DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
f) com objetivo de reduzir os custos com energia elétrica e as emissões de
gases de efeito estufa, foram realizadas parcerias com a Energy Saving Companies - Escos
para execução de projetos de eficiência energética nas instalações prediais, financiados
por concessionárias de energia. Além disso, o projeto estratégico inclui a construção de
mais usinas fotovoltaicas;
g) campanha Papai Noel dos Correios: pelo segundo ano consecutivo, uma
das maiores ações de solidariedade natalina do País conseguiu atender a 100% das
cartinhas que se enquadraram nos critérios da campanha. Com a ajuda da sociedade
brasileira, foram mais de 370 mil crianças atendidas e sonhos realizados em todo o País,
100 mil a mais que em 2023;
h) 53º Concurso Internacional de Redação de Cartas: a edição de 2024
apresentou o tema "Escreva uma carta para as futuras gerações sobre o mundo que
você gostaria que elas herdassem". Foram recebidas 2.360 cartas, de 1.377 escolas
públicas e privadas de todo País;
i) doação de, aproximadamente, 26.000 livros para o Sistema Estadual de
Bibliotecas Públicas do Rio Grande do Sul, a fim de minimizar os impactos em mais de
mil escolas públicas afetadas pelas chuvas;
j) atualização da Política de Sustentabilidade Empresarial: nesta atualização,
enfatizou-se a transversalidade do desenvolvimento sustentável, como fomento para o
equilíbrio entre os critérios ambiental, social, econômico e de governança, além da
atualização de sua abrangência, princípios e novas diretrizes, que reforçam ainda mais a
adoção de critérios e práticas ASG;
k) registro Público de Emissões de GEE, que é uma plataforma pioneira no
País
para divulgação
de forma
transparente,
rápida e
simples, dos
inventários
corporativos de emissões de GEE das organizações participantes do Programa Brasileiro
GHG Protocol. A plataforma permite o acesso aos dados dos inventários publicados pelas
organizações a todo tipo de público de interesse;
l) fortalecimento do "Programa de Bolsa de Estudos", com o lançamento da
ação "Primeira Graduação", para oportunizar a primeira graduação a empregados de
nível médio dos Correios, atendendo às necessidades de formação e capacitação
profissional, com cotas para mulheres, homens, negros, indígenas e quilombolas, e para
pessoas com deficiência;
m) conclusão da Rede de Aprendizagem em Eficiência Energética dos Correios
- RedEE Correios, em parceria com o Ministério de Minas e Energia e a GIZ (Deutsche
Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), que constituiu o Projeto Energias para
o Futuro. Foram consideradas mais de 30 medidas de eficiência energética no total;
n) instalação de usinas solares fotovoltaicas no Centro de Tratamento de
Objetos - CTO/SE/Brasília e no Centro de Digitalização e Produção de Objetos Postais -
CDIP/SE/Brasília, que também passou por um processo de modernização dos sistemas
de iluminação em seu estacionamento;
o) Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: contratação para prestação
de serviços de elaboração, revisão e atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos - PGRS, que atenderá o Edifício Correios Sede e as SEs MS, MG, PA, PR, SE e o
DF;
p) projeto, em andamento, para implantação de unidades que atendam aos
requisitos de eficiência no consumo de recursos energéticos e hídricos, controle
adequado na execução de projeto/obras, uso de materiais construtivos sustentáveis,
soluções de arquitetura bioclimática e de design biofílico. Tal iniciativa reforça o conceito
de sustentabilidade na elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia, na
execução de obras de construção/reforma e nas manutenções de sistemas prediais em
edificações da Empresa no decorrer de seu ciclo de vida;
q) foram executados, por meio de autorização de uso de espaço, nas três
unidades culturais dos Correios, além do Museu, 121 projetos culturais, relacionados a
segmentos como artes visuais, humanidades, música e artes cênicas, que atraíram cerca
de 770,2 mil participantes;
r) adesão ao Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão, coordenado pelo
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a iniciativa visa
estabelecer mecanismos de cooperação para aprimorar políticas públicas e estratégias
que promovam a diversidade nas estatais;
s) assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de
Justiça, especificamente no âmbito do Programa Jovem Aprendiz, a fim de oferecer
oportunidade de capacitação aos jovens abrigados, que, quando completam 18 anos
precisam deixar a instituição de acolhimento;
t) assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério das
Mulheres para promover campanhas acerca do enfrentamento à misoginia para o público
interno e externo da Empresa e formação sobre o tema do enfrentamento às violências
contra as mulheres; e
u) assinatura de acordo com o Ministério Público do Trabalho da 5ª Região,
que objetiva a prevenção de assédio moral estrutural e organizacional na estatal.
12 Sustentabilidade em Projetos
12.1 Programa de eletromobilidade: implantação de veículos elétricos, visando
melhorar a produtividade, reduzir custos e o impacto ambiental. O projeto contempla a
aquisição de bicicletas e furgões elétricos e, ainda, prevê a adequação de infraestrutura
nas unidades operacionais envolvidas, visando possibilitar o carregamento das baterias
dos veículos elétricos. Em 2024, houve a entrega de furgões em 11 SEs e de bicicletas
em todo território nacional.
12.2 Projeto de eficiência energética: tem por objetivo proporcionar a
redução de gastos com energia e manutenções, além de promover a diminuição da
emissão de gases de efeito estufa, por meio de ações de monitoramento e ajuste de
demanda de energia, adesão ao mercado livre de energia, substituição de equipamentos
ineficientes, implantação de usinas fotovoltaicas e estudo de novas tecnologias. As
medidas tomadas promoveram, em 2024, uma economia de cerca de R$ 2,73 milhões,
e as ações envolvendo Chamadas Públicas de Projetos - CPP e usinas fotovoltaicas
promoveram a redução de aproximadamente 162 Toneladas de CO², em 2024.
12.3 Projeto de unidades ecoeficientes: encontram-se em execução as obras
em duas unidades, no Distrito Federal/DF e no Pará/PA, com investimentos de
aproximadamente R$ 3 milhões. As unidades foram projetadas para contemplar soluções
arquitetônicas e de instalações, com a implantação de sistemas que buscam a eficiência
e a economia de energia elétrica e de recursos hídricos, em aderência aos objetivos A3P
e aos conceitos ASG. O projeto proporcionará a transformação de maior número de
unidades dos Correios em ambientes que expressem, visualmente, ao público interno e
externo, impacto ambiental reduzido, adequados à imagem institucional dos Correios.
13 Governança Corporativa dos Correios
Considerando o contexto regulatório e de boas práticas de mercado, em
2024, a política de governança corporativa foi atualizada, fortalecendo o processo de
evolução da maturidade da governança, e, sobretudo, de integração ao processo
decisório da agenda de sustentabilidade e da inovação, consoante o princípio ASG.
Compondo o Plano Estratégico 2024/2028, o indicador Avaliação da Melhoria
da Governança Corporativa - AMGC, cuja metodologia contempla uma autoavaliação por
meio de métricas construídas a partir de lacunas identificadas nos Correios, frente ao
conjunto de referenciais utilizados pelos órgãos reguladores e de mercado para
diagnóstico do estágio de maturidade da governança de uma empresa, apresentou o
alcance de 11,67% da meta estabelecida para 2024. As dimensões que se destacaram
foram "Governança e Gestão" e "Sustentabilidade".
Esse resultado denota evolução na maturidade da governança corporativa dos
Correios, uma vez que os valores referenciais das metas previstas no Plano Estratégico,
partem da observação direta dos resultados obtidos nos últimos ciclos dos indicadores
governamentais (IG-Sest - desenvolvido e aplicado pela Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresa Estatais SEST/MGI e IGG-TCU/iESGo - desenvolvidos e aplicados
pelo Tribunal de Contas da União - TCU), com resultado médio de 94% de realização
para ambos.
Os principais avanços na vertente Governança, em 2024, são apresentados a
seguir:
a) no desafio ESG (Environmental, Social and Governance) - Governança, um
dos itens avaliativos da Pesquisa Anuário Época Negócios 360º, realizada pela revista
Época Negócios e Fundação Dom Cabral, os Correios alcançaram a nota 66, superior à
média geral das empresas Top 10, que correspondeu a 52,5;
b) atualização do Programa de Compliance, agregando práticas de integridade
e conformidade para robustecer o Sistema de Gestão de Compliance;
c) atualização da Política de Gestão de Riscos e aperfeiçoamento dos papéis
e responsabilidades que disciplinam o Sistema de Gestão de Riscos dos Correios, de
forma a assegurar o seu comprometimento; e
d) eleição e nomeação de três novos membros para compor a Diretoria
Executiva; e realização do treinamento anual obrigatório para membros estatutários (Lei
nº 13.303/2016, art. 17), com a participação de palestrantes renomados no mercado.
