DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
c) Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica:
1. Titular: Alexsandro do Nascimento Santos; e
2. Suplente: Tereza Santos Farias.
d) Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica:
1. Titular: Flávio Cireno Fernandes; e
2. Suplente: Isabela Marinho Menezes.
III - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da
Educação - Setec/MEC:
a) Titular: Katson Roger Teixeira da Luz; e
b) Suplente: Pierry Teza.
IV - da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas
Educacionais do Ministério da Educação - Segape/MEC:
a) Titular: Daniel Lopes de Castro; e
b) Suplente: Fernanda Scovino Machado.
V - do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - Consed:
a) Titular: Roni Miranda Vieira; e
b) Suplente: Rodrigo Torres Lima.
VI - da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime:
a) Titular: Alessio Costa Lima;
b) Suplente: Andreika Asseker Amarante;
c) Titular: Sandra Helena Ataíde de Lima; e
d) Suplente: Eduardo Ferreira da Silva.
VII - do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais - Consec:
a) Titular: Patrick Tranjan; e
b) Suplente: Leonardo Pascoal.
VIII - do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal - Conif:
a) Titular: Ana Paula Palheta Santana; e
b) Suplente: Elaine Borges Monteiro Cassiano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
PORTARIA SEB/MEC Nº 107, DE 7 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria SEB/MEC nº 106, de 29 de abril de
2025, que divulga o resultado prévio da avaliação
pedagógica das Obras Didáticas inscritas e validadas
no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 2/2024
- CGPLI - PNLD Ensino Médio - 2026-2029.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º O Anexo I, nos Resultados das Coleções da Categoria 1, da Portaria
SEB/MEC nº 106, de 29 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 30
de abril de 2025, Seção 1, Página 343, passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO I
resultado das COLEÇÕES da categoria 1
Onde se lê:
. .49 .Coleção 
de
Educação Digital
.0133 
P26
01 01 201
813
.Ed u c a ç ã o
Digital
.Aprovado
condicionado 
à
correção 
de
falhas
pontuais
.Aprovado condicionado
à
correção de
falhas
pontuais
Leia-se:
. .49 .Coleção 
de
Educação Digital
.0133 
P26
01 01 201
813
.Ed u c a ç ã o
Digital
.Reprovado
.Reprovado
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 272, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, e alterações promovidas pelo Decreto 12.003, de 23 de abril de 2024, e
considerando 
os
fundamentos 
constantes 
da 
Nota
Técnica 
nº
22/2025/RECURSO/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº
23000.002976/2023-17, bem como a decisão judicial referente ao processo nº 1006712-
32.2025.4.01.3400, constante do processo SEI nº 00732.000866/2025-12, resolve:
Art. 1º Fica deferido, em grau recursal, o requerimento de Concessão do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação
de Ensino, Pesquisa e Extensão Biopark, inscrita no CNPJ nº 30.694.272/0001-08, nos autos
do Processo nº 23000.002976/2023-17, com validade pelo prazo de 3 (três) anos, a contar
da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Art. 2º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, a entidade certificada
deverá apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual, previsto no art. 65, § 3º,
4º e § 5º do Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023, relativo aos serviços
prestados à sociedade.
Art. 3º A entidade certificada deverá zelar pela manutenção do cumprimento
dos requisitos legais que ensejaram a certificação, bem como dar ampla publicidade de
condição de entidade detentora do CEBAS, nos termos estabelecidos do art. 43 da Lei
Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, sob pena de cancelamento do
certificado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ARRUDA FURTADO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESPÍRITO SANTO
CAMPUS CARIACICA
PORTARIA Nº 163, DE 7 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS CARIACICA, DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeada pela Portaria Nº 1.976 de
22/11/2021, publicada no DOU de 23/11/2021, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 1.070, de 05.06.2014, da Reitoria - Ifes, e considerando o contido no E-mail de
06.05.2025:
Art. 1º Homologar, na forma do Anexo I a esta Portaria, o resultado final do Edital
N.º 10/2025 do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor substituto para a
área de Letras-Inglês, do Ifes Campus de Cariacica.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
JOCÉLIA ABREU BARCELLOS VARGAS
ANEXO I
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 10/2025
RESULTADO FINAL
ÁREA/DISCIPLINA: LETRAS-INGLÊS - 40 Horas - Campus Cariacica
. .I N S C R I Ç ÃO .C A N D I DAT O S
.P R OV A
DE
T Í T U LO S
.P R OV A
DE DESEMPENHO
.T OT A L
DE
PONTOS
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
FINAL
.
.006
.Mila Costa Lopes
.65,00
.100,00
.89,50
.1º
.
.003
.Jeferson 
Casale
Tomazeli
.81,00
.83,33
.82,63
.2º
.
.017
.Júlio Cesar Canal
.37,00
.96,00
.78,30
.3º
.
.016
.Débora 
Bylaardt
Meira
.34,00
.71,33
.60,13
.4º
.
.007
.Roberta 
Ribeiro
Souza
.39,00
.65,33
.57,43
.5º
.
.009
.Ana 
Carolina
Pettersen Rocha
.10,00
.0,00
.3,00
.Não Classificado
.
.020
.Raul 
Santana
Soares
.57,00
.0,00
.17,10
.Não Classificado
.
.013
.Enio 
Gontijo
de
Lacerda
.54,00
.0,00
.16,20
.Não Classificado
.
.002
.Ricardo Luiz Pinto
de Oliveira
.29,00
.0,00
.8,70
.Não Classificado
.
.001
.Ana Paula Luns
.27,00
.0,00
.8,10
.Não Classificado
.
.010
. Leonardo Augusto
Bassini e Silva
.25,00
.0,00
.7,50
.Não Classificado
.
.015
.Clara 
Soares
Marques Dall'Orto
Bianchi
.18,00
.0,00
.5,40
.Não Classificado
.
.014
.Larissa 
Rodrigues
Monteiro
.10,00
.0,00
.3,00
.Não Classificado
.
.019
.Lorrayne Mariano
Rocha
.10,00
.0,00
.3,00
.Não Classificado
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.226, de 7 de maio de 2025, publicada no DOU de 08/05/2025,
Seção 1, nº 85, pág. 22 onde se lê: "Portaria nº 1.226, de 7 de maio de 2025", leia-se:
"Portaria nº 1.226, de 5 de maio de 2025".
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 574/DDP, DE 8 DE MAIO DE 2025
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.012667/2025-74, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Artes - ART/CCE, instituído pelo Edital nº 009/2025/DDP, de 21 de março de 2025, publicado no
Diário Oficial da União nº 56, Seção 3, de 24/03/2025.
Campo de conhecimento: Linguística, Letras e Artes / Artes / Teatro / Interpretação
Teatral.
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas
candidatas com deficiência, conforme o item 2 do edital.
Lista Geral:
. .Classificação
.Pessoa Candidata
.Média final
. .1º
.Cleiton Junior Pereira da Rocha
.8,87
. .2º
.Fabricio Bogas Gastaldi
.7,47
Lista de pessoas candidatas com deficiência:
NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA APROVADA
GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO,
LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.730, DE 8 DE MAIO DE 2025
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
18/12/2024, 23/12/2024, 13/01/2025, 10/02/2025,
26/02/2025, 19/03/2025 e 14/04/2025.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei
nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de
2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas
reuniões ordinárias
e
extraordinária
realizadas em
18/12/2024,
23/12/2024,
13/01/2025, 10/02/2025, 26/02/2025, 19/03/2025 e 14/04/2025.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.073340/2024-83
Proponente: ADESBRA - Associacao Desportiva Sul Brasileira
Título: Surf Sustentável - Desafio Pró
Registro: 2405591
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 39.644.080/0001-53
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 647.269,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3240 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46331-0
Período de Captação até: 14/04/2027