DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
4. Retenções
(638.895)
(586.641)
- Depreciação/amortização
(638.895)
(586.641)
5. Valor adicionado líquido produzido pela entidade (3+4)
13.473.397
13.381.032
6. Valor adicionado recebido em transferência
465.923
659.701
- Receitas financeiras
21.7
465.923
659.701
VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6)
13.939.320
14.040.733
Distribuição do valor adicionado
7. Remuneração do trabalho
11.505.455
10.666.720
- Salários, honorários e benefícios
10.772.778
9.986.755
- Encargos sociais
732.677
679.965
8. Remuneração do governo
2.448.499
2.423.569
- INSS
1.829.524
1.778.486
- Impostos e contribuições (exceto IRPJ e CSLL)
618.975
645.083
9. Remuneração do capital de terceiros
2.576.614
1.583.953
- Aluguéis, juros, variação cambial
1.297.389
853.937
- Outras remunerações a terceiros
1.279.225
730.016
10. Remuneração aos acionistas
(2.591.248)
(633.509)
- Lucro/reserva retidos
.
(2.591.248)
(633.509)
TOTAL DO VALOR DISTRIBUÍDO (7+8+9+10)
.
13.939.320
14.040.733
1- CONTEXTO OPERACIONAL
1.1 Histórico da Empresa
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é uma entidade pública de capital fechado, com personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério das
Comunicações (MCOM) com sede e foro em Brasília-DF e atuação em todo o território nacional e no exterior. A Empresa é administrada conforme os preceitos do Estatuto Social aprovado
em Assembleia e pelas legislações aplicáveis, especialmente pelo Decreto-Lei de criação nº 509/1969 (alterado pela Lei nº 12.490/2011) pelas Leis nº 6.404/1976 (alterada pela Lei nº
11.638/2007), nº 6.538/1978, nº 13.303/2016 e pelo Decreto nº 8.945/2016 e demais legislações aplicáveis.
Conforme Estatuto Social, os Correios têm por objeto planejar, implantar e explorar o serviço postal e o serviço de telegrama; explorar os serviços postais de logística integrada,
financeiros e eletrônicos; explorar atividades correlatas e exercer outras atividades afins, autorizadas pelo Ministério supervisor.
Presente em quase todos os municípios do país, as atividades operacionais abrangem a prestação de serviços que vão desde o envio e o recebimento de cartas e encomendas
até a logística integrada, serviços financeiros e de conveniência, tanto nos grandes centros urbanos quanto nas localidades mais longínquas do território nacional.
Além da responsabilidade pela operação no Brasil do serviço postal em regime de privilégio de exploração exclusiva, os Correios possuem atuação destacada na área
concorrencial, a qual representa a maior parte do negócio. Os principais produtos dos Correios são: SEDEX - serviço líder de envios expressos no país; Exporta Fácil - serviço de envio de
encomendas do Brasil para o exterior; Telegrama/e-Carta/Carta - serviços de comunicação impressa no território nacional; Express/Standard - serviços internacionais de envio de documentos;
Vale Postal Eletrônico Nacional e Vale Postal Internacional - serviços de remessa de dinheiro no Brasil e no exterior.
A Empresa ainda oferece serviços de logística destinados ao e-Commerce que envolvem o recebimento do pedido, preparação do pacote e envio ao comprador, bem como
serviços de logística de suprimentos - Correios Log Supri - por meio da gestão da cadeia logística de suprimentos do cliente, desde o recebimento do material nos armazéns até a
distribuição.
No campo social, os Correios atuam como agente de integração nacional ao garantirem à população a oferta permanente de serviços postais básicos de qualidade, em todo
território nacional, a preços acessíveis, além de promoverem o acesso à cidadania, sendo um verdadeiro balcão de serviços ao cidadão e braço logístico do Estado, cujas ações garantem
a execução de políticas públicas diversas.
Alinhados à política pública de universalização postal, que reúne diretrizes, normas e ações adotadas pelo governo para regulamentar, organizar e assegurar a prestação de
serviços postais. Os Correios desempenham o papel de oferecer esses serviços em todo o território nacional. O objetivo é garantir que o serviço postal esteja acessível a todos os brasileiros,
independentemente da localização, abrangendo áreas urbanas, rurais e regiões remotas, a preços acessíveis para a população.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
2.1 Declaração de conformidade
As Demonstrações Contábeis foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância à Lei n° 6.404/1976 e suas alterações posteriores, aos
pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como às demais normas aplicáveis
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela CVM.
As informações relevantes específicas das Demonstrações Contábeis estão evidenciadas e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão.
Em 25 de abril de 2025, a Diretoria Executiva autorizou o envio das Demonstrações Contábeis ao Conselho de Administração, o qual aprovou sua emissão, em 28 de abril de
2025, e as disponibilizará ao acionista em 30 de abril de 2025.
2.2 Continuidade operacional
Os Correios possuem projetos em andamento, vinculados ao Plano Estratégico dos Correios para o ciclo 2025/2029, que são acompanhados periodicamente pela
Administração, que viabilizarão a geração de caixa para suportar os seus compromissos de modo a garantir a continuidade das suas operações.
A capacidade de continuidade operacional dos Correios foi objeto de análise por parte da Administração, com envolvimento das áreas responsáveis pelos processos de
gestão estratégica, negócios, controladoria, jurídica e gestão de pessoas.
No mercado de livre concorrência, considerando o crescimento do e-commerce, principalmente, no cenário internacional, há importantes projetos relacionados que estão
sendo implementados e visam tornar os Correios um player estratégico no âmbito internacional, com finalidade de garantir as atuais receitas e, da mesma forma, proporcionar novos
incrementos nos resultados desse segmento.
Os projetos em curso de parcerias estratégicas para diversificação das fontes de receita, exemplo do que fizeram os grandes correios do mundo, visam ao fortalecimento
da posição dos Correios em diversos setores, solidificando ainda mais seu papel como agente estratégico para o desenvolvimento nacional.
Também é importante referenciar o planejamento da implementação de nova plataforma digital de vendas que busca a fidelização dos clientes, a exploração e ampliação
de novos produtos e negócios, aumento das receitas e a aderência do crescimento em logística às taxas do mercado. São ações essenciais para agregar valor, contribuir para a
experiência do cliente e rentabilidade da Empresa.
Os Correios estão desenvolvendo projetos de parcerias estratégicas visando diversificar seus negócios, ampliar sua presença digital, fortalecer a competitividade e agregar
valor à sua marca, com expectativa de retorno nos próximos anos. Esse movimento estratégico tem como objetivo consolidar os Correios como um dos maiores players do
mercado.
As parcerias contribuirão significativamente para o crescimento da receita e modernização da Empresa, não apenas expandindo seu portfólio, mas também criando um
ecossistema de negócios de destaque no mercado, proporcionando uma experiência diferenciada aos clientes que poderão contar com a capilaridade e confiança dos Correios.
Nas ações direcionadas ao Governo, convém dar ênfase à promulgação da Lei nº 14.744/2023, que trouxe preferência à contratação dos Correios para serviços logísticos
aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Em julho de 2024, essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 12.124/2024. Desse modo, projeta-se crescimento
nas receitas governamentais. Na mesma medida, há fortalecimento da imagem institucional dos Correios como principal parceiro logístico do Estado garantindo a execução de
políticas públicas diversas e acesso à cidadania.
Em 2024, a Empresa enviou ao Congresso Nacional, por meio do PLN 26/24 (PLOA) de 2025, o planejamento de investimentos no montante de R$ 1,6 bilhão para
ampliação e modernização da infraestrutura de tratamento, tecnológica, de atendimento, distribuição, logística e administrativa.
Em março de 2025 foi efetuado um acordo entre os Correios e a PGFN que põe fim a dois processos de indébito tributário relacionados ao pagamento de Pis e Cofins.
A negociação, resolveu uma disputa tributária de mais de 10 anos, resultando no direito ao crédito de R$ 638 milhões aos Correios.
Ademais, a consolidação da identidade tributária dos Correios como entidade imune no texto constitucional, conforme §2º, inciso VI do Art. 150 da Constituição
Federal/88, implicará na desoneração e desburocratização para a Empresa, além de redução de custos com o cumprimento de diversas obrigações acessórias.