Na vertente do Compliance, os Correios realizam a autoavaliação anual, do
Instituto Ethos, por meio do questionário constante do Indicadores Ethos para Negócios
Sustentáveis e Responsáveis - Guia Temático: Integridade, Prevenção e Combate à
Corrupção. Em 2024, a nota obtida na autoavaliação foi 9,0, com avanço, em relação ao
ano de 2023, quando a nota alcançada foi 8,7. O resultado é utilizado como direcionador
para o desenvolvimento de ações que aprimoram continuamente o Programa de
Compliance da Empresa, contribuindo, assim, com o Plano Estratégico dos Correios.
No exercício de 2024, a matriz global de riscos foi composta por 898 riscos
corporativos, para os quais foram implementadas 1.130 ações de tratamento.
Os Correios realizam anualmente a avaliação da evolução da maturidade em
gestão de riscos, considerando avaliações do TCU e autoavaliações internas. Em 2024, a
maturidade alcançada foi de 81,98% (Avançado), com aumento em relação ao ano de
2023, cuja maturidade foi de 79,66% (Aprimorado). O resultado obtido demonstra o
avanço da Empresa no tema, promovendo melhorias na governança, na eficiência
operacional, melhoria na cultura de gestão de riscos e integração dos processos
organizacionais.
Importa informar que, para o ano de 2024, a Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais - Sest promoveu a reestruturação e o aprimoramento
do modelo de Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, de forma a
subsidiar as empresas nas tarefas de sintetização e organização de informações que
permitam ao leitor ter, em poucas páginas, uma visão do que está disposto em outros
documentos oficiais e publicações obrigatórias das empresas.
14 Transparência da Gestão nas Contratações e Gestão de Contratos
Em 2024, o valor total contratado pelos Correios foi de R$ 6.345.436.378,62,
sendo 93,97% por processo licitatório e 6,03% por contratações diretas (dispensa de
licitação e inexigibilidade). Dos processos licitatórios, 71,86% foram realizados por meio
de pregões eletrônicos. Destaca-se que, do total contratado, R$ 2.666.258.768,84 são
relativos às Atas de Registro de Preços.
No ano, foram renovados/prorrogados 802 contratos de locação por dispensa
de licitação, que correspondem a renovações de contratos de imóveis de terceiros, que
abrigam unidades de Correios próprias, de forma a garantir a universalização da
prestação do serviço postal.
Destaca-se a otimização da carteira imobiliária, dentre as medidas adotadas
para redução de despesas, realizada por meio de estudos regulares, que permitiu a
venda de sete bens imóveis que não mais atendiam às necessidades da Empresa,
gerando um retorno de cerca de R$ 6,58 milhões.
As informações referentes às licitações e contratos estão disponíveis no Portal
dos Correios, por meio do endereço eletrônico https://www.correios.com.br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-contratos. O Regulamento de Licitações e
Contratações dos Correios pode ser acessado por meio do mesmo endereço.
15 Auditoria
Em 2024, foram executados 32 trabalhos de auditoria, incluindo a auditoria
contínua.
Além disso, foram realizadas 26 consultorias do tipo "facilitação", que têm
contribuído 
para 
a 
redução 
de 
recomendações 
de 
auditoria 
pendentes 
de
implementação, facilitando o atendimento de recomendações de órgãos colegiados, do
TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, gerando impactos positivos na governança
dos Correios.
Como resultado do comprometimento da Empresa, de um total de 209
recomendações em monitoramento, 96 foram concluídas até o fim do ano, sendo
materializados benefícios financeiros de, aproximadamente, R$ 2,7 milhões e 45
benefícios não financeiros, de modo que, em 31/12/2024, restavam pendentes 113
recomendações.
