DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.395, DE 8 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.015195/2025-44. Interessado: Ventos de São Raimundo
Energias Renováveis S.A. Decisão: liberar a unidade geradora UG13, de 4.500,00 kW, da
EOL Ventos de Santa Luzia 15. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 1.396, DE 8 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.014984/2025-68. Interessado: Serra Da Palmeira Energia XV
Ltda . Decisão: liberar a unidade geradora UG01 a UG06 de 6.000,00 kW cada, totalizando
36.000,00 kW de capacidade instalada da EOL Serra da Palmeira XV. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 1.397, DE 8 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.015019/2025-11. Interessado: Ventos de São Raimundo
Energias Renováveis S.A. Decisão: liberar a unidade geradora UG12, de 4.500,00 kW, da
EOL Ventos de Santa Luzia 15. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 1.398, DE 8 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.014981/2025-24. Interessado:
SERRA DA PALMEIRA
ENERGIA II LTDA. Decisão: liberar as unidades geradoras UG1 a UG5 de 6.000,00 kW cada,
totalizando 30.000,00 kW de capacidade instalada da EOL Serra da Palmeira II. A íntegra
deste 
Despacho
(e 
seu
anexo) 
consta
dos 
autos
e 
estará
disponível 
em
biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 1.400, DE 8 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.014923/2025-09. Interessado: PANORAMA 03 SPE ENERGIA
LTDA . Decisão: liberar as unidades geradoras UG1 a UG33 de 3.030,30 kW cada,
totalizando 100.000,00 kW de capacidade instalada da UFV Panorama 03. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 1.401, DE 8 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.014912/2025-11. Interessado: PANORAMA 01 SPE ENERGIA
LTDA . Decisão: liberar a unidade geradora UG1 a UG33 de 3.030,30 kW cada, totalizando
100.000,00 kW de capacidade instalada da UFV Panorama 01. A íntegra deste Despacho (e
seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 1.340, de 5 de maio de 2025, constante do Processo nº
48500.901063/2016-44, publicado no DOU nº 83, de 6 de maio de 2025, seção 1, v.
163, página 90, substituir a Tabela 2 do Anexo, que foi disponibilizado no endereço
eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
. .Agentes Credores
.Valor de Repasse da Conta
CCBRT (R$)
.CNPJ
. .RGE SUL
.3.272.163,51
.02.016.440/0001-62
. .AMAZONAS ENERG
.1.696.453,51
.02.341.467/0001-20
. .AMPLA
.3.117.553,99
.33.050.071/0001-58
. .BA N D E I R A N T E
.2.083.064,71
.02.302.100/0001-06
. .ENERGISA SS
.850.793,90
.07.282.377/0001-20
. .C EA
.503.616,97
.05.965.546/0001-09
. .C EA L
.971.502,15
.12.272.084/0001-00
. .CEB DISTRIBUIC
.1.382.063,36
.07.522.669/0001-92
. .CEEE DISTRIB
.1.978.693,58
.08.467.115/0001-00
. .CELESC DIST
.4.641.748,41
.08.336.783/0001-90
. .C E LG
.3.045.303,23
.01.543.032/0001-04
. .CELPA
.2.515.193,21
.04.895.728/0001-80
. .CELPE
.2.825.216,80
.10.835.932/0001-08
. .ENERGISA TO
.580.708,19
.25.086.034/0001-71
. .CEMAR
.1.830.107,88
.06.272.793/0001-84
. .ENERGISA MT
.1.851.124,58
.03.467.321/0001-99
. .CEMIG DISTRIB
.6.795.821,92
.06.981.180/0001-16
. .CEPISA
.873.159,98
.06.840.748/0001-89
. .ENERGISA RO
.888.168,49
.05.914.650/0001-66
. .CO E L BA
.4.846.277,62
.15.139.629/0001-94
. .CO E LC E
.2.730.772,86
.07.047.251/0001-70
. .COPEL DISTRIB
.4.669.213,94
.04.368.898/0001-06
. .CO S E R N
.2.334.055,08
.08.324.196/0001-81
. .CPFL JAGUARI
.555.364,33
.53.859.112/0001-69
. .CPFL PAULISTA
.5.477.591,06
.33.050.196/0001-88
. .CPFL PIRATINGA
.2.138.739,23
.04.172.213/0001-51
. .DMED
.65.721,16
.23.664.303/0001-04
. .ELEKTRO
.2.975.386,84
.02.328.280/0001-97
. .ENERGISA AC
.285.947,74
.04.065.033/0001-70
. .E L E T R O P AU LO
.8.124.734,58
.61.695.227/0001-93
. .ENERGISA MR
.342.141,74
.19.527.639/0001-58
. .ENERGISA PB
.1.251.752,75
.09.095.183/0001-40
. .ENERGISA SE
.659.359,60
.13.017.462/0001-63
. .ENERGISA MS
.1.161.769,72
.15.413.826/0001-50
. .ES C E L S A
.1.831.857,85
.28.152.650/0001-71
. .D C E LT
.50.926,81
.83.855.973/0001-30
. .LIGHT
.6.910.721,50
.60.444.437/0001-46
. .CO C E L
.50.747,53
.75.805.895/0001-30
. .CHESP DIST
.30.449,59
.01.377.555/0001-10
