DOEAM 07/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 07 de maio de 2025
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DECRETO DE 07 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 236/2025-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de maio de 2025, nos termos do artigo 7.o, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARCELO NOBRE DE 
SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 
II, AD-2, do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E 
FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do 
Anexo Único, Parte 38, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#222863#14#226422/>
Protocolo 222863
#E.G.B#222909#14#226468>
DECRETO DE 07 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 235/2025-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de maio de 2025, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E 
AQUICULTURA, constantes do Anexo Único, Parte 62, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019, combinado com os artigos 2.º e 5.º da Lei n.º 
7.405, de 11 de março de 2025, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ROGERIO SAMPAIO BESSA
Gerente
AD-2
JOSÉ MARIO BARACHO DE FRANÇA
GEANE NATIVIDADE DE FIGUEIREDO
Assessor II
GILRIMAR BINDÁ DA SILVA
Assessor IV
AD-4
ODINALDO OLIVEIRA FIGUEIREDO
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALESSANDRO COHEN MELO
Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#222909#14#226468/>
Protocolo 222909
<#E.G.B#222864#14#226423>
DECRETO DE 07 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 057/PMBA/2025, da 
Prefeitura Municipal de Boca do Acre;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria exarada 
no Parecer n.o 077/2025-PJ IDAM, da Procuradoria Jurídica do Instituto 
de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §2.o, III, a, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.001974/2025-08, resolve;
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Boca do 
Acre, a contar de 1.o de abril de 2025, pelo prazo de 12 (doze) meses, para 
o exercício do cargo de confiança de Secretário Municipal de Produção, com 
ônus para o órgão de origem, o servidor LUIZ CARLOS DO HERVAL FILHO, 
ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo ENG-III, Matrícula 155.664-9C, 
do Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas.
II - AUTORIZAR ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário 
e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas a manter em folha de 
pagamento o servidor referido no item I, mediante convênio com a Prefeitura 
Municipal de Boca do Acre, com vistas ao ressarcimento das despesas 
relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#222864#14#226423/>
Protocolo 222864
DECRETO DE 07 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 108/2025-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer 
n.o 1442/2025-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2024, 
celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o 
Governo do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.002328/2025-68, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Assembleia Legislativa do Estado 
do Amazonas, a contar de 1.o de fevereiro de 2025, pelo prazo de 12 
(doze) meses, com ônus para o órgão de origem, o servidor LINDOMAR 
VASCONCELOS DA SILVA, ocupante do cargo de Pedagogo PD20.LPL-IV, 
Matrícula n.o 239.026-4A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#222865#14#226424/>
Protocolo 222865
<#E.G.B#222866#14#226425>
DECRETO DE 07 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 005/2025-GAB-PREF/
PMT, da Prefeitura Municipal de Tabatinga;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO