DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4,
5, 6, 8, 13 Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 676.424
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573053/2024.
Interessado: LOVANIE DANIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020
Código: 674.887
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572017/2024.
Interessado: MOHAMMAD ADNAN HASAN SAEED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 8 e 13,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto,
não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 672.635
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570357/2024.
Interessado: JORGE LUIS RUBI BENITEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do artigo 56
itens 03, do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 665.475
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565309/2024.
Interessado: MOUNIR EL BAKAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6, 8, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 647.418
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552182/2024.
Interessado: JILALI LATIGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020,
Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 627.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537802/2024.
Interessado: ELIANA JAZMIN FRANCO GIMENEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6, 9 e 13
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do presente
processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória para
conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no
Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 613.979
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526508/2024.
Interessado: YASSMINE GHANDOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221
do Decreto 9.199/2017.
Código: 610.415
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523600/2024.
Interessado: SUKANG JIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a avaliação da prova presencial do curso de língua portuguesa; certidão de
antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal; certidão de
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido; foi notificado
a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e portanto não
atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.558
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522955/2024.
Interessado: JOANINHA GAMA CASTRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV, V, do Decreto 9.199/2017; Art.
5, 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, 8, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove
residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de
origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de
viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II,
III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 590.002
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507475/2024.
Interessado: DAVID SALGADO CORRALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8, 9
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 588.564
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506468/2024.
Interessado: AYOUB MENOIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5ºe do item 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 587.953
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506042/2024.
Interessado: TSAI CHI YU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 6 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 587.295
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505506/2024.
Interessada: MAME DIARRA FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item
6 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 586.044
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504567/2024.
Interessado: NEENA RANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 585.938
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504498/2024.
Interessado: JULIO CESAR ALVEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4,
5, 7, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 585.498
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504185/2024.
Interessado: ZENON ALBERTO NAVA COBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item
8 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 585.236
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503985/2024
Interessado: MOHAMMED SAID RABEE RABEE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo do
Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, V, IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes Art. 5º Art.
56 e Itens 4, 5, 6, 7, 9,13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 584.445
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503325/2024.
Interessado: GUSTAVO RIBEIRO COELHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, e item 3 do
anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 582.617
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502030/2024.