 2024, a identidade corporativa foi reformulada de forma a manter a Empresa
competitiva e relevante no mercado, fortalecendo a conexão com seus clientes e demais
partes interessadas, tendo como pretensão ser referência como empresa de logística
sustentável.
Em
nossos
valores,
destacamos a
inclusão
da
"Diversidade"
e
da
"Sustentabilidade", como mais uma prova do nosso compromisso com a agenda ASG -
sigla que condensa práticas relacionadas à preservação do meio ambiente, à inclusão
social e à governança -, fundamental para que, de fato, os Correios colaborem com
soluções de negócios e políticas públicas que buscam o progresso para uma sociedade
mais justa e igualitária.
Figura 
1:
Identidade 
Corporativa
dos 
Correios
- 
Plano
Estratégico
2024/2028
1_MCOM_9_001

                            

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