DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000600.2025.15.000/8
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): OS SILVAS & MACEDO LANCHONETE LTDA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001198.2025.15.000/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS, NOTICIADO(A):
TRANSPORTADORA FOGAGNOLI LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-001297.2025.15.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): FLEXCOAT PRODUTOS AUTO-ADESIVOS S.A. (ANTIGA
PRODESMAQ IND. GRAFICA LTDA.), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da
Cunha Oliveira.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000215.2025.15.003/9
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S/A, NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S/A,
NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S/A, NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S/A, NOTICIADO(A):
RAIA DROGASIL S/A, NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S/A, NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL
S/A, NOTICIADO(A): RAIA
DROGASIL S/A, NOTICIADO(A): RAIA
DROGASIL S/A,
NOTICIANTE: ANÔNIMO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000471.2025.17.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): SWISSPORT BRASIL LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000212.2025.19.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (O
ATACADAO), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-000314.2025.19.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): ROBERTO ALMEIDA SALES DE OLIVEIRA, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000338.2025.19.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS,
NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra.
Viviane Dockhorn
Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000457.2025.19.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIADO(A):
CLAUDOVAL
BARBOSA
DE
MELO-PANIFICACAO,
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator:
Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento
e determinar a inclusão de Maná Padaria Premium no procedimento na condição de
noticiada e a alteração do temário da NF para que conste os seguintes temas: 7 -
Proteção da Criança e do Adolescente e 7.8 - Outros temas previstos nas demais áreas
temáticas: tema 6.2.2 - Violência ou assédio sexual, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000111.2025.21.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): J K
PROJETOS & CONSTRUÇÕES LTDA. - ME - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.2.1 -
Violência ou assédio psicológico e homologar em relação aos temas da área temática
9, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000292.2025.21.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: KARLA MILENNA SILVA DE SOUZA LIMA, NOTICIADO(A): VILA
GALÉ BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn
Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo
IC-004747.2020.02.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (MC
DONALD'S), INQUIRIDO(A): ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A (MC
DONALD'S), INQUIRIDO(A): ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (MC
DONALDS),
INQUIRIDO(A):
ARCOS
DOURADOS
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
SA
(MCDONALDS), NOTICIANTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO
COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CUT - CONTRACS, NOTICIANTE: CUT CENTRAL ÚNICA DOS
TRABALHADORES, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS
HUMANOS (ONDH), NOTICIANTE: MPT / PRT 10ª REGIÃO, NOTICIANTE: MPT / PRT 1ª
REGIÃO, NOTICIANTE: MPT / PRT 4ª REGIÃO, NOTICIANTE: MPT/PRT2ª , NOTICIANTE:
UGT UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000141.2020.09.001/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE COLORADO/PR,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira.A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000344.2023.01.000/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
INQUIRIDO(A):
ASSOCIACAO
DA
ESCOLA
MODELAR
CAMBAUBA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000793.2024.01.004/7
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIADO(A):
FERREIRA
&
OLIVEIRA
ADVOGADOS
ASSOCIADOS,
NOTICIANTE: RAFAEL GOUVEA DE AGUIAR - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer como
recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio
de atribuição ao Ministério Público Estadual, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-007931.2024.02.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): ATRADIUS COLLECTIONS SERVIÇOS DE COBRANÇAS DE
DÍVIDAS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira.A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-009214.2024.02.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): DAY-HOSPITAL DE ERMELINO
MATARAZZO LTDA ME - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-010107.2024.02.000/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): EDITORA SOL SOFTS E LIVROS LIMITADA, NOTICIANTE:
JOÃO DA MATA FERNANDES - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000860.2024.02.005/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: NILTON DE BRITO OLIVEIRA, NOTICIADO(A): ZUBALE BRASIL
TECNOLOGIA LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001129.2024.03.001/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA DE TRANSPORTE LÍDER LTDA., NOTICIADO(A):
EXPRESSO ITAMARATI S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VIAÇÃO SÃO
GERALDO SACRAMENTO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003200.2024.10.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIANTE: ANDRÉ XAVIER FORSTER, NOTICIADO(A): EMPRESA
BRASILEIRA
DE
PESQUISA
AGROPECUÁRIA
-
EMBRAPA,
NOTICIANTE:
GUSTAVO
FRANCISCO KLEINUBING, NOTICIANTE: PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES, NOTICIANTE:
WERNHER LEONARDO MOURA PEDROSA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-007931.2024.15.000/1
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE
100 - OUVIDORIA NACIONAL
DE DIREITOS
HUMANOS, NOTICIADO(A): JAL SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - Relatora: Dra.
Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000546.2024.15.005/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
INQUIRIDO(A):
ASSOCIAÇÃO
LAR
SÃO
FRANCISCO
DE
ASSIS
NA
PROVIDÊNCIA DE DEUS, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000256.2024.15.008/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): LAURA FERNANDA DE SOUZA
LIZIER, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz
Ramos.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-001810.2024.18.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): DUOTRATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LT DA
- Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000304.2025.02.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE:
SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): WEBER
CONSULTORIA
E
ENGENHARIA AMBIENTAL LIMITADA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira.A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001036.2025.02.000/6
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): O2 FILMES PUBLICITÁRIOS LTDA
- Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000190.2025.09.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FARMÁCIA IRMÃOS PAVESI LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000021.2025.13.001/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA .,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000324.2025.15.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO UNICO
DA CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES
AVULSOS NAO PORTUARIOS MARITIMOS EM MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS -
SINTRACAMP - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira.A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, determinando-se à PRT de
Origem a correção da autuação para constar como tema a ser também investigado o
Tema: 6.1. ASSÉDIO MORAL E DISCRIMINAÇÃO A TRABALHADORES - 6.1.2.5 Gênero, nos
termos do voto do(a) relator(a).
3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo IC-001925.2022.03.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): CRISTIANO MAMÉDIO DE JESUS, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000313.2023.10.001/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): CLEIBER GOMES DOS SANTOS,
INQUIRIDO(A): EDNALDO SILVA DE SOUSA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A):
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
INQUIRIDO(A): JOÃO NEIVA DA SILVA NETO, INQUIRIDO(A): JOSÉ LUIZ DA CUNHA FIL H O,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento e determinar a correção da autuação, com a
inclusão no temário do inquérito de todos os temas nos quais o procedimento estava
originariamente cadastrado, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000218.2023.11.000/4 - Assunto:
2.CONAETE - Interessados:
INQUIRIDO(A): ASSOCIACAO
SOLIDARIA HUMANITARIA DO AMAZONAS
- ASHAM,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TABALHO DA 11ª REGIÃO - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar que a
secretaria da CCR encaminhe cópia do voto a CONAETE, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001542.2024.11.000/2 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
NOTICIANTE: CONAETE- MPT, NOTICIADO(A): MÁRCIO FERNANDES BARBOSA - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
4) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Processo PP-002702.2024.10.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): JDR SERVICES LTDA ME, INVESTIGADO(A):
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/DF, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
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