DOEAM 07/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 07 de maio de 2025
30
do órgão ambiental. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados 
da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº 
PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO 
TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;
01.01.030201.002909/2025-16; 0899/2023-GEFA; JERÔNIMO ALVES 
DA GUARDA; 695_2023; 0599/2023-GEFA; 6º58’46,03”S/60º05’47,35”W; 
7,066; Apuí.
01.01.030201.005327/2025-91; 
24.09.07-112501K-IPAAM; 
INSTITUTO 
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA; 
205/2024-GEFA; 
06º18’55,2435”S/59º58’1,7627”W; 
226,7898; 
Novo 
Aripuanã.
01.01.030201.005328/2025-36; 
24.09.06-161225U-IPAAM; 
INSTITUTO 
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA; 
ST1363_2024; 
023/2025-GEFA; 
06º18’34,1251”S/60º00’16,5506”W; 
56,9142; Novo Aripuanã.
01.01.030201.005329/2025-80; 
24.09.07-115512K-IPAAM; 
INSTITUTO 
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA; 
ST1391_2024; 
204/2024-GEFA; 
06º37’22,6439”S/60º04’23,6953”W; 
20,4608; Novo Aripuanã.
01.01.030201.005330/2025-05; 
24.09.07-110316D-IPAAM; 
INSTITUTO 
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA; 
ST1376_2024; 
203/2024-GEFA; 
06º17’54,7171”S/59º57’42,9972”W; 
120,1546; Novo Aripuanã.
Gabinete da Presidência em Manaus, 7 de maio de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#222526#30#226085/>
Protocolo 222526
Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#222419#30#225978>
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 002/2023 
PROCESSO Nº 01.06.011209.000485/2025-18: DAS PARTES: ARSEPAM 
e AC GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI: DO OBJETO: prorrogação da 
vigência do contrato de prestação de serviços de terceirização de mão - de 
- obra para a disponibilização de artífice de serviços gerais, motociclista/
motoboy e serviços gerais; VALOR GLOBAL: R$ 287.910,80 (duzentos e 
oitenta e sete mil, novecentos e dez reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001; 
Natureza da Despesa: 339037; Fonte de Recursos: 1.501.201.0.0000.0000. 
VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, contados de 09.05.2025 à 08.10.2025. 
Manaus, 07 de maio de 2025.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#222419#30#225978/>
Protocolo 222419
<#E.G.B#222424#30#225983>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 001/2022 
PROCESSO 
Nº 
01.06.011209.000428/2025-39, 
celebrado 
entre 
a 
ARSEPAM e a EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM 
S.A. OBJETO: acréscimo na ordem de 25% (vinte e cinco por cento) do 
valor inicialmente pactuado dos serviços de acesso à internet de forma 
dedicada; VALOR GLOBAL: R$ 10.705,50 (dez mil, setecentos e cinco 
reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 
Trabalho 04.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso 2.501.2010.0000.0000, 
Natureza da Despesa 339040.04; VIGÊNCIA: 07.05.2025 à 13.03.2026. 
Manaus, 07 de maio de 2025.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#222424#30#225983/>
Protocolo 222424
<#E.G.B#222509#30#226068>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 
0006/2024 PROCESSO Nº 01.06.011209.000589/2025-22, celebrado 
entre a ARSEPAM e a empresa EMERSON K. GONÇALVES DE MELLO; 
OBJETO: prorrogação da vigência dos servidos de locação de embarcação 
marítima/fluvial, mediante o decréscimo na ordem de 50% (cinquenta por 
cento) do valor inicialmente pactuado; VALOR GLOBAL: R$ 1.237.500,75 
(hum milhão, duzentos e trinta e sete mil, quinhentos reais e setenta e 
cinco centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 
339033.08, Programa de Trabalho 04.125.3301.2330.0001; Fonte de 
Recursos 1.501.2010.0000.0000 VIGENCIA: 12 (doze) meses contados de 
09.05.2025 à 08.05.2026. 
Manaus, 07 de maio de 2025.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#222509#30#226068/>
Protocolo 222509
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#222462#30#226021>
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica N. º 007/2025 - PREFEITURA 
MUNICIPAL DE LÁBREA. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2025. 
PARTES CONTRATANTES: ADAF e PREFEITURA MUNICIPAL DE 
LÁBREA. OBJETO: desenvolver em conjunto as ações articuladas, sob 
a coordenação, normatização e fiscalização da ADAF e em consonância 
com as diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - 
MAPA, para a promoção e salvaguarda do patrimônio animal e vegetal do 
Estado, entre outros, dando ênfase à execução de atividades pertinentes 
aos Programas desta ADAF, além das demais ações intrínsecas à Defesa 
Agropecuária no município de Lábrea-AM.PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte 
e quatro) meses, a partir da data de Publicação no Diário Oficial do Estado.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de 
maio de 2025.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#222462#30#226021/>
Protocolo 222462
<#E.G.B#222464#30#226023>
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica N. º 005/2025 - PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MANICORÉ. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 
2025. PARTES CONTRATANTES: ADAF e PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANICORÉ. OBJETO: Desenvolver em conjunto as ações articuladas, sob 
a coordenação, normatização e fiscalização da ADAF e em consonância 
com as diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - 
MAPA, para a promoção e salvaguarda do patrimônio animal e vegetal do 
Estado, entre outros, dando ênfase à execução de atividades pertinentes 
aos Programas desta ADAF, além das demais ações intrínsecas à Defesa 
Agropecuária no município de Manicoré.PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e 
quatro) meses, a partir da data de Publicação no Diário Oficial do Estado.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de 
maio de 2025.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#222464#30#226023/>
Protocolo 222464
<#E.G.B#222507#30#226066>
PORTARIA Nº224/2025 - ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas atribuições 
legais,
RESOLVE:
Art. 1° - CONSIDERAR CONCEDIDO licença médica aos servidores abaixo:
I- Acassio Coelho Eugenio, matrícula Nº258.963-0A, no período de 
17/02/2025 à 17/04/2025, referente a 60 (sessenta) dias, conforme Laudo 
Médico Nº302577/2025;
II- Rodrigo Jose Mendonça da Fonseca, matrícula Nº256.782-2A, no 
período de 29/11/2024 à 27/01/2025, referente a 60 (sessenta) dias, 
conforme Laudo Médico Nº298957/2025;
III- Silvio de Almeida Moraes, matrícula Nº181.778-7C, no período de 
13/01/2025 à 13/03/2025, referente a 60 (sessenta) dias, conforme Laudo 
Médico Nº302419/2025;
IV- Vanderson Ribeiro Ferreira, matrícula Nº256.809-8A, no período de 
23/11/2024 à 22/01/2025, referente a 61 (sessenta e um) dias, conforme 
Laudo Médico Nº297472/2025; e no período de 24/01/2025 à 22/02/2025, 
referente a 30 (trinta) dias, conforme Laudo Médico Nº299036/2025.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO