DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
10.5.1.4.1.1 Plano de Equacionamento de Déficit - PED
Conforme definido no PED, a parcela do déficit atribuída aos participantes ativos e assistidos foi equacionado com a alteração regulamentar, que implicou na redução de
benefícios futuros. A contrapartida dos Correios que equivale a essa parcela do déficit será amortizada pelo sistema Price segundo os critérios estabelecidos no Contrato de Confissão
de Dívida:
CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
.
Financeira
At u a r i a l
Total
Valor do contrato
2.422.927
5.439.645
7.862.571
Prazo
349 meses
Vitalício
At u a l i z a ç ã o
.
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
divulgado para o mês anterior, e acrescido de uma
taxa de juros de 4,8% a.a., já descontada a parcela
efetivamente paga no respectivo mês.
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do
mês imediatamente anterior, acrescido da taxa de
juros real anual utilizada para fins de cálculos
atuariais, e deduzido do valor da parcela mensal
quitada no mês corrente.
O cálculo atuarial do plano em 31/12/2024 considera os montantes referentes à dívida financeira e atuarial.
Na movimentação do passivo, foram registrados em outros resultados abrangentes a constituição da obrigação financeira do contrato de dívida bem como a reversão do custo
do serviço passado, considerando que o plano estava saldado desde 2008 e que não ocorreu apropriação de custo do serviço corrente no resultado dos Correios desde a adoção inicial
da norma CPC 33 (R1).
10.5.2 Análise de riscos
Os planos de benefícios definidos expõem tipicamente a Empresa a riscos atuariais tais como: risco de investimento, risco de taxa de juros, risco de longevidade e de
rotatividade. Os riscos relacionados ao benefício definido dos planos previdenciários decorrentes dos benefícios a serem pagos aos membros (aposentados) e dependentes dos membros
do plano (viúva(o) e órfãos beneficiários) são compartilhados entre a Empresa, participantes ativos e assistidos, na ordem de 50% para a Empresa, de acordo com a Lei Complementar
n° 108/2001 e Resolução nº 30/2018 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
10.5.3 Número de participantes abrangidos pelos planos de benefícios patrocinados pelos Correios
POSTALPREV
PBD
CORREIOSSAÚDE I
CORREIOSSAÚDE II
.P A R T I C I P A N T ES
31/12/2024
.31/12/2023
31/12/2024
.31/12/2023
31/12/2024
.31/12/2023
31/12/2024
31/12/2023
At i v o s
73.686
75.931
39.544
41.196
843
983
69.963
71.430
Assistidos¹
8.133
7.449
38.056
37.619
86
114
20.405
23.087
.Dependentes
-
.-
-
.-
-
.-
105.567
112.596
.T OT A L
81.819
.83.380
77.700
.78.815
929
.1.097
195.935
207.113
¹ Os assistidos do Plano CorreiosSaude I correspondem aos aposentados e pensionistas.
10.5.4 Valor justo dos ativos dos planos
Os ativos dos planos representam os montantes de recursos (principal e rentabilidade de juros, dividendos e outras receitas) mantidos pela entidade ou fundo de pensão para
fazer frente às obrigações atuariais de cada plano de benefício patrocinado pelos Correios. Esses recursos são mensurados a valor justo, ou seja, considerando o que efetivamente seria
recebido pela venda de um ativo ou o que seria pago pela transferência de um passivo em transações não forçadas entre participantes do mercado na data da mensuração.
O demonstrativo a seguir evidencia a distribuição dos ativos justos, por categoria:
POSTALPREV
PBD
CORREIOSSAÚDE II
.CATEGORIA DE ATIVOS (VALOR JUSTO) ¹
31/12/2024
.31/12/2023
31/12/2024
.31/12/2023
31/12/2024
31/12/2023
Títulos públicos
1.181.550
905.082
1.857.224
958.438
-
122.665
Créditos privados e depósitos
11.980
13.620
11.598
19.252
-
-
Ações
19.862
7.969
5.308
49.821
-
-
Fundos de investimentos
156.493
128.005
503.685
1.340.520
-
-
Empréstimos e financiamentos
146.160
86.656
319.677
275.580
-
-
Investimentos mobiliários
12.470
9.785
399.312
382.597
-
-
Depósito judicial
2.386
5
2.544
2.328
-
-
Precatórios
-
-
-
54.511
-
-
.PED financeiro ECT e outros
-
.36.941
2.355.665
.2.412.136
-
(46.942)
.T OT A L
1.530.901
.1.188.063
5.455.013
.5.495.183
-
75.723
¹conforme relatório atuarial, inexiste valor de ativo justo para o plano CorreiosSaude I.
10.5.5 Avaliação atuarial
Os cálculos atuariais e levantamentos realizados pela consultoria contratada para realizar a avaliação atuarial dos planos de benefícios pós-emprego patrocinados pelos
Correios, em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1), aprovado pela Resolução CVM n° 110/2022, respaldam as contabilizações patrimoniais e de resultado realizadas
pela Empresa. O valor presente da obrigação de benefício definido bem como o custo do serviço corrente e passado, foram mensurados pelo método da unidade de crédito projetada,
considerando premissas demográficas e financeiras mutuamente compatíveis.
10.5.5.1 Principais premissas
Para a avaliação atuarial de 31/12/2024 e 31/12/2023 foram estabelecidas as premissas atuariais descritas a seguir:
POSTALPREV
PBD
CORREIOSSAÚDE I e II¹
.PRINCIPAIS PREMISSAS
31/12/2024
.31/12/2023
31/12/2024
.31/12/2023
31/12/2024
31/12/2023
i) Financeiras
Taxa de juros nominal no início do exercício
(para cálculo de ganhos e perdas)
9,94%
9,79%
9,89%
9,77%
9,89%
9,77%
Taxa de juros real de desconto atuarial
anual
6,33%
6,09%
6,27%
6,04%
6,27%²
6,04%
Projeção de aumento médio dos salários
6,76%
6,21%
N/A
N/A
N/A
N/A
Projeção de aumento médio dos benefícios
4,17%
3,63%
4,17%
3,63%
N/A
N/A
Projeção de aumento médio de mensalidades
N/A
N/A
N/A
N/A
5,18%
4,13%
Taxa de permanência (take-up)
N/A
N/A
N/A
N/A
91,36%
98,38%
Taxa média de inflação anual
4,17%
3,63%
4,17%
3,63%
4,17%
3,63%
Expectativa de retorno dos ativos do plano
no início do exercício (para cálculo de
ganhos e perdas)
9,949%
9,79%
9,89%
9,77%
9,89%
9,77%
Taxa de juros nominal no final do exercício
10,76%
9,94%
10,7%
9,89%
10,70%
9,89%
Expectativa de retorno dos ativos do plano
no final do exercício
10,76%
9,94%
10,7%
9,89%
10,70%
9,89%
Taxa dos crescimentos reais do Plano de
Saúde (HCCTR)
N/A
N/A
N/A
N/A
5,18%
4,13%
Aging Factor (envelhecimento)
N/A
N/A
N/A
N/A
2,13%
2,21%
II) Demográficas
Taxa de rotatividade
3,23% até
aposentadoria e
0,00% após
3,23% até
aposentadoria e
0,00% após
2,88% até
aposentadoria e
0,00% após
2,88% até
aposentadoria e
0,00% após
3,23% até
aposentadoria e 0,00%
após
3,23% até
aposentadoria e 0,00%
após
Tábua de mortalidade / sobrevivência de
ativos
RP-2000 (M&F)
(D7%)
RP-2000 (M&F)
(D5%)
BR-EMSsb-v
2021(M&F) (A5%)
BR-EMSsb-v
2021(M&F) (A5%)
BR-EMSsb-v
2021(M&F) (A5%)
BR-EMSsb-v
2021(M&F) (A5%)
Tábua de mortalidade / sobrevivência de
aposentados
RP-2000 Disabled
(M&f)
RP-2000 Disabled
(M&f)
BR-EMSsb-v
2021(M&F) (A5%)
BR-EMSsb-v
2021(M&F) (A5%)
BR-EMSsb-v
2021(M&F) (A5%)
BR-EMSsb-v
2021(M&F) (A5%)
Tábua de mortalidade / sobrevivência de
inválidos
RP-2000 Disabled
(M&f)
RP-2000 Disabled
(M&f)
RP-2000 Disabled
(M&F D45%)
RP-2000 Disabled
(M&F D45%)
RP-2000 Disabled
(M&f)
RP-2000 Disabled
(M&f)
.Tábua de entrada em invalidez
Light Forte (D63%)
.Light Forte (D65%)
Light Forte (D85%)
.Light Forte (D85%)
Light Forte (D63%)
Light Forte (D65%)
.Idade de aposentadoria
Maior tempo entre: (i) elegibilidade à aposentadoria do plano; e (ii) elegibilidade à aposentadoria do INSS aos 65 anos (M) ou 62
anos (F), observadas as regras de transição da EC 103/2019
.Composição familiar
Calculada com base nos dados de dependentes informada
¹ Para os planos CorreiosSaúde I e CorreiosSaúde II foram adotadas as mesmas premissas atuariais considerando a similitude das populações envolvidas, conforme análise de aderência
de hipóteses atuariais e da massa de participantes dos Correios, emitido pela consultoria Vesting. Exceto para Taxa de juros real de desconto atuarial anual, que para o CorreiosSaúde
I foi de 6,27% e 6,04% para o CorreiosSaúde II.
10.5.5.1.1. Taxa de juros real de desconto atuarial
A metodologia de cálculo das taxas de desconto de benefícios pós-emprego orientou-se pela normatização disposta nos itens 83 e 84 do Pronunciamento Contábil CPC 33
(R1), aprovado pela Resolução CVM n° 110/2022, definindo, objetivamente, títulos de alta qualidade como aqueles cujas notas de rating estejam inseridas na escala de grau de
investimento (investiment grade), de acordo com a categorização estabelecida pelas agências de classificação de risco Moody's, Fitch e Standard & Poor's.
Para cada um dos planos de benefícios pós-emprego (PostalPrev e BD), as taxas de juros reais (rendimentos) anuais dos títulos corporativos foram ponderadas pela
participação dos respectivos fluxos de pagamento das obrigações, no mesmo período, em relação ao seu total.
Em relação ao plano CorreiosSaúde I e CorreiosSaúde II, a taxa de juros estabelecida foi a mesma aplicada para o plano BD.
10.5.5.1.1.1. Utilização de títulos corporativos para a composição da taxa de desconto atuarial
A Administração, com o intuito de sedimentar os estudos técnicos elaborados internamente, contratou a Mercer para a emissão de posicionamento independente quanto aos
critérios utilizados pelas áreas técnicas dos Correios para a definição dos instrumentos financeiros que referenciam a construção das taxas de desconto atuariais dos benefícios pós-emprego.