DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
31/12/2024
31/12/2023
TRIBUTOS DIFERIDOS
AT I V O
PASSIVO
AT I V O
PASSIVO
.
R EA P R ES E N T A D O
Sobre Mov. Temporária - DRE
470.019
-
507.884
-
Sobre Base Negativa CSLL- DRE
411.070
-
172.373
-
Ajuste Depreciação Fiscal x Societária -DRE
-
79.341
-
65.354
A - Tributos diferidos - DRE
881.089
79.341
680.257
65.354
Sobre Outros Resultados Abrangentes - ORA
732.871
-
593.528
-
Sobre Apuração do Resultado do Exercício - ARE
203
-
203
-
Sobre Custo Atribuído - AAP/PL
-
341.643
-
342.586
Sobre Valor Justo dos Investimento- VJORA-PL
-
45.440
-
45.537
B - Tributos diferidos - PL
.
733.074
387.083
593.731
388.123
T OT A L ( A) + ( B )
.
1.614.163
466.424
1.273.988
453.478
11.3.2.1 Estimativa de lucro tributável futuro
O ativo fiscal diferido de CSLL constituído será revisado a cada encerramento do exercício e revertido/reduzido na extensão de que lucros tributáveis não estejam disponíveis para
permitir que todo ou parte do crédito tributário diferido venha a ser utilizado.
Os Correios, com base nessas estimativas, trazidos a valor presente, projetam que os créditos tributários ativos de CSLL, calculados a partir das movimentações temporárias e
das bases negativas de CSLL, serão realizados em até 10 anos, conforme demonstrado a seguir.
.ESTIMATIVA DE LUCRO TRIBUTÁVEL FUTURO
RESULTADO FISCAL A VALOR PRESENTE
REALIZAÇÃO DA CSLL (9% DO LUCRO FISCAL)
2025
(363.076)
(32.677)
2026
999.103
89.919
2027
1.281.632
115.347
2028
1.665.569
149.901
2029
1.685.405
151.686
2030
1.553.302
139.797
2031
1.228.248
110.542
2032
852.894
76.760
2033
503.962
45.357
.2034
382.840
34.457
.T OT A L
9.789.879
881.089
11.4 Impostos e contribuições a recolher
Correspondem às obrigações relativas às retenções tributárias efetuadas na fonte sobre os rendimentos de empregados e de terceiros, das contribuições sociais (PIS e COFINS)
incidentes sobre o faturamento, da CSLL - contribuição social sobre o lucro líquido, bem como outras obrigações tributárias.
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
.
31/12/2024
31/12/2023
Retenções na fonte - Lei nº 9.430/96
55.824
76.821
CO F I N S
34.126
36.854
Salários e Consignações
100.303
91.611
ICMS
112.872
174.007
PIS
7.394
7.985
Demais impostos Retidos
.
21.639
20.159
T OT A L
.
332.158
407.437
12. PROCESSOS JUDICIAIS
As provisões são reconhecidas quando é provável que benefícios econômicos futuros sejam desembolsados para liquidação de uma obrigação presente (legal ou não formalizada)
como resultado de um evento passado, cujo valor pode ser estimado com confiabilidade.
As provisões constituídas são provenientes de processos judiciais e administrativos de natureza cível, fiscal e trabalhista. As premissas utilizadas para determinar os valores das
obrigações e o grau de risco dos processos são estimadas pela Administração em conjunto com a área jurídica, a partir das evidências disponíveis e da análise na hierarquia das leis e
jurisprudências disponíveis, nas decisões mais recentes dos tribunais e no andamento dos processos. No entanto, mudanças nas tendências de decisões proferidas ou nas jurisprudências
de tribunais poderão alterar as estimativas ligadas às provisões para contingências.
Além disso, os valores das provisões são atualizados, mensalmente, pelos índices do Poder Judiciário, conforme a natureza do processo.
Os processos judiciais e administrativos classificados com grau de risco possível ou remoto, por serem caracterizados como passivo contingente, não são registrados no balanço,
contudo, aqueles com grau de risco possível são evidenciados em nota explicativa indicando a quantidade de processos existentes e o valor total envolvido por natureza.
P R EC AT Ó R I O S
CO N T I N G Ê N C I A S
T OT A L
PROCESSOS JUDICIAIS
31/12/2024
31/12/2023
31/12/2024
31/12/2023
31/12/2024
31/12/2023
.
.
.R EA P R ES E N T A D O
Circulante
527.442
235.429
-
-
527.442
235.429
Não Circulante
.
118.405
.81.832
2.721.531
.3.091.024
2.839.936
3.172.856
T OT A L
.
645.847
.317.261
2.721.531
.3.091.024
3.367.378
3.408.285
12.1 Provisões para contingências
Os Correios estão envolvidos, no curso normal de suas operações, em processos legais, de natureza cível, fiscal e trabalhista, para os quais constituíram-se provisões para todas
as ações classificadas com risco de perda provável a valores considerados pelos assessores jurídicos e pela Administração como sendo suficientes para cobrir futuros desembolsos.
Os processos judiciais podem ser classificados como:
a. trabalhista: processos movidos por empregados dos Correios, terceirizados ou de sindicatos, quando são da competência da Justiça do Trabalho, tais como: responsabilidade
subsidiária; planos de cargos, carreiras e salários; pagamento de adicional; horas in intinere; diferencial de mercado; anistia; assédio moral; assédio sexual; indenização por danos materiais
e/ou morais em decorrência de acidente de trabalho; demissão imotivada; incorporação de função; plano de saúde; plano de demissão incentivada; acordo coletivo; PLR; reintegração; dentre
outros.
b. cível: processos oriundos de consumidores de serviços dos Correios, ou de Empresas com as quais os Correios mantêm contratos, quando são da competência da Justiça
Federal, tais como: falha na prestação do serviço postal; despacho postal; concurso público; licitações e/ou contratos administrativos; franqueadas e os contratos de franquia; ação civil
pública; ação de cobrança; dentre outros.
c. fiscal: processos originados dos órgãos do poder executivo (federal, municipal ou estadual), geralmente relativos a impostos ou taxas. Como exemplos, ações de execução fiscal
tributária; embargos à execução fiscal, dentre outros.
Em 31 de dezembro de 2024 essas provisões são apresentadas da seguinte forma, de acordo com a natureza dos processos.
PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS
31/12/2024
31/12/2023
.
R EA P R ES E N T A D O
Trabalhista
1.966.612
2.256.439
Fiscal
240.947
209.357
Cível
.
513.972
625.227
T OT A L
.
2.721.531
3.091.023
MOVIMENTAÇÃO DAS PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS
31/12/2024
31/12/2023
.
R E P R ES E N T A D O
Saldo inicial
3.091.023
3.154.546
Reversão¹/Conversão em RPV e Precatórios
(1.165.428)
(1.511.633)
Adição
625.375
1.324.702
At u a l i z a ç ã o
.
170.561
123.408
T OT A L
.
2.721.531
3.091.023
¹ Refere-se às reversões e à alteração do valor inicial de provisão de algumas causas a critério da área jurídica da Empresa.
Os principais processos com risco de perda provável em que a Empresa está envolvida estão apresentados a seguir:
.AU T O R
.N AT U R EZ A
.DETALHAMENTO DO OBJETO
.FASE ATUAL
31/12/2024
SECRETARIA ESTADIAL DE MG
Fiscal
ICMS - Obrigações acessórias - multa
Em execução
176.821
SINTEC T/GO
Trabalhista
PCCS/95 (ação coletiva)
Em execução
53.360
SINTEC T/RS
Cível
Reintegração (ação Coletiva)
Em execução
44.876