. .CO O P E R A L I A N C A
.52.997,92
.83.647.990/0001-81
. .DEMEI
.40.348,23
.95.289.500/0001-00
. .E F LU L
.8.462,96
.86.531.175/0001-40
. .ELETROCAR
.41.769,43
.88.446.034/0001-55
. .E L FS M
.129.990,68
.27.485.069/0001-09
. .PACTO ENERGIA PR
.7.668,80
.79.850.574/0001-09
. .HIDROPAN
.27.309,99
.91.982.348/0001-87
. .MUX ENERGIA
.11.345,63
.97.578.090/0001-34
. .S U LG I P E
.95.648,21
.13.255.658/0001-96
. .NOVA PALMA
.22.155,48
.89.889.604/0001-44
. .CEDRAP
.5.608,44
.60.196.987/0001-93
. .CERIM
.11.426,11
.50.235.449/0001-07
. .CERIPA ACL
.64.345,80
.49.606.312/0001-32
. .CERNHE
.5.429,87
.53.176.038/0001-86
. .CERPRO
.3.098,99
.44.560.381/0001-39
. .CERRP ACL
.18.575,77
.46.598.678/0001-19
. .CETRIL
.24.210,06
.49.313.653/0001-10
. .C E JA M A
.9.078,04
.85.665.990/0001-30
. .C E P R AG
.20.873,10
.78.274.610/0001-70
. .CERBRANORTE
.39.642,26
.86.433.042/0001-31
. .CERGAL
.16.144,66
.86.439.510/0001-85
. .CERGRAL
.7.989,74
.86.449.170/0001-73
. .CERMOFUL
.23.128,21
.86.533.346/0001-70
. .CERSUL
.37.266,90
.86.512.670/0001-02
. .CO O P E R CO C A L
.15.590,63
.86.532.348/0001-45
. .CO O P E R M I L A
.3.983,47
.75.568.154/0001-83
. .CO O R S E L
.10.555,08
.86.448.057/0001-73
. .CERILUZ DIST
.30.762,37
.87.656.989/0001-74
. .C E R M I S S O ES
.63.910,70
.97.081.434/0001-03
. .CERTA JA
.30.202,62
.97.839.922/0001-29
. .CERTEL DIST
.93.301,69
.09.257.558/0001-21
. .COOPERLUZ DIST
.24.880,91
.95.824.322/0001-61
. .COPREL COOPERATIVA
.110.211,38
.90.660.754/0001-60
. .CRELUZ COOP
.29.710,14
.91.950.261/0001-28
. .CRERAL DIST
.37.460,85
.89.435.598/0001-55
. .CERFOX DIST
.16.020,92
.97.505.838/0001-79
. .CERTHIL DISTRIBUICAO
.12.816,22
.98.042.963/0001-52
. .CERAL ARARUAMA ACL
.5.895,75
.28.610.236/0001-69
. .CERAL-DIS
.10.229,78
.10.532.365/0001-10
. .CERVAM
.6.249,29
.55.188.502/0001-80
. .C EG E R O
.18.949,95
.86.444.163/0001-89
. .CERSAD DISTRIBUIDORA
.1.921,43
.11.615.872/0001-80
. .CO D ES A M
.4.429,60
.11.810.343/0001-38
. .COOPERZEM DIST
.14.415,69
.78.829.843/0001-92
. .CEMIRIM D
.34.157,17
.52.777.034/0001-90
. .COOPERNORTE DIST
.14.591,81
.88.022.918/0001-82
. .CO O P E R S U L
.9.661,12
.87.462.750/0001-63
. .Total
.89.520.413,76
.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.345, DE 5 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.903734/2021-79. Interessado:
Roraima Energia S.A.
(Roraima), CNPJ 02.341.470/0001-44, e o vendedor Bonfim Geração e Comércio de Energia
SPE S.A. (Bonfim), CNPJ 34.714.313/0001-23. Decisão: (i) Homologar o Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas
Isolados - CCESI n° 06/2019, celebrado entre a compradora Roraima Energia S.A. (Roraima),
CNPJ 02.341.470/0001-44, e o vendedor Bonfim Geração e Comércio de Energia SPE S.A.
(Bonfim), CNPJ 34.714.313/0001-23, decorrente do resultado do Leilão nº 1/2019. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.371, DE 6 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.903736/2021-68. Interessado:
Roraima Energia S.A.
(Roraima) e o vendedor Pau Rainha Geração e Comércio de Energia SPE S/A (Pau
Rainha). Decisão: Homologar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização
de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados - CCESI n° 08/2019, celebrado entre
a compradora Roraima Energia S.A. (Roraima), CNPJ 02.341.470/0001-44, e o vendedor
Pau
Rainha 
Geração
e
Comércio
de 
Energia
SPE
S/A
(Pau 
Rainha),
CNPJ
34.714.305/0001-87, decorrente do resultado do Leilão nº 1/2019.. A íntegra deste
Despacho 
(e 
seu 
anexo) 
consta 
dos
autos 
e 
estará 
disponível 
em
biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 189/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
Titular ANM NUP
FERROZA TRADING LTDA 870.601/2021 48062.970558/2022-70
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 190/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para
pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.204/2019 48069.926209/2024-12
LJMPR MINERAÇÃO LTDA ME 826.190/2019 48069.926120/2024-56
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.192/2019 48069.926264/2024-11
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.198/2019 48069.926279/2024-71
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador