DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
4.1 Processos Judiciais e Tributos diferidos
A área jurídica dos Correios está revisando seus processos e atualizando as informações de controle das ações judiciais de maior impacto e relevância, em conformidade com
as diretrizes internas e as normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 25). O objetivo é garantir que os registros reflitam com precisão a real situação dos processos em
andamento.
Durante a revisão, foram analisados aspectos como classificação de risco, probabilidade de sucesso e valores envolvidos. Essas medidas visam assegurar um contingenciamento
adequado e o correto provisionamento dos processos.
Os efeitos da reapresentação das provisões para contingência impactaram em reconhecimento de tributos diferidos ativos, acrescentando-se o valor R$ 62.735, de forma a
apresentar as bases tributáveis em conformidade aos períodos contábeis em que foram reconhecidas.
No quadro a seguir, apresentamos os valores detalhados por natureza, que servem de base para a reapresentação.
PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS
31/12/2023
01/01/2023
T OT A L
.
R EA P R ES E N T A D O
R EA P R ES E N T A D O
R EA P R ES E N T A D O
Trabalhista
38.709
579.760
618.469
Fiscal
-
653
653
Cível
.
1.823
76.116
77.939
A - Total de provisões para contingências
.
40.532
656.529
697.060
B - Tributos
.
3.648
59.088
62.735
C - Efeito Líquido (A - B)
.
36.884
597.441
634.325
4.2 Empréstimos e Outros créditos
A partir de 01/01/2023 a última parcela do empréstimo contraído junto ao Citibank em 2022 foi segregada da rubrica Outros Créditos e lançada no grupo Empréstimos do passivo
circulante.
4.3 Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados e Despesas gerais e administrativas
CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Período de doze meses findo em 31 de dezembro de
2023
A JUSTE
2023
.
R EC L A S S I F I C A D O
A JUSTE
PUBLICADO
.Pessoal
(9.572.520)
457.513
(10.030.033)
DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS
Período de doze meses findo em 31 de dezembro de
2023
2023
.
R EC L A S S I F I C A D O
A JUSTE
PUBLICADO
Pessoal
(2.881.968)
(457.513)
(2.424.455)
.Contingências
(40.532)
(40.532)
-
Em virtude de revisão de alocação custos, foi realizada a reclassificação do custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados para despesas administrativas.
5. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
O caixa e equivalentes de caixa abrangem o numerário em espécie, depósitos bancários e aplicações financeiras de curto prazo que podem ser convertidas em dinheiro em até
90 dias, sujeito a um insignificante risco de perda potencial (nota 6.2), mantidos com a finalidade de fazer frente às necessidades de caixa imediatas da operação.
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
.
31/12/2024
31/12/2023
Caixa
3.407
3.613
Banco
83.362
14.008
Aplicações-Fundo FAE (Cotas Fundo)
.
28.112
358.292
T OT A L
.
114.881
375.913
A Empresa possui saldo de R$ 3.127 na conta corrente no Banco do Brasil New York Branch em Nova York, Estados Unidos. Este montante refere-se à garantia concedida aos
Correios para fornecimento de sistema de triagem automática de encomendas (MECTRI) para o Centro de Tratamento de Pinhais/PR.
Para a conversão do saldo em dólares americanos (USD) para reais (BRL) foram utilizadas as taxas de câmbio de fechamento divulgada pelo Banco Central do Brasil na data do
balanço.
6. APLICAÇÕES FINANCEIRAS
De acordo com a Resolução 4.986 de 17 de fevereiro de 2022 do Conselho Monetário Nacional, as empresas públicas podem aplicar suas disponibilidades financeiras oriundas
de receitas próprias apenas em fundos de investimento extramercado administrados pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S.A. ou por instituição integrante do conglomerado
financeiro por eles liderados. A política dos fundos deve ser referenciada a um dos subíndices do Índice de Mercado Anbima (IMA), com exceção dos compostos por títulos atrelados à taxa
SELIC, ou seja, os fundos devem ser compostos por Letras do Tesouro Nacional (LTN), Notas do Tesouro Nacional - Série F (NTN-F) ou Notas do Tesouro Nacional - Série B (NTN-B).
As disponibilidades financeiras, decorrentes de receitas próprias, estão aplicadas em Fundos de Investimentos na BB Asset, gestora de fundos do Banco do Brasil e na Caixa Asset,
gestora de fundos da Caixa Econômica Federal em carteiras compostas por LTN, NTN-B, NTN-F e operações compromissadas (limitadas).
A Empresa aplica suas disponibilidades financeiras em títulos públicos de curto e longo prazos marcados a mercado e com vencimentos até 2029.
A negociação desses títulos ocorre conforme as demandas dos fluxos de caixa da Empresa.
A seguir é apresentado o quadro de composição das aplicações financeiras segregadas por exercício de vencimento dos títulos:
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
.N OT A
31/12/2024
31/12/2023
Ativo circulante
50.344
804.123
Aplicações financeiras
49.867
803.946
NTN-B/LFT
24.843
613.800
2024
-
613.800
2025
24.843
-
Caixa/Operação compromissada
25.046
190.205
Ajustes fundo
(22)
(59)
Títulos e valores mobiliários
477
177
Aplicações - VJORA
200
177
Derivativos - hedge
7.3.2
277
-
Ativo não circulante
83.930
2.031.197
NTN-B/LFT
83.930
2.031.197
2025
-
460.969
2026
22.938
706.291
2027
13.238
284.970
2028
38.819
578.967
2029
.
8.935
-
T OT A L
.
134.274
2.835.320
A redução do montante aplicado deve-se a utilização dos recursos para o pagamento de obrigações no período.
6.1 Aplicações a Valor Justo por meio de Outros Resultados Abrangentes (VJORA)
Trata-se de ações de companhias telefônicas.
6.2 Risco de mercado
Está relacionado às oscilações de preços e taxas como câmbio, índices de preço, taxas de juros que podem afetar os retornos esperados dos fundos de investimento nos quais
as disponibilidades estão aplicadas. Neste sentido, os gestores dos fundos de investimentos dos Correios, BB Asset e Caixa Asset, fazem o acompanhamento e gestão dessas aplicações
financeiras mensurando os riscos e avaliando os impactos por meio de cenários de estresse e sensibilidade e lacunas de descasamento.
Para o gerenciamento do risco de mercado dos fundos é utilizado o Valor em Risco (Value-at-Risk - VaR), com o objetivo de estimar a perda potencial máxima dentro de um
horizonte temporal de um dia e com intervalo de confiança de 95%.
Apesar de não haver um limite máximo previamente estabelecido para o VaR, na hipótese de ocorrer aumento significativo de seu valor, pode-se reduzir a exposição nos vértices
mais longos dos títulos como forma de mitigar esse risco, os trazendo para vencimentos mais curtos ou, se necessário, direcionar os recursos para papéis de baixa volatilidade, a exemplo
de operações compromissadas, dentro dos limites legais.
6.3 Risco de crédito
O controle do risco de crédito relacionado aos fundos de investimento é feito pelas instituições financeiras gestoras por meio de políticas de crédito e análise dos emissores dos
ativos financeiros. Por exigência da legislação, os Correios podem aplicar apenas em fundos de investimento extramercado, administrados pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil
S.A. ou por instituição integrante do conglomerado financeiro por eles liderados e compostos por títulos públicos de emissão do Tesouro Nacional.
Dessa forma, em termos de risco de crédito, os Correios investem seus recursos nos ativos de menor risco disponíveis no mercado brasileiro, uma vez que os títulos públicos
possuem risco de crédito soberano.
6.4 Risco de liquidez
A gestão financeira dos Correios realiza o acompanhamento da previsão e do controle das disponibilidades financeiras, abrangendo horizontes de curto e longo prazo, com o
objetivo de avaliar os cenários de liquidez e seu impacto para a sustentação das operações da Empresa. A análise contínua dos critérios de liquidez possibilita a identificação de eventuais
desequilíbrios financeiros, permitindo implementação de algumas medidas preventivas, bem como permite a tomada de decisões quanto a medidas corretivas que assegurem a
sustentabilidade econômica da Empresa.
A previsão de fluxo de caixa dos Correios é realizada pela área financeira de acordo com as premissas de receita estabelecidas no Plano de Negócios, aprovado no âmbito do
Conselho de Administração, bem como pelas projeções de despesas aprovadas pelo Comitê Orçamento Base Zero, composto pelo Presidente e Diretores da empresa.
Em cenários de insuficiência de caixa, ações corretivas devem ser adotadas, tais como a postergação de pagamento junto a fornecedores, a antecipação de recebíveis e, quando
necessário, a realização de operações de crédito previamente aprovadas pela Diretoria Executiva e Conselho de Administração. Essas medidas melhoram a compatibilização das entradas e
saídas de recursos no curto prazo. Ademais, projeções de cenários de insuficiência de caixa, permite que a Diretoria da Empresa adote ações estruturantes preservando a liquidez da
organização, iniciativas estruturais voltadas à eficiência operacional, como o Plano de Demissão Voluntária (PDV), ações de redução de despesas são executadas com o propósito de otimizar
a estrutura de custo, essas sim com capacidade de fortalecer a saúde financeira da Empresa.
Por meio do Relatório de Avaliação Empresarial (RAE), as informações relativas às disponibilidades financeiras, às receitas e às despesas da Empresa são reportadas
periodicamente à Diretoria Executiva, ao Comitê de Auditoria (COAUD), ao Conselho Fiscal, ao Conselho de Administração (CA) e ao Ministério das Comunicações (MCom), assegurando
transparência, alinhamento estratégico com os órgãos de governança corporativa, bem como permitir a tomada de decisões com relação a situação de caixa.