DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
VALORES DE DIÁRIAS NACIONAIS
.
.NIVEL
.DIÁRIA
.½ DIÁRIA
. .- Conselheiro do Sistema CFA/CRAs (regional
ou federal), efetivo e suplente, convocado pelo
C FA ;
-
Empregado
ou
colaborador
eventual,
acompanhando o conselheiro, na qualidade de
assessor, conforme Art. 13 da RN CFA nº 635;
.R$ 1.010,00
.R$ 505,00
. .- Empregado;
- Colaborador eventual;
.R$ 840,00
.R$ 420,00
. .- Adicional de deslocamento
.R$ 655,00
. .- Indenização de deslocamento e alimentação
para
conselheiro
federal
residente
no
município que sediar reuniões plenárias, da
diretoria executiva, de câmaras, de comissões
e de grupos de trabalho CFA.
.R$ 505,00
.
- Jeton
.P R ES I D E N T E
.CO N S E L H E I R O
. .
.R$ 745,00 (por dia
de
reunião
deliberativa, Direx
e Plenária)
.R$ 585,00(por dia de
reunião deliberativa,
Direx e Plenária)
. .- Diária e adicional de deslocamento na
jurisdição do CRA
.Deve ser observado o disposto no art. 1º,
§§ 1º e 2º deste Resolução.
ANEXO II
VALORES DE DIÁRIAS INTERNACIONAIS
.
.GRUPOS DE PAÍSES
.CLASSE I
.CLASSE II
.CLASSE III
.CLASSE IV
.CLASSE
V
.
.A
.220
.200
.190
.180
.170
.
.B
.300
.280
.270
.260
.250
.
.C
.350
.330
.320
.310
.300
.
.D
.460
.420
.390
.370
.350
GRUPO A: Afeganistão, Armênia, Bangladesh, Belarus Benin, Bolívia, Burkina-
Fasso, Butão, Chile, Comores, República Popular Democrática da Coréia Costa Rica, El
Salvador, Equador, Eslovênia, Filipinas, Gâmbia, Guiana, Guiné Bissau, Guiné, Honduras,
Indonésia, Irã, Iraque, Laos, Líbano, Malásia, Maldivas, Marrocos, Mongólia, Myanmar,
Namíbia, Nauru, Nepal, Nicarágua, Panamá, Paraguai, República Centro Africana, República
Togolesa, Salomão, Samoa, Serra Leoa, Síria, Somália, Sri Lanka, Suriname, Tadjiquistão,
Tailândia, Timor Leste, Tonga, Tunísia, Turcomenistão, Turquia, Tuvalu, Vietnã, Zimbábue.
GRUPO B: África do Sul, Albânia, Andorra, Argélia, Argentina, Austrália, Belize,
Bósnia-Herzegóvina, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Catar, Chade, China, Chipre,
Colômbia, Dominica, Egito, Eritréia, Estônia, Etiópia, Gana, Geórgia, Guiné- Equatorial, Haiti,
Hungria, Iêmen, Ilhas Marshall, índia, Kiribati, Lesoto, Líbia, Macedônia, Madagascar, Malauí,
Micronésia, Moçambique, Moldávia, Niger, Nigéria, Nova Zelândia, Palau, Papua Nova Guiné,
Paquistão, Peru, Polônia, Quênia, República Dominicana, República Eslovaca, Romênia,
Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Sudão, Tanzânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela.
GRUPO C: Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Azerbaidjão, Bahamas, Bareine,
Botsuana, Brunei Darussalam, Bulgária, Canadá, Cingapura, Congo, Costa do Marfim, Cuba,
Djibuti, Emirados Árabes. Fiji, Gabão, Guatemala, Jamaica, Jordânia, Letônia, Libéria, Lituânia,
Mali, Malta, Maurício, Mauritânia, México, República Democrática do Congo, República
Tcheca, Rússia, San Marino, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas,
Taiwan, Trinidad e Tobago, Ucrânia, Uganda, Zâmbia.
GRUPO D: Alemanha, Angola, Áustria, Barbados, Bélgica, Cazaquistão, Coréia do
Sul, Croácia, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da América, Finlândia, França, Granada,
Grécia, Hong Kong, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Kuaite, Liechtenstein, Luxemburgo,
Mônaco, Montenegro, Noruega, Omã, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, República
Quirguiz, Seicheles, Sérvia, Suazilândia, Suécia, Suíça, Vanuatu.
.
.CLASSE
.CARGO, FUNÇÃO, EMPREGO
.
.I
.Presidentes e Vice Presidentes do CFA e dos CRAs.
.
.II
.Diretores do CFA, dos CRAs e Conselheiros Federais e Regionais
.
.III
.Empregados e Colaboradores Eventuais
ANEXO III
RELATÓRIO DE VIAGEM
. .RELATÓRIO DE ATIVIDADES - VIAGEM NACIONAL/INTERNACIONAL
. .IDENTIFICAÇÃO DO: ( ) CONSELHEIRO ( ) EMPREGADO ( ) COLABORADOR EVENTUAL
. .Nome:
. .Cargo:
.Matrícula :
.Lotação:
. .IDENTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO
. .Ev e n t o / M o t i v o :
. .Percurso:
. .Data de Saída:
.Data de Chegada:
. .Quantidades de Diárias Recebidas:
.
. .MOTIVO DA VIAGEM: ( ) Despacho Administrativo ( ) Reunião Plenária ( ) Reunião Direx ( )
Assembleia de Presidentes ( ) Reunião de Comissão ( ) Participar de Evento ( ) Serviço
Externo ( ) Outros - Especificar:
. .DESCRIÇÃO SUCINTA DO RELATÓRIO
. .Data
.Atividade(s) desenvolvida(s)
. .
.
. .
.
. .
.
. .
Data: __/__ /____
___________________________________________________
Assinatura do Conselheiro / Empregado / Colaborador Eventual
.
.SETOR RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Este relatório deverá ser entregue para arquivamento no processo do pagamento das
diárias.
. .Nome:
.Data de recebimento do relatório:
ANEXO IV
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM
Beneficiário:_______________________ CRA-____________________________
.
.V E Í C U LO
. .Marca:
.Modelo:
.Placa:
.Odômetro Inicial:
Odômetro Final:
Total de Km percorrido:
_____________ /_____ , de _______________ de __________.
__________________________________________________
Beneficiário
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PRES Nº 141, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art.1º: Aprovar, conforme Processo SEI 9079615110000513.000001/2025-16, a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar de Dotações ao Orçamento do CRCRJ para o
exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 61.213,29 (sessenta e um mil, duzentos e treze
reais e vinte e nove centavos).
RAFAEL DA SILVA MACHADO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ
DECISÃO COREN-AP Nº 152, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Autorizar
a
abertura
de
créditos
adicionais
suplementares
e
especiais,
bem
como
o
descontingenciamento de valores da Reserva de
Contingência, no âmbito do orçamento do exercício
de 2025
O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Amapá, no uso da
competência O Presidente do Conselho, juntamente com o secretário, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na decisão COREN-AP nº 237/2024, que aprova
o regimento interno da Autarquia;
CONSIDERANDO a Decisão COFEN nº 309/2024 que aprovou a proposta
orçamentaria do exercício 2025 do COREN-AP, contidas no PAD 2024000411 que tratam da
proposta orçamentária aprovado pela Decisão COREN-AP Nº 0388/2024;
CONSIDERANDO o valor do orçamento para o corrente exercício de R$
5.869.667,86 (Cinco milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e sete
reais e oitenta e seis centavos);
CONSIDERANDO o recurso oriundo do Cofen com o intuito de custear a
realização da Semana de Enfermagem 2025 no valor de R$ 296.459,66 (Duzentos e
noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos),
conforme orçamento previsto no projeto elaborado por meio do Processo nº 2024000492
- COREN-AP;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o orçamento para o corrente
exercício
as novas
políticas
da
administração, suplementando
algumas
dotações
orçamentárias para dar suporte das despesas que serão ordenadas;
CONSIDERANDO a ATA da 577ª Reunião Ordinária de Plenária do COREN-AP
realizada nos dias 07 e 08/04/2025, na qual aprovou a abertura de Créditos Adicionais
Suplementares e Especiais e Autorizar o descontingenciamento da Reserva de Contingência
do Orçamento conforme dispostos nos artigos 40 a 46, da Lei nº 4.320/64, decide:
Art. 1º Resolve altera a Decisão COREN-AP Nº 0388 de 19 de dezembro de 2024.
Art. 2º Aprova a Decisão COREN-AP Nº 0152/2025, que dispõe sobre a abertura
de créditos adicionais suplementares e especiais, no valor de R$ 36.459,66 (Trinta e seis
mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos), destinados à
suplementação da rubrica 6.2.1.1.1.07.01.01.001.003 - Programa de Eventos Especiais,
visando ao custeio das ações relativas à Semana de Enfermagem 2025. Ressalta-se que o
crédito ora suplementado é indispensável para a adequada alocação dos recursos,
considerando a destinação do montante de R$ 296.459,66 a ser repassado pelo CO F E N .
§1ºAutorizar o descontingenciamento do orçamento no valor de R$ 260.000,00
(duzentos e sessenta mil reais), provenientes da Reserva de Contingência, considerando
que os recursos são indispensáveis para a cobertura das despesas previstas.
§2º O valor do orçamento para o corrente exercício em face das alterações ora
aprovadas, será modificado para R$ 5.906.127,52 (Cinco milhões, novecentos e seis mil,
cento e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos).
Art. 3º Esta decisão entrará em vigor após homologação pelo Cofen, e
posteriormente será publicada no Diário Oficial da União.
DONATO FARIAS DA COSTA
Presidente do Conselho
DIEGO VINICIUS PACHECO DE ARAÚJO
Secretário
DECISÃO COREN AP Nº 154, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Aprova o Manual de Emissão de Passagens Aéreas e
Terrestres, no âmbito do Conselho Regional de
Enfermagem do Amapá, e dá outras providências
O Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, no uso das competências que
lhe são atribuídas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e o Presidente do referido
Conselho, juntamente com o Secretário e a Tesoureira da Autarquia, de acordo com suas
atribuições legais, bem como do regimento interno da Autarquia conforme decisão COREN
AP nº 237/2024, e;
CONSIDERANDO
que é
devida aos
Conselheiros, empregados
públicos,
assessores e aos colaboradores do Conselho Federal de Enfermagem a concessão de
passagens para o cumprimento das obrigações legalmente estabelecidas;
CONSIDERANDO que o exercício de mandatos de Conselheiro Estadual e
Federal possui natureza honorífica, conforme os arts. 9º e 14 da Lei nº 5.905/73;
CONSIDERANDO o Anexo III do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
alterado pelo Decreto nº 6.576, de 25 de setembro de 2008;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que dispõe sobre diretrizes e
procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 4, de 11 de julho de 2017, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que dispõe sobre o ressarcimento de
gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades
da
Administração Pública
Federal direta,
autárquica
e fundacional
e dá
outras
providências;
CONSIDERANDO Resolução Cofen nº 748 de 22 de abril de 2024, que aprovou
o Manual de Emissão de Passagens Aéreas e Terrestres, no âmbito do Conselho Federal de
Enfermagem.
CONSIDERANDO a Deliberação na 577ª Reunião Ordinária de Plenária do
COREN AP, resolve:
Art. 1º Aprovar o Manual de Emissão de Passagens Aéreas e Terrestres, no
âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá.
Parágrafo único. O Manual de Emissão de Passagens Áreas e Terrestres de que
trata esta Decisão estará disponível no sítio de internet do portal da transparência do COREN
AP (www.coren-ap.gov.br), ficando dispensada sua publicação no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua de publicação no
DOU.
DONATO FARIAS DA COSTA
Presidente do Conselho
DIEGO VINICIUS PACHECO DE ARAÚJO
Secretário
JUSSARA CRISTIANE SANTANA CORDEIRO
Tesoureira
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