DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ganhos/(perdas) resultantes da
alteração em hipóteses
financeiras
8.485
8.622
348.295
295.987
578
-
58.866
40.106
Ganhos/(perdas) resultantes
de
ajustes de experiência
(17.606)
49.229
2.014
196.886
5.932
-
(370.695)
62.028
Ganhos(perdas) 
resultantes
de
alteração no crescimento dos
custos médios
-
-
-
-
(2.241)
(157.073)
-
Reversão do custo
do serviço
passado - adoção inicial
-
-
-
1.345.057
-
-
-
-
Registro inicial da obrigação
-
-
-
-
-
(28.789)
-
-
Mudança do teto do ativo
(238.182)
(20.554)
-
-
-
-
-
-
.Mudança 
na 
restrição 
da
obrigação atuarial
-
.-
(19.117)
.(2.043.550)
.-
-
-
.VALORES 
RECONHECIDOS
EM
OUTROS 
RESULTADOS
A B R A N G E N T ES
(7.547)
.(6.685)
19.117
.(280.200)
4.307
.(28.789)
(388.674)
28.045
10.5.5.7 Análise de sensibilidade das principais hipóteses
TAXA DE DESCONTO
TÁBUA DE MORTALIDADE
CRESCIMENTO SALARIAL/
HCC TR
TAKE UP
.ANÁLISE 
DE
S E N S I B I L I DA D E
-0,25%
.0,25%
SUAVIZADA 10%
.AGRAVADA 10%
-0,25%
.0,25%
-1,00%
1,00%
PostalPrev
(8.856)
8.040
(1.054)
693
1.338
(1.363)
N/A
N/A
PBD
(379.211)
364.030
(315.300)
293.462
N/A
N/A
N/A
N/A
CorreiosSaúde I
(631)
603
(1.996)
1.709
598
(648)
145
(146)
.CorreiosSaúde II
(70.615)
.67.494
(235.059)
.200.523
61.066
.(78.289)
15.909
(15.908)
.PARÂMETROS
31/12/2024
PostalPrev
(856.919)
PBD
(16.334.302)
CorreiosSaúde I
(24.481)
.CorreiosSaúde II
(2.289.200)
10.5.5.8 Perfil de vencimento das obrigações atuariais
POSTALPREV
PBD
CORREIOSSAÚDE I
CORREIOSSAÚDE II
.PERFIL DE VENCIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ATUARIAIS
.31/12/2024
.31/12/2024
.31/12/2024
31/12/2024
Até 1 ano
54.179
1.302.688
1.641
90.650
De 1 ano até 2 anos
52.119
1.225.869
1.503
88.532
De 2 anos até 5 anos
142.955
3.256.969
4.261
281.601
.Acima de 5 anos
.607.666
.10.548.776
.17.076
1.828.417
.TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES
.856.919
.16.334.302
.24.481
2.289.200
10.5.6 Obrigação atuarial dos Correios/Postalis
A obrigação atuarial reconhecida nos Correios está em conformidade com as disposições do CPC 33 (R1), aprovado pela Resolução CVM nº 110/2022, que estabelece as premissas
a serem utilizadas pela patrocinadora no reconhecimento das obrigações de benefício pós-emprego. Por outro lado, o Postalis ao efetuar o cálculo da sua obrigação atuarial, segue
obrigatoriamente as premissas estabelecidas nos normativos emitidos pela PREVIC. A tabela a seguir apresenta as premissas atuariais do PBD, empregadas no cálculo das provisões
matemáticas na avaliação atuarial de 31/12/2024, pela consultoria contratada pelos Correios e pelo Postalis:
.PREMISSA
.CO R R E I O S
POSTALIS
Taxa de juros atuarial
6,27%
4,80% ao ano
Tábua de Mortalidade Geral de Válidos
BR-EMSsb-v.2021 (M&F) (A5%)
AT-2000 M&F
Tábua de Entrada em invalidez
Light Forte (D85%)
Light Média (D75%)
Tábua de Mortalidade de Inválidos
RP-2000 Disabled (M&F) (D45%)
AT-49 M (A25%)
Taxa esperada de inflação de longo prazo
4,17%
3,68% ao ano
Fator de Capacidade (Inflação de
Longo Prazo)
98,38%
98,00%
Idade de Aposentadoria
Maior tempo entre: (i) elegibilidade à aposentadoria do
plano; e (ii) elegibilidade à aposentadoria do INSS aos 65
anos (M) ou 62 anos (F), observadas as regras de transição
da EC 103/2019
Entre 24 e 25 meses acima da idade para a 1ª. Elegibilidade
ao benefício pleno
22 meses
Rotatividade Anual (percentual)
2,88%
2,88% ao ano até a idade de aposentadoria e nula após essa
idade
Composição Familiar dos Participantes Ativos
Calculada com base nos dados de dependentes informada
Família padrão calculada com base nos dados de
dependentes informada na data base da avaliação atuarial
Composição Familiar dos Participantes Assistidos
Família real informada na base cadastral
Família real informada na base cadastral
.Indexador do plano de benefícios
.INPC
INPC
O quadro abaixo apresenta de forma geral o efeito dessas diferenças em relação às obrigações líquidas, bem como a parcela da obrigação de responsabilidade dos Correios em
conformidade a cada legislação.
.PASSIVO ATUARIAL - CORREIOS (CPC 33) X POSTALIS (PREVIC)
.31/12/2024
31/12/2023
A - Correios
(7.862.572)
(7.664.897)
B - AVP
60.812
67.215
C - Valor Líquido (A +B)
(7.801.760)
(7.597.682)
.D - Postalis
.(7.898.326)
(7.744.112)
.DIFERENÇA (D - C)
.(96.566)
(146.430)
Em um cenário de equacionamento o valor a ser desembolsado pelos Correios será o apurado pelo Instituto, que em 2024 demonstra-se superior em R$ 96.566 quando
comparado ao passivo registrado na Empresa - em conformidade às disposições do CPC 33 (R1), aprovado pela Resolução CVM n° 110/2022.
11. TRIBUTOS
11.1 Identidade tributária
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - foi instituída pelo Decreto-Lei nº 509/1969, com regime jurídico equiparado à Fazenda Pública em virtude de atuar sob
regime de exclusividade na prestação de serviços públicos essenciais de competência da União relacionados à atividade postal e de correio aéreo nacional, nos termos do art. 21, X, da
C F/ 1 9 8 8 .
Assim, os Correios são uma extensão da União e os serviços prestados por ela estão abrangidos pela imunidade tributária recíproca. Além disso, as demais atividades econômicas
exercidas pela Empresa existem para custear o desempenho daquela sob reserva constitucional de serviços exclusivos. Assim, em aderência à Constituição Federal, a renda, o patrimônio
e seus serviços prestados são imunes a todos os impostos (federais, estaduais ou municipais).
Apesar disso, a imunidade tributária foi sendo reconhecida ao longo dos anos por meio de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que culminou com a inserção expressa
dos Correios na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023,
Dessa maneira, diante da inserção textual de empresa pública prestadora de serviço postal como entidade imune a impostos na Constituição da República Federativa do Brasil,
a imunidade tributária a impostos dos Correios está pacificada e consolidada. Situação que trouxe estabilidade aos processos tributários da Correios, afastando definitivamente qualquer
conflito de interpretação administrativa e judicial pelos Entes da Federação.
Com isso, foi possível avançar na resolução de litígios administrativos e judiciais com os fiscos (municipal, estadual e federal) referentes aos processos tributários e, em especial,
aos pedidos de indébito tributário. Nesse ponto, merece destaque o acordo firmado entre os Correios e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no valor de R$ 638.259 mil. Esse
processo originou-se no pedido de indébito tributário de recolhimento indevido de PIS e COFINS, cuja apuração no período de 2012 a 2017 ocorreu pelo regime não cumulativo, em razão
da identidade tributária, à época, não estar consolidada.
Essa ação teve decisão favorável em primeira instância da Justiça Federal em dezembro 2024. Essa situação, combinada com a imunidade tributária inserida no texto
constitucional, possibilitou a celebração de um acordo entre os Correios e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em março de 2025.
Da mesma forma, em âmbito administrativo, outros processos de indébitos tributário tiveram resolução exitosa em 2024. Em âmbito federal, o montante de R$ 324.150 mil de
imposto de renda foi compensado. Na seara estadual, R$ 7.640 mil foram deferidos pelos Estados do Rio Grande do Sul/RS e do Espirito Santo/ES.
Além disso, com a promulgação da EC n.º 132/2023 que trouxe a consolidação da imunidade tributária, haverá economia aos Correios a partir de 2027, visto que a imunidade dos
Correios será também aplicada à Contribuição de Bens e Serviço - CBS -, que absorverá a PIS e a COFINS, contribuições pagas atualmente e que deixarão de existir.
11.2 Tributos a compensar
TRIBUTOS A COMPENSAR
.IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
.OUTROS CRÉDITOS A COMPENSAR
T OT A L
.
.IR
.P I S / CO F I N S
.DEMAIS IMPOSTOS
. BANCO POSTAL/OUTROS
.RETENÇÕES FONTE
Saldo em 31/12/2023
1.079.637
-
262.929
369.893
94.643
1.807.102
Valor Original
-
508.619
5.001
-
6.976
520.596
Reclassificação
-
-
(28.718)
(21.153)
-
(49.871)
Baixa/Reversões
(245.972)
-
-
(729)
-
(246.701)
Juros Selic
40.071
129.640
22.156
18.222
1.893
211.982
Compensação
(324.149)
-
-
(7.131)
(85.351)
(416.631)
Saldo em 31/12/2024
549.587
638.259
261.368
359.102
18.161
1.826.477
Pedidos deferidos
-
638.259
-
14.182
18.161
670.602
Pedidos Aguardando Análise SRF
470.714
-
-
-
-
470.714