Desse 
modo,
foi 
identificado
o 
benefício
financeiro 
potencial
de
aproximadamente R$ 317 milhões.
O resultado consolidado dos trabalhos da Auditoria é publicado nos Relatórios
Anuais de Atividades de Auditoria Interna - Raints, disponíveis no endereço:
https://www.correios.com.br/acesso-a-informacao/auditorias.
16 Segurança
Em 2024, as tratativas para celebração de acordos com os Estados do Mato
Grosso do Sul e do Maranhão avançaram. Além disso, a renovação do Acordo de
Cooperação Técnica com a Polícia Federal, com prazo de vigência de 10 anos, resultou
na mitigação de perdas na ordem de R$ 4,9 milhões, aproximadamente.
Nesse ano, foram realizados investimentos, na ordem de 25 milhões, na
aquisição de equipamentos de Raios X para as unidades dos Correios no Brasil, com
vistas a fazer frente à nova realidade nacional/mundial, buscando cada vez mais oferecer
segurança ao fluxo postal e a seus operadores. Ainda, visando a segurança das pessoas,
do ambiente físico e do fluxo postal, destaca-se o investimento em segurança para
prover a integridade das operações logísticas de concursos, de provas e das eleições de
2024. A contratação de vigilância e escolta, além das ações de inteligência, foram
determinantes para o sucesso obtido por todas as operações realizadas.
17 Entidades Ligadas
17.1 Postalis - Instituto de Previdência Complementar
Em 2024, foi assinado o Contrato de Confissão de Dívidas para assegurar a
implementação do Plano de Equacionamento de Déficit do Plano de Benefício Definido
- PBD, operado pelo Postalis, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta -
TAC, firmado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e
o Postalis, tendo os Correios como interveniente-anuente, a fim de regularizar a situação
pendente de equacionamento. Os Correios arcarão com o valor de R$ 7,5 bilhões, sendo
R$ 2,3 bilhões equivalentes ao valor da redução de benefícios futuros, dos participantes
e assistidos (pensão e pecúlio), que serão quitados em 360 meses; e R$ 5,2 bilhões serão
financiados em parcelas mensais e vitalícias.
17.2 Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos
Correios
Em 2024, a Postal Saúde restituiu aos Correios o valor de R$ 221 milhões,
considerando a aprovação da permanência dos Correios como mantenedores dos planos
de saúde por ela administrados. O valor havia sido repassado, anteriormente, à
operadora, para cobertura das garantias financeiras e constituição de patrimônio líquido,
em função da alteração estatutária da Postal Saúde que modificou, no ano de 2022, a
condição dos Correios de mantenedores para patrocinadores.
18 Outros Destaques no Exercício 2024
18.1 Conveniência
18.1.1 Em 2024, foram firmados mais de 162 contratos de serviços pelo
Balcão do Cidadão, posicionando os Correios como um canal de acesso a serviços de
interesse do cidadão, sendo um importante serviço sustentável, na vertente social.
18.1.2 Ampliação da quantidade de armários inteligentes (Lockers Correios),
totalizando 184 unidades implantadas e habilitação da funcionalidade de envio de
encomendas, incluindo devoluções por meio da logística reversa. Essa solução atende
clientes que buscam conveniência e praticidade em sua rotina diária, nos grandes centros
urbanos. Os Lockers operam todos os dias da semana, 24 horas por dia.
18.1.3 Ampliação da quantidade de Caixas de Correio Inteligentes - CCI,
chegando 
a
1.292 
unidades
ativadas, 
atendendo,
principalmente, 
condomínios
residenciais e comerciais, proporcionando comodidade e facilidade na entrega de objetos
postais.
18.1.4 Aprimoramento da plataforma digital Correios Empresas, destinada aos
clientes com contrato comercial com os Correios, que propicia uma gestão mais eficiente
dos negócios logísticos, de forma segura, ágil, confiável e escalável, proporcionando
melhor performance e experiência aos seus usuários com a disponibilização de
informações unificadas e personalizadas.
18.1.5 Implantação de 199 unidades do canal de atendimento Ponto de
Coleta. Estes pontos são unidades de atendimento terceirizadas, que atuam mediante
parcerias, com compartilhamento de infraestrutura e recursos existentes, a fim de

                            

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