Nesse ponto, com a promulgação da EC n.º 132/2023, além da consolidação da imunidade tributária, haverá significativa economia aos Correios, a partir de 2027, visto
que a imunidade dos Correios será também aplicada à Contribuição de Bens e Serviço (CBS), que absorverá a PIS e a COFINS, contribuições pagas atualmente e que deixarão de
existir.
Acrescenta-se que está em andamento a captação de recursos externos de longo prazo com o intuito de financiar os seguintes projetos de modernização dos Correios,
atrelados à agenda ASG (ambiental, social e governança): eletromobilidade na última milha (veículos descarbonizados e bicicletas elétricas que são economicamente vantajosos, com
menor custo de manutenção e combustíveis); infraestrutura eficiente (construção de centros e usinas fotovoltaicas, para ampliar a capacidade produtiva, reduzir custos e gerar
energia limpa); modernização operacional e tecnológica (máquinas de triagem e atualização da plataforma tecnológica, com o objetivo de melhorar a eficiência operacional por meio
do aumento da capacidade de triagem automática e investimentos em modernização tecnológica, tornando a Empresa mais competitiva no mercado); e compensação gradual das
emissões de carbono, visando tornar os Correios carbono neutro e promovendo sua nova trajetória de crescimento sustentável.
Essas medidas podem reverter o patrimônio líquido negativo, reduzir os prejuízos acumulados, fortalecer o caixa e restabelecer o capital circulante líquido a longo
prazo.
Além do mais, para a consecução de sua função social, a Empresa cumpre as diretrizes que norteiam a universalização do atendimento e da entrega postal e os índices
padrões de qualidade para os prazos de entrega dos objetos do serviço postal básico, consignados nas Portarias n° 2.729/2021 e nº 13.692/2024 do Ministério das Comunicações.
Na realização das ações necessárias para a universalização dos serviços postais, sob a ótica econômico-financeira, cerca de 66% das localidades atendidas pelos Correios considerando
unidades próprias e terceirizadas atuam exclusivamente para atendimento aos critérios estabelecidos para universalização do serviço postal. O referido percentual considera a
comparação entre a receita gerada e os recursos diretamente consumidos pelas operações (custos diretos). Quando se leva em consideração também o custeio dos recursos da
estrutura administrativa da própria área de operações, esse percentual se eleva para aproximadamente 69%, enquanto quando se considera o custeio da estrutura de gastos totais
da Empresa, contemplando toda a estrutura de suporte e demais despesas, o percentual de localidades que atuam para atendimento aos critérios de universalização se eleva para
cerca de 85%.
A prestação dos serviços postais afetos à universalização representa em média, respectivamente, 87% de todo o volume postal na visão de custos diretos, 88% com a
inclusão do custeio da estrutura administrativa da área de operações e 98% com a inclusão do custeio da estrutura de gastos totais da Empresa.
Cabe destacar que os Correios, enquanto Empresa pública de controle da União, assegurada por legislação específica, não se sujeitam à Lei de Recuperação Judicial,
Extrajudicial e de Falências (Lei n. 11.101/2005).
Logo, a natureza estatal da Empresa e a proteção legal, que impede sua descontinuidade, reforça a sua estabilidade operacional, garantindo a continuidade das atividades
mesmo diante de desafios econômicos e concorrenciais.
2.3 Informações relacionadas à sustentabilidade
Por meio do seu programa de eletromobilidade, com investimento de R$ 43,3 milhões, os Correios adquiriram 2.360 bicicletas e 50 furgões elétricos, com a respectiva
adaptação de infraestrutura nas unidades operacionais envolvidas para o carregamento das baterias, como forma de contribuir com as metas de redução de emissões de gases de
efeito estufa ou CO2 equivalente.
Adicionalmente, reduziu o uso de combustíveis fósseis em suas operações dando início ao processo de substituição do uso de gasolina pelo etanol em mais dez mil
veículos leves flex (furgões 400 kg e 600 kg) da sua frota.
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